DOMCE 10/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3121

www.diariomunicipal.com.br/aprece 12

As Entidades selecionadas poderão ser inseridas no Programa
Muicipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar-
PMAAAF— Compra com Doação Simultânea ou na lista de reserva;
A seleção dos Agricultores Familiares (fornecedores) obedecerá aos
seguintes critérios:
Documentação exigida de acordo com o subitem 5.3.
Fiscalização comprobatória da Atividade da Agricultura Familiar,
realizadas pelo grupo gestor do programa PMAAAF.

O resultado final do credenciamento serà divulgado no site da
Prefeitura Municipal de BarbaIha-CE no dia 17 de Janeiro de 2023 e
na Secretaria gestora do Programa, bem como na Central de
Recebimento e Distribuição dos Produtos oriundos da agricultura
familiar.

9.0 DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Qualquer impugnação deverá ser entregue diretamente ao Presidente
da Comissão Especial de Seleção no horário de expediente, das 07:30
as 13:30 h, em até 02 (dois) dias úteis antes da abertura do certame.
Nao serão admitidas impugnações enviadas por meio eletrtonico e/ou
apresentada de forma ilegível.
A entidade e ou o agricultor que se sentir prejudicado (a) no decorrer
do certame deverá se manifestar durante o processo, nos prazos
fixados, ou quando houver omissão, no prazo comum de 24 horas, não
sendo acatado após esse prazo. Os que nao recorrerem ficarão desde
logo intimados a, querendo apresentar contrarrazões em igual número
de dias, que começarão a contar do termino do prazo de apresentação
das razões do(s) recorrente(s), sendo-lhes, assegurada a todos vista
imediata dos autos do processo.
O recurso administrativo será encaminhado ao presidente da
Comissão Especial de seleção, que terá um prazo de 02 (dois) uteis,
contados do recebimento do processo, para analisar e verificar se os
pré-requisitos estabelecidos neste edital foram observados. Em caso
negativo, julgará improcedente, se constatar que os pré-requisitos
foram atendidos.
Os casos omissos no presente EDITAL, serão resolvidos pela
Comissão Especial do Município de BarbaIha-Ce.

Barbalha /CE 06 de Janeiro de 2023

FRANCISCO WELLTON VIEIRA
Portaria N° 03.01.017/2022

Sec. Desenvolvimento Agrário.
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:11C40792

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº
2022.10.17.1

Aviso de Homologação. Tomada de Preços nº 2022.10.17.1. Objeto:
Contratação de serviços especializados de gerenciamento de resíduos
de saúde (coleta, transporte e incineração) do Município de
Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas no Edital
Convocatório. Licitante Vencedor: o licitante CTI AMBIENTAL -
COLETA, TRANSPORTE E INCINERAÇÃO LTDA, inscrito no
CNPJ nº 15.713.532/0001-43, totalizando o valor de R$ 192.459,48
(cento e noventa e dois mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e
quarenta e oito centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo
de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na
forma da Lei nº 8.666/93 – Maria Nerilane Lopes dos Santos Araujo -
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde. Data da
Homologação e Adjudicação: 09 de janeiro de 2023.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:29D3C93F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 23.01.09.0001/2023.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II,
"a" da LOM e na Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº
416/2010, e...;

CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação
e exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio;

CONSIDERANDO
que
o
princípio
da
discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a Sraº. Palmira Marques Fortaleza, portador
do CPF nº. 016.589.903-40 e RG nº 6793599 SSPDS/CE, do cargo
comissionado de Chefe de Serviço – DAS-03, junto à Secretaria de
Assistência Social e Trabalho;

Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional
da servidora;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos nove (09) dia do mês de janeiro de dois mil
e vinte e três (2023).

Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:AD279864

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 23.01.09.0002/2023.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação
e exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio;

CONSIDERANDO
que
o
princípio
da
discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a Sraº. Marilene Auri Vieira da Silva,
portador do CPF nº. 026.836.653-50 e RG nº 2002029077815
SSPDS/CE,
para
o
cargo
comissionado
de
Coordenador
Operacional – DAS-04, junto à Secretaria de Assistência Social e
Trabalho;