DOE 09/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2023
infância e à Adolescência - Hospital Maternidade Jesus Maria José (HMJMJ), no município de Quixadá, conforme Plano de Trabalho (MAPP 3373), parte 
integrante deste termo independente de transcrição; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a 
Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; V - FORO: Fortaleza/CE; VI - DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; VII – DATA: 21/12/2022; VIII – SIGNATÁRIOS: Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e 
Francisco Moreira Otaviano.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO/N°11539755/2022
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do 
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos nº 3390, 
Bairro Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 1.100,71 (um mil e cem reais e setenta e um centavos), junto a SAAEC 
DO CRATO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.172.885/0001-55, referente ao serviço de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto, do período de 
NOVEMBRO/2022, vinculada ao contrato nº 1146/2020 para atender as necessidades do HEMOCE/SESA.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº04840569/2022
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do CENTRO 
DE HEMATOLOGIA DE HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE, inscrito no CNPJ sob o número nº 07.954.571/0114-91, com sede na Av. José Bastos, 
nº 3390, Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
os §1º de 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 694,66 (seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos), junto 
a EMPRESA TEIXEIRA IMPRESSÃO DIGITAL E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 17.615.848/0001-28, referente aos 
serviços de confecção de materiais impressos – blocos e etiquetas, no mês abril de 2022, objeto do Contrato nº 319/2021, vigente até 22/04/2022, junto ao 
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11065044/2022
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei no 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, e com fundamento no art. 63, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, RESOLVE: Reconhecer a dívida de R$ R$ 739.738,51 (setecentos e trinta e nove mil, setecentos e trinta e oito reais e cinquenta 
e um centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA - COAPH, inscrita no CNPJ sob o 
nº 11.768.319/0001-88, referente ao pagamento dos serviços dos profissionais TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, objeto do contrato nº 306/2018, realizados 
no período de 21/11 a 20/12/22, para atender as necessidades do HGCC. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA/SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2022.
André Pires Cortez
DIRETOR GERAL - HGCCO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 235, Fortaleza, 25 de novembro de 2022, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 1203/2019. Onde se lê: I – 
ESPÉCIE: Doc Nº 559/2022 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 1203/2019, celebrado entre A SECRETARIA DE SAÚDE DO CEARÁ – SESA, 
A FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE – FUNSAÚDE E A COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO 
CEARÁ LTDA - COOPTACE; Leia-se: I – ESPÉCIE: Doc Nº 559/2022 - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 1203/2019, celebrado entre A 
SECRETARIA DE SAÚDE DO CEARÁ – SESA, A FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE – FUNSAÚDE E A COOPERATIVA DE TRABALHO 
MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO CEARÁ LTDA - COOPTACE; Fortaleza/CE, 04 de janeiro de 2023.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº001/2023-DIAFI - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA ESP ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do 
art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIA , ocupante 
do cargo Assessor Chefe , matrícula 799420.0.6 , durante o mês de JANEIRO / 2023 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 
02 de janeiro de 2023.
Selma Carvalho do Nascimento Aquino
DIRETORA DA DIAFI
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº002/2023-DIAFI - A DIRETORA DA DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA ESP ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIA 
, ocupante do cargo Assessor Chefe , matrícula 799420.0.6 , durante o mês de FEVEREIRO / 2023 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CARÁ ESP, em 
Fortaleza, 02 de janeiro de 2023.
Selma Carvalho do Nascimento Aquino
DIRETORA DA DIAFI
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0008/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 01 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS: R$ 890.000,00; PROCESSO Nº: 11126299 / 2022 
FUNSAÚDE GESTÃO SAMU CEARÁ OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE CENTRAL DE REGU-
LAÇÃO (CALL CENTER) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SAMU 192 CEARÁ JUSTIFICATIVA: A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
FAVORECE A MISSÃO DO SAMU 192 CEARÁ, OTIMIZANDO OS SISTEMAS PARA MELHOR QUALIDADE NAS INFORMAÇÕES, DANDO SUA 
CONTRIBUIÇÃO NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS. ATUALMENTE O SAMU 192 CEARÁ TEM RESPONSABILIDADE DIRETA NO 
ATENDIMENTO DE MILHARES DE CHAMADOS EM TODOS OS 184 MUNICÍPIOS DO ESTADO. ESTANDO ASSIM, DENTRO DOS PADRÕES 
ESTABELECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. O SAMU 192, NECESSITA DE UM CALL CENTER, COM SOLUÇÃO ESPECIALIZADA 
EM SAMU, COM FUNDAMENTO NA PORTARIA MS/GM Nº 2048/2002 E DEMAIS LEGISLAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, EM ESPECIAL 
A PORTARIA MS/Nº 2026/2011, 1010/2012 E A PORTARIA SAS/MS/Nº 356/2013, TRATA-SE DE SOLUÇÃO DE INFRAESTRUTURA E TECNO-