DOMCE 10/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3121

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Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional
da servidora;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos nove (09) dia do mês de janeiro de dois mil
e vinte e três (2023).

Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:C1451BD1

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 23.01.09.0003/2023.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II,
"a" da LOM e na Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº
416/2010, e...;

CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação
e exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio;

CONSIDERANDO
que
o
princípio
da
discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o Srº. Marilene Auri Vieira da Silva, portador do
CPF nº. 026.836.653-50 e RG nº 2002029077815 SSPDS/CE, para o
cargo comissionado de Chefe de Serviço – DAS-03, junto à
Secretaria de Assistência Social e Trabalho;

Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional
do servidor;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos nove (09) dia do mês de janeiro de dois mil
e vinte e três (2023).

Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:5E901CA9

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 23.01.09.0004/2023.

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A
SERVIDOR PÚBLICO.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais;
RESOLVE:

Art. 1º Conceder ―afastamento sem remuneração‖, nos termos do art.
88, da Lei 225/2005, Estatuto dos Servidores Públicos de Campos
Sales/CE, pelo período de 2 (dois) anos, à servidora Renivânia
Monteiro Souza, inscrita no CPF nº 117.977.314-40, lotado na
Secretaria Municipal de Políticas para a Saúde, pertencente ao quadro
de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos nove (09) dia do mês de janeiro de dois mil
e vinte e três (2023).

Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:D32EB682

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
ERRATA Nº 001/2023 - EDITAL Nº 001/2023

EDITAL
Nº
001/2023
–
PROCESSO
SELETIVO
SIMPLIFICADO
CADASTRO RESERVA – PROFESSOR E MEDIADOR
EDUCAÇÃO ESPECIAL

ERRATA Nº 001/2023

O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, Estado de Ceará, por meio
da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no que dispõe o art. 37, inciso IX,
da Constituição Federal de 1988 e em conformidade com o art. 2º,
inciso IV, da Lei Municipal N°. 314/2005, de 27 de outubro de 2005,
dá CIÊNCIA das seguintes RETIFICAÇÕES ao supracitado Edital.

Campos Sales – CE, 09 de janeiro de 2023.

EDITAL
Nº
001/2023
–
PROCESSO
SELETIVO
SIMPLIFICADO
CADASTRO RESERVA – PROFESSOR E MEDIADOR
EDUCAÇÃO ESPECIAL

ESPECIFICAÇÕES DA ERRATA Nº 001/2023

No Item 1.7. do referido Edital que diz: O professor selecionado será
contratado por meio de contrato administrativo, regido pela Lei
Municipal N°. 314/2005 e terá remuneração proporcional à efetiva
jornada de trabalho de 40h semanais, cujo valor corresponderá ao Piso
Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério para os ocupantes
dos cargos de docência e de 01 (um) Salário Mínimo para o Mediador
Educação Especial.

Leia – se: O professor selecionado será contratado por meio de
contrato administrativo, regido pela Lei Municipal N°. 314/2005 e
terá remuneração proporcional à efetiva jornada de trabalho de
20h semanais, cujo valor corresponderá à 50% do valor do Piso
Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério para os
ocupantes dos cargos de docência e de 01 (um) Salário Mínimo
para o Mediador Educação Especial.

No Item 3.1.1. do referido Edital que diz: A inscrição deverá ser feita
pelo próprio candidato ou por procurador munido de instrumento
público de mandato (com poderes especiais para realizar a sua
inscrição no Processo Seletivo Simplificado Nº. 001/2023 —
Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE - Secretaria Municipal de
Políticas para a Educação).