DOMCE 10/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 10 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3121
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A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
FRANCISCO
MARLEI
MELO,
RG
141144287,
CPF:
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma
meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 10 de janeiro
de 2023 para transportar os pacientes, Maria Creuza Rodrigues e
Jeová Rodrigues de Melo para o Hospital Dionísio Lapa no município
de Fortaleza – CE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, 09 de janeiro de 2023.
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:99457C67
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 15ª
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 18.08.21-01/06 – Processo
Originário: CONCORRENCIA PÚBLICA N.º 16.07.18-01CP –
Contratante: Secretaria de Educação – Contratada: N. MARTINS
CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME CNPJ nº
22.111.928/0001-86 – Finalidade: PRORROGAÇÃO DO PRAZO
DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL
PARA A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA
DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL – 08 SALAS, NO DISTRITO
DE MARTINSLÂNDIA NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO
NORTE-CE – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual:
07/12/2022 – Nova Vigência: até 19/04/2023 – Fundamentação Legal:
§1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antonia Evani Araújo
Teles Gomes (CONTRATANTE); Francisco Nicácio Gomes Martins
(CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:57958DAC
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
STADO
DO
CEARÁ
–
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
GUARACIABA DO NORTE - CE – Título: AVISO DE
ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria
Municipal de Saúde – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio –
Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PE 001/2023-SESA –
Objeto: Aquisição de medicamentos, por percentual de desconto, com
base na listagem de A a Z da tabela da Associação Brasileira do
Comércio Farmacêutico - ABCFARMA, destinados as necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Guaraciaba do
Norte/CE – Local de Acesso ao Edital: Avenida Monsenhor Furtado,
nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará;
https://bll.org.br;
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vEMP_CNPJ=
07569205000131;
https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à
Sexta de 08h às 12h e das 13h às 15h – Local de Realização da
Licitação: https://bll.org.br – Data de Abertura: 23/01/2023 – Horário:
09H00MIN –
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO.
Pregoeiro
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:0A1535E8
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE
LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
–
Título:
AVISO
DE
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade
Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos –
Processo
Originário:
TOMADA
DE
PREÇOS
Nº.
TP/01/061222/SEINFRA
–
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
CONSTRUÇÃO
DE
PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE CÓRREGO, NO
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. – Espécie:
Homologação e Adjudicação do resultado do julgamento do
respectivo
processo
licitatório
–
Licitante:
NORTH
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ Nº
35.131.683/0001-09 – Valor Global R$ 66.250,69 (Sessenta e seis mil
duzentos e cinquenta reais e sessenta e nove centavos). – Data da
Homologação/Adjudicação: 09/01/2023 – Fundamentação Legal:
Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 – Ordenador de Despesas
Municipal: Antonio Edson Araújo Pires
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:8544F515
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
–
Título:
AVISO
DE
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0301- 2301/03 –
Processo Originário: CAR 191222-01/SEGOV– Objeto: Adesão a Ata
de Registro de Preços – ARP do Município de Jijoca de
Jericoacoara� CE, Ata de Registro de Preços nº. 2021.12.03.01,
gerenciada pela Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, Edital do
Pregão Eletrônico nº 2021.12.03.01PP-SRP para a Contratação de
Empresa Especializada no fornecimento de materiais e serviços de
sinalização viária, para atender as necessidades do município de
Guaraciaba do Norte-Ce, Contratante: Secretaria de Governo –
Contratada: DFRAN TECNOLOGIA EM SINALIZAÇÃO VIÁRIA
LTDA,
CNPJ
nº
39.383.894/0001-81
–
Valor:
R$
364.712,50(trezentos e sessenta e quatro mil, setecentos e doze reais e
cinquenta centavos)– Data da Assinatura do Contrato: 03/01/2023 –
Vigência: 03/01/2023 à 03/04/2023 – Fundamentação Legal: §único,
art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Felipe
Carvalho Mendonça (CONTRATANTE); DFRAN TECNOLOGIA
EM SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA, (CONTRATADA)
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:DE5A21A7
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