DOMCE 10/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3121  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
As partes elegem o foro da comarca de Cidade de Jaguaretama/CE, 
para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas do presente 
termo, que não possa ser resolvida administrativamente, renunciando-
se, desde já, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 
Assim, justos e contratados, assinam o presente, em duas vias de igual 
teor e forma, na presença de duas testemunhas. 
  
Secretaria 
Municipal 
de 
Assistência 
Social, 
Cidadania 
e 
Empreendedorismo em 30 de dezembro de 2022. 
  
PRICILA CUNHA CORDEIRO 
Secretária 
Municipal 
de 
Assistência 
Social, 
Cidadania 
Empreendedorismo 
  
JOCIMAR ALVES BARBOSA 
(Contratado) 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:8F70FF65 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO 2° ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20210759 
 
A FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de 
Jaguaretama torna público o Extrato do 2° Aditivo de Prorrogação do 
Instrumento Contratual nº 20210759 resultante do Pregão, na forma 
Presencial, Nº 2021020302-ADM. 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
  
OBJETO: Prestação de Serviços de Locação de Veículos diversos 
destinado atender as necessidades da FUNDO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO de Jaguaretama-CE. 
  
VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2023 até 31 de Dezembro de 
2023. 
  
O VALOR TOTAL ADITIVO R$16.200,00 (Dezesseis mil e 
duzentos reais) 
  
CONTRATADA (O): P H FERNANDES GUEDES EIRELI - ME 
inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 41.420.837/0001/77; 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATADO: 
PAULO 
HENRIQUE 
FERNANDES GUEDES, portador do CPF sob o nº 047.050.203-75; 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSE JORGE RODRIGUES 
DE OLIVEIRA, portador do CPF sob o nº. 285.590.453-68; 
  
DATA DA ASSINATURA: 20 de Dezembro de 2022 
  
Jaguaretama – Ceará, 20 de Dezembro de 2022 
  
JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA  
Fundo Municipal de Educação  
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:ED1E4ABB 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2022-PE 
 
Prefeitura de Jaguaretama-CE - O Pregoeiro torna público abertura do 
Pregão Eletrônico nº 055/2022-PE, cujo objeto: Aquisição de material 
para Formação de Kit Escolar, Junto a Secretaria de Educação de 
Jaguaretama-Ce. O mesmo ocorrerá no site www.bbmnet.com.br com 
início do acolhimento das propostas: 10/01/2023 as 08h00min, fim do 
acolhimento das propostas: 23/01/2023, as 08h00mim; data de 
abertura das propostas: 23/01/2023, às 08h05; início de disputa de 
preços: 23/01/2023, às 09h00min, horário de Brasília, o edital se 
encontra na sede da licitação, nos sites: www.tce.gov.ce.br; 
www.bbmnet.com.br; http://www.jaguaretama.ce.gov.br, 
  
Jaguaretama-CE, 09 de Janeiro de 2023  
  
SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAUJO 
Pregoeiro.  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:36FDC901 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº. 0901001/23- GP DE 09 DE JANEIRO DE 2023. 
 
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de servidor, e dá 
outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 75, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR, o(a) Sr(a) Paulo de Tarso Basto de Oliveira, 
portador(a) do RG nº 950xxxxxx443 SSP/CE, inscrito no CPF nº 
747.xxx.xxx-87, do cargo comissionado de assessor de Imprensa. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 09 de janeiro de 2023. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:91B2AE76 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº. 0901002/23- GP DE 09 DE JANEIRO DE 2023. 
 
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de servidor, e dá 
outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 75, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR, o(a) Sr(a) Luiz Henrique Pereira Romão, 
portador(a) do RG nº 200xxxxx791 SSP, inscrito no CPF nº 
073.xxx.xxx-03, do cargo comissionado de Assessor(a) Técnico(a), 
do Gabinete do Prefeito. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 09 de janeiro de 2023. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:816451BA