DOE 09/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº006 | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA Nº1224/2022.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO TÉCNICO (GT) PARA O ACOMPANHAMENTO E PARA A AVALIAÇÃO
DE PROPOSTAS E DE CONTRATAÇÕES REFERENTES ÀS AQUISIÇÕES NO ÂMBITO DO CONTRATO DE
EMPRÉSTIMO Nº3703/OC-BR (BR-L1408), DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E ATENÇÃO DA ASSISTÊNCIA
ESPECIALIZADA À SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ – PROEXMAES II, CONSTITUÍDO PELA PORTARIA
Nº2020/276, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição
Estadual; o art. 17 da Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990; os incisos VIII, XII, XIV e XVI do Art. 50, da Lei nº16.710, 21 de dezembro de 2018, e suas
alterações; e o inciso XIV do art. 6º do Decreto Estadual nº34.048, de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO a Portaria nº 2020/276, que constituiu Grupo
Técnico (GT) para o acompanhamento e para a avaliação de propostas e de contratações referentes às aquisições no âmbito do Contrato de Empréstimo
nº3703/OC-BR (BR-L1408), do Programa de Expansão e Atenção da Assistência Especializada à Saúde no Estado do Ceará – PROEXMAES II; RESOLVE:
Art. 1º Excluir Irene Dantas de Medeiros Alves, Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira, Nadirlan Fernandes Fontinele do Grupo Técnico (GT) para o
acompanhamento e para a avaliação de propostas e de contratações referentes às aquisições no âmbito do Contrato de Empréstimo nº3703/OC-BR (BR-L1408),
do Programa de Expansão e Atenção da Assistência Especializada à Saúde no Estado do Ceará – PROEXMAES II, constituído pela Portaria nº 2020/276.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 27 de dezembro de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº1226/2022.
CONSTITUIR AS COMISSÕES DA 2ª EDIÇÃO DO CONCURSO MUNICÍPIO INOVADOR DO PROGRAMA
CUIDAR MELHOR CEARÁ, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR, OPERACIONALIZAR E ACOMPANHAR
A EXECUÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DAS BOAS PRÁTICAS DE INOVAÇÃO EM SAÚDE DOS
MUNICÍPIOS CEARENSES.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III, do art. 93, da Constituição
do Estado do Ceará, RESOLVE:
Art. 1º Instituir a organização do Concurso com as seguintes Comissões:
I - A Comissão Executora, será composta por 5 (cinco) servidores estáveis do quadro de pessoal da Administração Pública da Escola de Saúde
Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE).
II - A Comissão Gestora será representada por 5 (cinco) servidores estáveis do quadro de pessoal da Administração Pública da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará (SESA).
III - A comissão Avaliadora será composta por avaliadores tecnicamente qualificados e especialistas nas temáticas previstas neste concurso,
selecionados via Chamamento Público.
Art. 2º Instituir a COMISSÃO EXECUTORA do Concurso Município Inovador do Programa Cuidar Melhor Ceará, aprovado pela Resolução da
Comissão Intergestores Bipartite CIB-CE n.º 143/2021, de 26 de outubro de 2021, para realização do processo de seleção de boas práticas de inovação em
saúde dos municípios cearenses, composto pelos seguintes servidores:
1. Francisco Jadson Franco Moreira, Matrícula n.º 300889-1.3.
2. Alba Maria Pinto Silva, Matrícula n.º 102457-1.0.
3. Maria Elci Moreira Galvão, Matrícula n.º 402541-1.0.
4. Vanessa Alencar de Araújo, Matrícula n° 799409-4-1.
5. Alice Maria Correa Pequeno, Matrícula nº 086694-1-4.
Art. 3º O Coordenador da COMISSÃO EXECUTORA do Concurso Município Inovador do Programa Cuidar Melhor Ceará será o Sr. Francisco
Jadson Franco Moreira, Matrícula n.º 300889-1.3.
Art. 4º São atribuições da COMISSÃO EXECUTORA ora constituída, dentre outras:
I - Responder pela organização do concurso e suas etapas;
II - Deliberar sobre eventuais recursos das equipes executoras candidatas.
Art. 5º A Coordenação da COMISSÃO EXECUTORA poderá convidar representantes de outros setores da Escola de Saúde Pública Paulo Marcelo
Martins Rodrigues (ESP/CE) para contribuições à realização do certame.
Art. 6º Instituir a COMISSÃO GESTORA do Concurso Município Inovador do Programa Cuidar Melhor Ceará, para realização do processo de
seleção de boas práticas de inovação em saúde dos municípios cearenses, composta pelos seguintes servidores:
1. Glenia Costa Aguiar, Matrícula n.º 300017.9.6
2. Sylvia de Sousa e Silva, Matrícula n.º 301516-2.3.
3. Kilvia Paula Soares Macêdo, Matrícula n.º301607-9.7.
4. Francisco Ivan Rodrigues Mendes Junior, Matrícula n.º 300011.3.3
5. Carlos André Moura Arruda, Matrícula n.º 301649-0-3
Art. 7º O Coordenador da COMISSÃO GESTORA do Concurso Município Inovador do Programa Cuidar Melhor Ceará será a Sra. Glenia Costa
Aguiar, Matrícula n.º 300017.9.6
Art. 8º São atribuições da COMISSÃO GESTORA ora constituída, dentre outras:
I - Premiar os municípios vencedores do concurso.
Art. 9 º Afastamento das Comissões Executora e Gestora do Concurso:
I - Aplicam-se aos membros das Comissões que tenham candidatos funcionalmente vinculados, ou de cônjuge, companheiro (a) ou parente em linha
reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, por motivos de suspeição e de impedimento;
II - Os motivos de suspeição e de impedimento deverão ser comunicados ao Coordenador da Comissão Executora do Concurso.
Art. 10º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executora, que possui liberdade para a decisão.
Art. 11º As Comissões do Concurso serão automaticamente destituídas após a realização de todas as etapas do Concurso.
Art. 12º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 28 de dezembro de 2022.
Mônica Souza Lima
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DE SAÚDE
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APOSTILAMENTO Nº580/2022 AOS CONTRATOS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato, representada pela Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Dra. Yannasha Mary Barros Monteiro, portadora
do RG nº 200409154659 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 022.242.063-48, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos
no Processo nº 11382341/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos Contratos abaixo
relacionados, para neles incluir as seguintes dotações orçamentárias, com base na folha 02 dos autos do processo: 24200364.10.302.631.20071.03.3390340
0.3.00.00.0.31– Classificação 2438678 24200364.10.302.631.20071.03.33903700.3.00.00.0.31 – Classificação 1312369 24200364.10.302.631.20071.03.3
3903400.6.91.00.1.30 – Classificação 2442175 24200364.10.302.631.20071.03.33903700.6.91.00.1.30 – Classificação 2439913
CONTRATO
SACC
EMPFRESA
920/2020
1132106
FORTAL EMPREENDIMENTO EIRELI
100/2022
1199494
EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS LTDA
1956/2022
1069886
SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA
04/2021
1155993
MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI- EPP
29/2021
1156391
ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 27 de dezembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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