DOE 09/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2023
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
11764457/2022
RAIMUNDO NONATO GOMES DUARTE
Professor Pleno I
22000107600518
09/12/2022
CART. OF DE NOTAS E 
DE REG./VINC. TAUA
14/12/2022
11711485/2022
CLEIBER SOUSA SAMPAIO
Professor
22000130162617
10/12/2022
DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO 
CIVIL DE HORIZONTE
14/12/2022
11793899/2022
HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA
Auxiliar de Serviços Gerais
22000103423611
30/11/2022
DO REGISTRO CIVIL DE 
MISSÃO VELHA - CE
15/12/2022
11906693/2022
MARIA FIRMINO NOGUEIRA DA CUNHA
Auxiliar de Serviços Gerais
22000106713211
21/10/2022
AMARAL - 2º OFÍCIO-REGISTRO 
CIVIL DE SÃO BENEDITO
31/10/2022
11812591/2022
MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO
Professor Especializado
22000112285213
24/11/2022
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
07/12/2022
12046400/2022
ROSSICLER OLIVEIRA DE MESQUITA
Professor
22000104251210
09/12/2022
V MORAES
09/12/2022
11919728/2022
NERIAN ESMERALDO OLIVEIRA ABATH
Professor Especializado
22000104819713
16/12/2022
MARIA JULIA - 4º OFICIO-
REGISTRO CIVIL
21/12/2022
11919728/2022
NERIAN ESMERALDO OLIVEIRA ABATH
Professor Especializado
2200010474571X
16/12/2022
MARIA JULIA - 4º OFICIO-
REGISTRO CIVIL
21/12/2022
11792175/2022
MARIA VILANI DANTAS
Professor
22000105134617
26/11/2022
DE NOTAS E REGISTRO 
CIVIL DE ABAIARA
09/12/2022
11786299/2022
JULIO LOPES
Auxiliar de Serviços Gerais
22000106634915
21/09/2022
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
23/09/2022
11615869/2022
FATIMA MARIA PEREIRA
Professor
22000101556517
21/11/2022
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
22/11/2022
12028517/2022
MARIA HELENA FOEPPEL DE OLIVEIRA
Professor Iniciante I
22000105985110
22/12/2022
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
26/12/2022
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PORTARIA Nº0006/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
09187537/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor IARA HOLANDA MACHADO, matrícula 
1234211X, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete e oitenta e 
dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 21 de Setembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 04 de janeiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0007/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
07167113/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor ANTONIO OSMAR RIBEIRO JULIAO, 
matrícula 12129513, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTORADO, de 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento) para 57,94% (cinquenta e 
sete e noventa e quatro por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 20 de Julho de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0009/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
11937394/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos PROFISSIONAIS do Grupo 
MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0009/2023 - GAB DATADA EM 04 DE JANEIRO DE 2023
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
TÍTULO
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA ATUAL
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA NOVO
VIGÊNCIA
1
22000116116912
RENE DE AQUINO RODRIGUES
MESTRADO
32,79%
37,82%
16/12/2022
2
22000147964911
MONIQUE DA PONTE RIBEIRO
MESTRADO
32,79%
37,82%
15/12/2022
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PORTARIA Nº0010/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
09423036/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor ANA LUCIA DAS CHAGAS SANTOS, matrí-
cula 30199618, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTORADO, de 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento) para 57,94% (cinquenta e sete e 
noventa e quatro por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 29 de Setembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº013/2022 - PROCESSO Nº10904476/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada Seduc, neste ato representada 
pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FORQUILHA, com sede na 
Rua Luíz Elieudes da Costa, nº 320, bairro Mesquita Jerônimo, Forquilha/CE, inscrita sob o CNPJ nº 05.451.763/0001-72, doravante denominada simples-
mente ASSOCIAÇÃO, neste ato representada pela Sra. SANTINA MARIA LOIOLA ARAGÃO, portadora do RG nº 189627189 SSP/CE, inscrita no CPF 
nº 711.528.573-04, resolvem celebrar o presente Acordo de Cooperação em conformidade com a Lei nº 13.019/2014 e suas alterações, Lei Complementar 
Estadual nº 119/2012 e suas alterações, Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações, na LDB nº 9.394/96 e suas alterações, Decreto nº 7.611 de 
17/11/2011, publicado no DOU, de 18/11/2011, Resolução CEE nº 456, de 01 de junho de 2016, publicada no DOE, de 26/07/2016, mediante as seguintes 
Cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1 O presente Acordo de Cooperação tem por objetivo contribuir para o atendimento do 
público-alvo da Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, por meio da disponibilização de professores para a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E 
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FORQUILHA com prioridade para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). CLÁUSULA SEGUNDA – DAS 
OBRIGAÇÕES 2.1 Da Secretaria da Educação – Seduc a) Disponibilizar professores com base na matrícula de 190 (cento e noventa) alunos público-alvo da 
Educação Especial, totalizando 1.000 (mil) horas mensais destinadas, prioritariamente, ao AEE na Associação; b) Assegurar a disponibilização de professores 
na proporção de 10 (dez) alunos por professor/turno; c) Acompanhar a execução das ações da Associação, por meio de visitas e reuniões bimestrais realizadas 
pela Crede/Sefor, avaliando os resultados alcançados; d) Elaborar e encaminhar modelo de relatório a ser preenchido, bimestralmente, pela Associação; e) 
Analisar e aprovar os relatórios expedidos pela Associação, encaminhados a Crede/Sefor; f) Oferecer para os professores disponibilizados, vagas em cursos, 
seminários e encontros no âmbito do Estado; g) Orientar, supervisionar e cooperar com a implantação das ações objeto deste Acordo; h) A Coordenadoria da 
Diversidade e Inclusão Educacional (Codin) deverá analisar e emitir Parecer Técnico sobre a pertinência do Plano de Trabalho - 2023 em relação às ações 
a serem desenvolvidas e ao número de alunos e a carga horária disponibilizada. 2.2 Da Associação: a) Oferecer prioritariamente o AEE aos alunos público-