DOMCE 10/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3121  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
IV - FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do artigo 75 c/c o art. 72, da 
Lei no 14.133/2021 e alterações. 
  
Declaração de Dispensa emitida e ratificada pelo Sr. JOSÉ 
ERIVALDO DE BRITO – Presidente da Câmara Municipal de 
Jaguaretama. 
  
JAGUARETAMA - CE, 06 de Janeiro de 2023. 
  
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO 
Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:8D29F319 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº. 
2022123004 CMJ 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
  
LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº. 2022123004 CMJ 
  
O Sr. JOSÉ ERIVALDO DE BRITO – Presidente da Câmara 
Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições, de acordo com 
o que determina o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 de 01 de 
Abril de 2021, considerando o que consta do presente Processo 
Administrativo de Licitação Dispensável nº. 2022123004 CMJ, vem 
RATIFICAR a declaração de licitação dispensável para a 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
CONSULTORIA 
EM 
CONTROLE INTERNO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE 
JAGUARETAMA, com a empresa WILVERSON DOS SANTOS 
SOUZA., inscrita no CNPJ nº 32.524.556/0001-73, com o valor total 
de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais), determinando que se 
proceda a publicação do devido extrato. 
  
JAGUARETAMA - CE, 06 de Janeiro de 2023. 
  
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO 
Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:72F41E2B 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
EXTRATO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº. 2022123004 
CMJ 
 
EXTRATO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº. 2022123004 
CMJ 
  
O presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama, Sr. JOSÉ 
ERIVALDO DE BRITO, em cumprimento à ratificação procedida no 
Processo de Licitação Dispensável Nº 2022123004 CMJ, faz publicar 
o extrato resumido do processo a seguir: 
  
I - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA 
EM CONTROLE INTERNO JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE 
JAGUARETAMA; 
  
II - CONTRATADO: WILVERSON DOS SANTOS SOUZA., 
inscrita no CNPJ nº 32.524.556/0001-73; 
  
III – VALOR: perfazendo o valor global de R$ 42.000,00 (Quarenta e 
dois mil reais); 
  
IV - FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do artigo 75 c/c o art. 72, da 
Lei no 14.133/2021 e alterações. 
  
Declaração de Dispensa emitida e ratificada pelo Sr. JOSÉ 
ERIVALDO DE BRITO – Presidente da Câmara Municipal de 
Jaguaretama. 
  
JAGUARETAMA - CE, 06 de Janeiro de 2023. 
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO 
Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:6A5D229A 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº. 
2022123005 CMJ 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
  
LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº. 2022123005 CMJ 
  
O Sr. JOSÉ ERIVALDO DE BRITO – Presidente da Câmara 
Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições, de acordo com 
o que determina o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 de 01 de 
Abril de 2021, considerando o que consta do presente Processo 
Administrativo de Licitação Dispensável nº. 2022123005 CMJ, vem 
RATIFICAR a declaração de licitação dispensável para a 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
DIGITALIZAÇÃO 
DE 
DOCUMENTOS COM SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE 
ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS-GED, JUNTO À CÂMARA 
MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, com a empresa WILVERSON 
DOS SANTOS SOUZA., inscrita no CNPJ nº 32.524.556/0001-73, 
com o valor total de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), 
determinando que se proceda a publicação do devido extrato. 
  
JAGUARETAMA - CE, 06 de Janeiro de 2023. 
  
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO 
Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama 
 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:C614F739 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
EXTRATO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº. 2022123005 
CMJ 
 
EXTRATO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº. 2022123005 
CMJ 
  
O presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama, Sr. JOSÉ 
ERIVALDO DE BRITO, em cumprimento à ratificação procedida no 
Processo de Licitação Dispensável Nº 2022123005 CMJ, faz publicar 
o extrato resumido do processo a seguir: 
  
I - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO 
DE DOCUMENTOS COM SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE 
ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS-GED, JUNTO À CÂMARA 
MUNICIPAL DE JAGUARETAMA; 
  
II - CONTRATADO: WILVERSON DOS SANTOS SOUZA., 
inscrita no CNPJ nº 32.524.556/0001-73; 
  
III – VALOR: perfazendo o valor global de R$ 36.000,00 (Trinta e 
seis mil reais); 
  
IV - FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do artigo 75 c/c o art. 72, da 
Lei no 14.133/2021 e alterações. 
  
Declaração de Dispensa emitida e ratificada pelo Sr. JOSÉ 
ERIVALDO DE BRITO – Presidente da Câmara Municipal de 
Jaguaretama. 
  
JAGUARETAMA - CE, 06 de Janeiro de 2023. 
  
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO 
Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama 
 

                            

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