DOE 09/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2021, DATADO DE 05/01/2021; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABAS-
TECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; 
IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DETRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS; V - 
ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, 60 – Aerolândia – Fortaleza/CE – CEP: 60.851-195; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento 
é fundamentado no Art. 71, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o Art. 38 e 41 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC/
CEASA; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do Contrato 
n°01/2021, datado de 05/01/2021, que tem por objeto o fornecimento de “Vale- Transporte Eletrônico – VTE/URBANO” e “Vale Transporte Eletrônico 
– VTE/METROPOLITANO” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE e no Sistema de Transporte Coletivo Regular da 
Região Metropolitana de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal n° 7.418/85 e suas alterações, Decreto n° 95.247/87 e Decreto Municipal n° 9.142/93; 
IX - VALOR GLOBAL: R$73.850,74 (SETENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS); X 
- DA VIGÊNCIA: O Contrato n° 01/2021, datado de 05/01/2021, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 06/01/2023, com fundamento 
no Art. 71, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o Art. 38 e 41 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC/CEASA; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 01/2021, datado de 
05/01/2021, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; 
XII - DATA: 29/12/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: 
PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0001/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
constam dos processos nº 09993606/2022VIPRO,  09593888/2022VIPROC, 09068040/2022VIPROC 09313990/2022VIPROC, 09067876/2022/VIPROC e 
09254021/2022/VIPROC, RESOLVE com fundamento nos artigos 110, inciso I alínea “ b “ e 113 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR os 
SERVIDORES, constantes da relação anexa, a AFASTAREM-SE de suas atividades profissionais, a fim de participar do Programa de Desenvolvimento 
Profissional para Professores de Língua Inglesa, nos Estados Unidos da América (PDPI) – CAPES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0001/2023- GAB DATADA EM 03 DE JANEIRO DE 2023
PROCESSO
PROFESSOR
MATRÍCULA
PERÍODO DE 
VIAGEM
PAIS/ESTADO/CIDADE
LOCAL DO EVENTO
09593888/2022
CLEBER BARBOSA DE LIMA
3020381X
16/01/2023 a 
06/03/2023
USA - PENSILVANIA/
FILADELFIA
TEMPLE UNIVERSITY
09068040/2022
FERNANDO GLEDSON DOS SANTOS LIMA
30344014
16/01/2023 a 
06/03/2023
USA - PENSILVANIA/
FILADELFIA
TEMPLE UNIVERSITY
09313990/2022
MARIA DAUZENIR OLIVEIRA DE LIMA RIBEIRO
15981512
16/01/2023 a 
06/03/2023
USA - PENSILVANIA/
FILADELFIA
TEMPLE UNIVERSITY
09067876/2022
MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS
30202813
10/01/2023 a 
27/02/2023
USA – CAROLINA DO 
NORTE/CHARLOTTE
UNIVERSITY OF NORTH 
CAROLINA-CHARLOTTE
09254021/2022
RAIMUNDO JOAO ARNOLD ARAUJO FARIAS
30279514
16/01/2023 a 
06/03/2023
USA - PENSILVANIA/
FILADELFIA
TEMPLE UNIVERSITY
*** *** ***
PORTARIA Nº0002/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
11799340/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos PROFISSIONAIS do Grupo 
MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0002/2023 - GAB DATADA EM 03 DE JANEIRO DE 2023
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
TÍTULO
PERCENTUAL 
DE REGÊNCIA 
ATUAL
PERCENTUAL 
DE REGÊNCIA 
NOVO
VIGÊNCIA
1
22000116102318
FRANCISCO AMARILDO FREIRES DOS SANTOS
DOUTORADO
37,82%
57,94%
14/12/2022
2
22000130177614
LILIANE DE PAIVA PIMENTEL MOTA
MESTRADO
32,79%
37,82%
01/12/2022
3
22000148096417
JOSE AGLIBERTO DE OLIVEIRA LIMA
ESPECIALIZAÇÃO
27,76%
32,79%
08/12/2022
4
22000116057819
FRANCISCO ELIEZITO DE LIMA MENDES
MESTRADO
32,79%
37,82%
02/12/2022
5
22000147924618
MARCELO KACZAN MARQUES
DOUTORADO
37,82%
57,94%
14/12/2022
6
2200011612771X
FRANCISCA LUCRECIA ALVES BELEM
ESPECIALIZAÇÃO
27,76%
32,79%
30/11/2022
*** *** ***
PORTARIA Nº0003/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR 
o servidor EUGÊNIO MATIAS QUEIROZ, CPF Nº 288.946.228-51, como Gestor da Ata de Registro de Preços, para futuros e eventuais aquisições de 
Tablets, na categoria de equipamentos de TI, visando atender às Unidades da Rede Pública Estadual de Ensino. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de janeiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0004/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
11983299/2022/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, 
inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0004/2023 - GAB DATADA EM 04 DE JANEIRO DE 2023
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
11791055/2022
MARIA IVONE BARBOSA DE FREITAS
Professor Iniciante I
22000104787315
21/07/2022
PARIZ
25/07/2022
11695919/2022
MARIA ERIDAN NOGUEIRA
Auxiliar de Serviços Gerais
22000102162415
18/03/2022
V MORAES
21/03/2022
11796448/2022
RAIMUNDA DE LOURDES CAMINHA ALMEIDA
Professor Pleno I
22000104218213
07/12/2022
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
08/12/2022
11653302/2022
MARGARIDA MARIA CRUZ LEITE
Professor Pleno II
22000106549411
03/12/2022
PARIZ
05/12/2022
11764457/2022
RAIMUNDO NONATO GOMES DUARTE
Professor Pleno I
22000103958116
09/12/2022
CART. OF DE NOTAS E 
DE REG./VINC. TAUA
14/12/2022