DOMCE 10/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3121

www.diariomunicipal.com.br/aprece 17

Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2022.12.22.1.
Objeto: Aquisição de fraldas e produtos para nutrição enteral e oral
destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de
Saúde de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no
Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s)
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CEDRO LTDA., inscrita
no CNPJ n.º 04.230.084/0001-00, classificada no(s) Lote 01, com
valor global de R$ 105.625,00 (cento e cinco mil seiscentos e vinte e
cinco reais), Lote 02, com valor global de R$ 127.427,00 (cento e
vinte e sete mil quatrocentos e vinte e sete reais), e Lote 03, com valor
global de R$ 30.706,15 (trinta mil setecentos e seis reais e quinze
centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços
acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei
n.º 8.666/93 – Maria Marcleide do Nascimento – Ordenador(a) de
Despesas do Fundo Municipal de Saúde. Data da Homologação: 09
de janeiro de 2023.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:1022619A

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE JULGAMENTO FINAL

AVISO DE JULGAMENTO – FASE DE PROPOSTAS DE
PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS N.º 2022.11.22.1. O Presidente
da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Farias
Brito/CE torna público o resultado do julgamento final do Certame
Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2022.11.22.1.
Empresas Classificadas: CONSTRUTORA BRANDÃO LTDA.,
CONSTRUTORA JUSTO JÚNIOR LTDA., ELETROCAMPO
SERVIÇOS
E
CONSTRUÇÕES
LTDA.,
RAMALHO
SERVIÇOS E OBRAS EIRELI, J 2 CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA., CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO
E
SERVIÇOS
EIRELI,
MOTIVA
CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS EIRELI e MT PROJETOS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA LTDA., por apresentarem suas propostas em
conformidade
com
o
Edital
Convocatório.
Empresas
desclassificadas: ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E
CONSTRUÇÕES EIRELI, F. VICENTE P. FILHO e R M
CLEMENTE CANDIDO, por apresentarem a composição de custos
de preços unitários dos itens com valores de mão de obra inferiores
aos pisos salariais normativos; DRENA CONSTRUÇÕES E
LOCAÇÕES LTDA., por apresentar seu orçamento contendo valores
superiores aos constantes no Orçamento Básico do município e por
apresentar a composição da taxa de BDI em desacordo com o
estabelecido pelo ACÓRDÃO 2622/2013 – TCU – PLENÁRIO;
A.I.L. CONSTRUTORA LTDA. – ME, por apresentar seu
orçamento contendo valor superior ao constante no Orçamento Básico
do município e por apresentar a composição de custos de preços
unitários sem constar todos os itens e contendo composições
divergentes das constantes no Orçamento Básico do município;
CLEZINALDO
S
DE
ALMEIDA
CONSTRUÇÕES
e
MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., por
apresentarem o cronograma físico-financeiro divergente do constante
no Orçamento Básico do município e por apresentar a composição de
custos de preços unitários sem constar todos os itens. Empresa
Vencedora: RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS EIRELI, inscrita
no CNPJ nº 24.916.240/0001-07, com proposta no valor global de R$
888.217,86 (oitocentos e oitenta e oito mil duzentos e dezessete
reais e oitenta e seis centavos). Maiores informações: (88) 3544-
1569. Farias Brito/CE, 06 de janeiro de 2023. Tiago de Araújo Leite -
Presidente da CPL.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:3140C3A8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 008/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023

Concede
Licença
para
Tratar
de
Interesses
Particulares a servidor, na forma que indica e dá
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Complementar
Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto
nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000,
de 13/12/2000).
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para tratar de Interesses Particulares,
pelo período de 01/01/2023 até 31/12/2023, ao servidor RICARDO
CÉSAR TEIXEIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de AUXILIAR
DE PESSOAL, matrícula nº 0201685, lotado na Secretaria Municipal
de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, sem remuneração,
conforme o art. 96 da Lei Complementar Municipal nº 003/2011
(numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de
25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), a
qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com
as alterações da Lei Complementar nº 004/2011, de 10 de junho de
2011.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01/01/2023.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos
05 de janeiro de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:92253915

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 003/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023

Nomeia para o exercício de cargo, na forma que
indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear para o exercício do cargo de Assessor (a)
Institucional CC1, da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, a
Sra. Alexsandra Gomes do Nascimento Vitalino, de conformidade
com a Lei Municipal n.º 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e
legislação correlata.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos
02 de janeiro de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:52AA38B3

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 004/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023

Concede
Licença
para
Tratar
de
Interesses
Particulares a servidor, na forma que indica e dá
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Complementar
Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto