DOE 09/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Aviso de Suspensão SINE DIE da Sessão de Recebimento dos Envelopes – Concorrência 
Pública Nº 08.005/2022-CP. A Comissão Permanente de Licitação, no uso das suas atribuições, determina, a suspensão sine die da sessão de recebimento 
dos envelopes que ocorreria no dia 09/01/2023 às 09h, do processo licitatório Concorrência Pública Nº 08.005/2022-CP, cujo objeto é a Contratação de 
Empresa para a Prestação de serviços técnicos de elaboração de projetos de engenharia civil e elétrica, arquitetura e urbanismo, consultoria sob demanda, 
no âmbito da Secretaria de Educação de Maracanaú, conforme solicita a Secretaria de Educação. Anderson Gazetta de Sousa - Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação. Maracanaú - Ceará, em 05 de janeiro de 2023.
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Estado do Ceará - Serviço Autonomo de Água e Esgoto – Saae Icapuí-Ce - Aviso de Licitação - Pregão Presencial – N.º 2022.12.02.01-SAAE – 
REABERTURA: 17 de janeiro de 2023 às 08h30min. JULGAMENTO: menor preço por item. OBJETO: Aquisição de hidrômetros, dos tipos velocímetros 
multijato e unijato, para atender a novos consumidores, substituição de equipamentos defasados ou danificados, com intuito de suprir as necessidades do 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Icapuí, conforme especificações contidas no Termo de Referência.  Informações: Av. Chico Félix, nº 
02, Centro, Icapuí/CE ou (88) 3432.1206 de 07h30min às 13h00min. Everton Assis de Oliveira – Pregoeiro.
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Prefeitura Municipal de Parambu - Extrato de Contrato - Contratante: Secretaria de Saúde, Wanderley Pereira Diniz, Ordenador de Despesas da 
Secretaria. Contratada: Agile Distribuidora Ltda R$ 280.334,70; Medici Hospitalar Ltda R$ 1.417.159,94. Objeto: Registro de preços para futura e eventual 
aquisição de material laboratorial e médico-hospitalar, conforme especificações em anexo. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 2022.08.24.001-
SESA. Vigência do Contrato: da data de sua assinatura a 31/12/2023. Dota ções Orçamen tárias: 17.17.10.302.1003.2.011 e 06.06.10.122.0402.2.008. Elemento 
de Despe sas: 44.90.52.00 e ou 33.90.30.00. Assinam pelas Contratadas: Allan de Freitas Guimarães e Gislane Lira Tomas. Data da Assinatura: 04/01/2023.
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Prefeitura Municipal de Quixadá. O Presidente da Comissão de Licitação torna público o Resultado do Julgamento de Habilitação da Concorrência Pública 
Nº 2022.11.21.01 - SEDET. Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para a reforma da Antiga Estação Ferroviária para criação da 
Estação Tecnológica de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Empresas Habilitadas: Result Construções Ltda - CNPJ 
Nº 32.697.604/0001-25, Empresas Inabilitadas: ALPHA - Engenharia e Construções Ltda - CNPJ: 42.494.303/0001-58; Construtora AG Eireli - CNPJ: Nº 
34.326.829/0001-09. Fica deste modo aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações. Edmilson Mota Nunes Neto.
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Prefeitura Municipal de Quixadá. Contratante e signatário: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Raimundo Fabiano de Oliveira Lopes, 
Secretário. Extrato da Ata de Registro de Preços resultante do Pregão Eletrônico nº 2022.10.31.01-PERP: Ata Nº 2022.10.31.01 - B - SRP. Valor Global: R$ 
317.650,00. Contratada: A. Jakson Pinheiro - ME, através de seu representante legal, o Sr. Antônio Jakson Pinheiro; ATA Nº 2022.10.31.01 - A - SRP. Valor 
Global: R$ 32.500,00. Contratada: Seike e Monteiro LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Victor Seike Monteiro. Objeto: Registro de preços para 
futura e eventual aquisição de material gráfico. Data da assinatura da Ata: 16 e 19/12/2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Julgamento. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Porteiras/CE, torna público 
o julgamento do Pregão Eletrônico nº. 2022.12.21.1, na seguinte forma: A empresa Maxxi Distribuidora de Medicamentos Hospitalares – EIRELI sagrou-se 
vencedora junto aos lotes 01, 02, 03 e 08. Distribuidora de Medicamentos Cedro LTDA – ME sagrou-se vencedora junto aos lotes 04, 05, 06, 07. A mesma 
fora declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital. Informações pelo telefone (88) 3557-1254 (R-211). Porteiras/CE, 05 de janeiro 
de 2023. Alberto Pinheiro Torres Neto - Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim – Extrato do Contrato Nº 0401.01/2023 - SMS - Referente ao Processo Administrativo de Pregão 
Eletrônico N.º 2710.01/2022 – SMS/PE. Partes: Município de Fortim, através da Secretaria Municipal de Saúde. Objeto: aquisição de micro-ônibus para o 
Município de Fortim/CE, conforme plano de Trabalho/Convênio Nº 105/2022, junto a Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Volare Veiculos LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 16.865.089/0001-99; Valor Global: R$ 499.000,00 (Quatrocentos e noventa e nove mil reais); Vigência: até 31 (trinta e um) do ano 
corrente. Assina pelo Cantratante: Katiane Gondim da Costa – Secretária Municipal de Saúde. Fortim/CE, 06 de Janeiro de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim – Secretaria de Saúde - Aviso de Homologação - Pregão Eletrônico Nº 2710.01/2022 – SMS/
PE. Objeto: aquisição de micro-ônibus para o Município de Fortim/Ce, conforme plano de trabalho/convênio Nº 105/2022, junto a Secretaria Municipal de 
Saúde. Licitante Vencedor: Volare Veiculos LTDA, inscrito no CNPJ nº 16.865.089/0001-99, classificado no valor global de R$ 499.000,00 (Quatrocentos 
e noventa e nove mil reais). Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93, Katiane Gondim da Costa, Ordenadora de Despesas da Secretaria 
Municipal de Saúde. Data da Homologação: 02 de Janeiro de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ocara – Aviso de Pregão Eletrônico nº 0501.01/23-PE. Objeto: Aquisição de material de consumo, médico 
hospitalar e medicamentos designados ao enfrentamento da emergência do Coronavírus – COVID-19, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde 
do Município de Ocara/CE. Credenciamento e recebimento das propostas escritas: até dia 19 de Janeiro de 2023, às 10:00hs. Local: www.bllcompras.org.
br. Informações: fone (85) 3322-1088, de segunda a sexta das 08:00 às 12:00hs ou através do site: www.tce.ce.gov.br. Ocara – CE, 05 de Janeiro de 2023. 
Regiane Severiano da Silva – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacajus - Extrato de Contrato Dispensa Nº 002/2023 - DL. Contratante: Câmara Municipal de Pacajus. 
Objeto: Contratação de empresa especializada em veiculação de Publicidade Legal, para prestar serviços de Publicações Oficiais em Jornal de Grande 
Circulação Estadual e no Diário Oficial do Estado do Ceará, de interesse da Câmara Municipal de Pacajus - CE. Contratada: Hedelita Nogueira Vieira LTDA. 
Valor Global do Contrato: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). Data da Assinatura: 05 de janeiro de 2023. Vigência: 31 (trinta um) de dezembro 
de 2023. Signatários: Davanilson José Pinheiro Leite – Presidente da Câmara Municipal de Pacajus e Hedelita Nogueira Vieira LTDA - Contratada.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Aurora. A Comissão de Licitação, localizada na Avenida Antônio Ricardo, nº 43 – Centro – Aurora-CE, 
comunica aos interessados que no dia 20 de janeiro de 2023, às 09:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2023.01.06.01-SRP. 
Objeto: Registro de Preços destinado à aquisição de concentradores de oxigênio, conforme Anexo I. O Edital completo estará disponível no endereço acima, 
a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00 às 12:00h, ou pelos os sites: www.bll.org.br ou pelo o Portal das Licitações: 
http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Aurora/CE, 06 de janeiro de 2023. Francisco Ramalho Meireles – Pregoeiro.
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