DOMCE 10/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3121  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
O Sr. JOSÉ ERIVALDO DE BRITO – Presidente da Câmara 
Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições, de acordo com 
o que determina o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 de 01 de 
Abril de 2021, considerando o que consta do presente Processo 
Administrativo de Licitação Dispensável nº. 2022123001 CMJ, vem 
RATIFICAR a declaração de licitação dispensável para a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS 
DE 
ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE 
JAGUARETAMA, 
com 
a 
empresa 
JANDY 
MOREIRA 
- 
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA., inscrita no CNPJ 
nº 26.688.536/0001-35, com o valor total de R$ 53.880,00 (Cinqüenta 
e três mil oitocentos e oitenta reais), determinando que se proceda a 
publicação do devido extrato. 
  
JAGUARETAMA - CE, 06 de Janeiro de 2023. 
  
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO 
Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama 
 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:680C1979 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
EXTRATO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº. 2022123001 
CMJ 
 
EXTRATO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº. 2022123001 CMJ 
  
O presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama, Sr. JOSÉ 
ERIVALDO DE BRITO, em cumprimento à ratificação procedida no 
Processo de Licitação Dispensável Nº 2022123001 CMJ, faz publicar 
o extrato resumido do processo a seguir: 
  
I - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 
DE ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL 
DE JAGUARETAMA; 
  
II - CONTRATADO: JANDY MOREIRA 
- SOCIEDADE 
INDIVIDUAL 
DE 
ADVOCACIA., 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
26.688.536/0001-35; 
  
III – VALOR: perfazendo o valor global de R$ 53.880,00 (Cinqüenta 
e três mil oitocentos e oitenta reais); 
  
IV - FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do artigo 75 c/c o art. 72, da 
Lei no 14.133/2021 e alterações. 
  
Declaração de Dispensa emitida e ratificada pelo Sr. JOSÉ 
ERIVALDO DE BRITO – Presidente da Câmara Municipal de 
Jaguaretama. 
  
JAGUARETAMA - CE, 06 de Janeiro de 2023. 
   
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO  
Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:A7A5A0A3 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº. 
2022123002 CMJ 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
  
LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº. 2022123002 CMJ 
  
O Sr. JOSÉ ERIVALDO DE BRITO – Presidente da Câmara 
Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições, de acordo com 
o que determina o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 de 01 de 
Abril de 2021, considerando o que consta do presente Processo 
Administrativo de Licitação Dispensável nº. 2022123002 CMJ, vem 
RATIFICAR a declaração de licitação dispensável para a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES JUNTO À 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, com a empresa 
MRP SILVA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI., inscrita 
no CNPJ nº 11.891.233/0001-48, com o valor total de R$ 53.880,00 
(Cinqüenta e três mil oitocentos e oitenta reais), determinando que se 
proceda a publicação do devido extrato. 
  
JAGUARETAMA - CE, 06 de Janeiro de 2023. 
 
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO  
Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:06E06A33 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº. 
2022123003 CMJ 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
  
LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº. 2022123003 CMJ 
  
O Sr. JOSÉ ERIVALDO DE BRITO – Presidente da Câmara 
Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições, de acordo com 
o que determina o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 de 01 de 
Abril de 2021, considerando o que consta do presente Processo 
Administrativo de Licitação Dispensável nº. 2022123003 CMJ, vem 
RATIFICAR a declaração de licitação dispensável para a 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA TÉCNICO OPERACIONAL NA GESTÃO E 
FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, COM 
DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE 
GESTÃO DE CONTRATOS JUNTO AO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, com a empresa E N 
CARNEIRO ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - 
ME., inscrita no CNPJ nº 28.065.616/0001-60, com o valor total de 
R$ 46.200,00 (Quarenta e seis mil e duzentos reais), determinando 
que se proceda a publicação do devido extrato. 
  
JAGUARETAMA - CE, 06 de Janeiro de 2023. 
 
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO 
Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:73065F65 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
EXTRATO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº. 2022123003 
CMJ 
 
EXTRATO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº. 2022123003 
CMJ 
  
O presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama, Sr. JOSÉ 
ERIVALDO DE BRITO, em cumprimento à ratificação procedida no 
Processo de Licitação Dispensável Nº 2022123003 CMJ, faz publicar 
o extrato resumido do processo a seguir: 
  
I - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E 
CONSULTORIA TÉCNICO OPERACIONAL NA GESTÃO E 
FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, COM 
DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE 
GESTÃO DE CONTRATOS JUNTO AO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL DE JAGUARETAMA; 
  
II 
- 
CONTRATADO: 
E 
N 
CARNEIRO 
ASSESSORIA 
ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - ME., inscrita no CNPJ nº 
28.065.616/0001-60; 
  
III – VALOR: perfazendo o valor global de R$ 46.200,00 (Quarenta e 
seis mil e duzentos reais);