DOMCE 10/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3121  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
Publicado por: 
Paulo Eduardo Lima Linhares 
Código Identificador:778398B0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 02 
 
Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor 
público municipal. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
  
1) arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal quanto aos atos 
de efeito individual relativos aos servidores municipais; 
  
2) o art. 35 da Lei Municipal nº 393/1998 tratando sobre a exoneração 
de cargo de carreira a pedido do servidor; 
  
3) o parecer jurídico-administrativo opinando pelo acolhimento do 
pedido formulado pelo servidor; 
  
Resolve: 
  
Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a partir do dia 06 de janeiro de 2023, 
Gabriela Marques Marinho, ocupante do cargo de Orientadora de 
ações básicas, atualmente lotada na Secretaria de Saúde. 
  
Art. 2º. Fica revogado o que houver em contrário. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
09 (nove) dias do mês de janeiro de 2023 (dois mil e vinte e três). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:F5F322F9 
 
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E 
TURISMO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – CONTRATO Nº 51002012022.28 – OBJETO: 
Realização do evento Natal de Luz, nos dias 22 e 23 de dezembro de 
2022, no Município de Massapê-CE., por ocasião das festas de final 
de ano. CONTRATANTE: Município de Massapê-CE., através de 
sua Prefeitura Municipal, representada pelas Secretarias de 
Assistência Social, Trabalho e Habitação, de Finanças e o Gabinete da 
Prefeita. CONTRATADA: A4 Produções e Serviços Ltda., (CNPJ: 
32.728.350/0001-65), representada pelo(a) seu(ua) proprietário(a), 
Sr(a). Átila Elmo Cruz Davi. VALOR GLOBAL: R$ 20.461,18 
(Vinte mil, quatrocentos e sessenta e um reais e dezoito centavos). 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
5100201/2022, Lei Complementar n° 123/2006, Leis nº 10.520/2002 e 
8.666/93 e Decreto Federal nº 10.024/2019. SECRETARIAS E 
RESPECTIVAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS E VALORES: 
Gabinete da Prefeita: 0201.04.122.0402.2.002.3390.39.00 – R$ 
3.810,59; 
Finanças: 
0301.04.122.0402.2.004.3390.39.00 
– 
R$ 
3.810,59; 
Fundo 
Municipal 
de 
Assistência 
Social: 
0901.08.244.0807.2.044.3390.39.00 – R$ 6.420,00; e Sec. de 
Assistência 
Social, 
Trabalho 
e 
Habitação: 
0902.08.122.0402.2.048.3390.39.00 – R$ 6.420,00. PRAZOS DE 
EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: Respectivamente 02 (dois) e 60 
(sessenta) dias. DATA: 20/12/2022. INFORMAÇÕES: Comissão de 
Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, das 07 às 13h, E-
mail: comissaolic2021@gmail.com, Massapê-CE. – Regilania 
Linhares Vasconcelos Canuto, Tereza Cristina Gomes Alves e 
José Gilson Andrade Vasconcelos, respectivamente Chefe de 
Gabinete e Secretários de Assistência Social, Trabalho e 
Habitação e de Finanças. 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:BF61CF60 
 
SECRETARIA DE JUVENTUDE, DESPORTO, CULTURA E 
LAZER 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – CONTRATO Nº 112022 – OBJETO: Prestação de 
Serviços de adornamento, adereçamento e paramentação dos prédios, 
ruas e praças por ocasião do Natal 2023 de Massapê. 
CONTRATANTE: Município de Massapê-CE., através da Secretaria 
de Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Lazer, representada pelo 
seu Secretário. CONTRATADA: Edinardo B. Ildefonso – ME., 
(CNPJ: 07.357.047/0001-56), representada pelo Sr. Edinardo Barros 
Ildefonso. VALOR GLOBAL: R$ 194.300,00 (Cento e noventa e 
quatro mil e trezentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Carona à Registro de Preços de nº 11/2022, Lei Complementar n° 
123/2006, e Lei nº 8.666/1993. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 
0801.13.392.0402.2.035.3390.39.00. PRAZO DE EXECUÇÃO E 
VIGÊNCIA: 02 (dois) e 60 (sessenta) dias respectivamente, 
IMPRORROGÁVEIS. 
DATA: 
21/12/2022. 
INFORMAÇÕES: 
Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 07 
às 13h, Fones: comissaolic2021@gmail.com, Massapê-CE. –  
  
ADRIANO PONTES ALBUQUERQUE –  
Sec. de Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Lazer. 
 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:4B95FCB5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA N° 06/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. 
 
NOMEIA ASSESSORA PARLAMENTAR DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e 
regimentais e de conformidade com a Resolução Nº 004/2009, de 10 
de Agosto de 2009, 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear ANA MARIA PIRES ANDRADE, portadora do 
RG nº 421526-82 SSP-CE, inscrita no CPF/MF nº 214.955.483-68, 
para 
exercer 
em 
comissão 
o 
cargo 
de 
ASSESSORA 
PARLAMENTAR (referência ASP). 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, VEREADOR 
ANTONIO LEITE DE ARAÚJO LIMA, EM 02 DE JANEIRO DE 
2023. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:451CF43E 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 07, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. 
 
Dispõe sobre a designação do servidor João Luiz da 
Costa Neto como responsável pela realização de 
coletas de preço e adota outras providências.