DOMCE 10/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3121  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 49, 
inciso II da Lei Orgânica Municipal c/c art. 31, inciso IV, alínea g do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear o servidor João Luiz da Costa Neto, como 
responsável pelas seguintes funções administrativas: 
  
I – proceder a realização de cadastro no CRC (Certificado de Registro 
Cadastral) da Câmara Municipal de Mauriti/CE; 
  
II – proceder a realização de coleta de preços do mercado, com o 
respectivo mapa de apuração de preço; 
  
Art. 2º. Os trabalhos do servidor nomeado no art. 1º deverão ser 
executados conforme as disposições constantes da Lei Federal nº 
8.666/1993. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 02 de janeiro de 2023. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente  
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:7BF57E17 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
ATO N° 01/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. 
 
Revoga atos que concederam gratificações pela 
execução dos trabalhos relevantes a servidores 
públicos. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com 
fundamento no Art.31, inciso IV, alínea g do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Mauriti, 
RESOLVE: 
Art. 1º - REVOGAR os atos que concederam gratificações pela 
execução de trabalhos relevantes aos servidores deste Poder 
Legislativo. 
  
I – Ato 01/2021, a Ana Maria Pires Andrade; 
II - Ato 02/2021, a Aureni Cardoso de Lima; 
III - Ato 05/2021, a Maria do Socorro Barbosa de Oliveira; 
IV - Ato 06/2021, a Francisca Cleide da Silva; 
V - Ato 08/2021, a Lourdiana Leite de Oliveira; 
VI – Ato 09/2021, a Pedro Barbosa Lima; 
VII – Ato 04/2022, a Lucilene Maria da Silva; 
VIII – Ato 05/2022, a Marcos Antônio Pereira de Oliveira; e 
IX – Ato 08/2022, a Stênio José Salú; 
Art. 2º - Este ato entra em vigor nesta data, revogando-se as 
disposições em contrário. 
  
Registre-se, publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti, Vereador Antônio Leite de 
Araújo Lima, em 02 de janeiro de 2023. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:23C0EB20 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
ATO Nº 02/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. 
Dispõe sobre a concessão de gratificação pela 
execução de trabalho relevante ao servidor público 
José Fagner dos Santos. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
no art. 31, inciso IV, alínea g do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa e Portaria nº 38, de 03 de novembro de 2022, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER ao Servidor Público José Fagner dos Santos, 
gratificação pela execução de trabalho relevante, no percentual de 
30% (trinta por cento), consistente nos trabalhos da Tesouraria. 
  
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor a partir desta data, revogadas as 
disposições contrárias. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 02 de janeiro de 2023. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:49E11924 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
ATO N 03/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. 
 
Dispõe sobre a concessão de gratificação pela 
execução de trabalho relevante à servidora pública 
Ana Maria Pires Andrade. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
no art. 31, inciso IV, alínea g do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa e Portaria nº 38, de 03 de novembro de 2022, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER à Servidora Pública Ana Maria Pires Andrade, 
gratificação pela execução de trabalho relevante, no percentual de 
30% (trinta por cento), consistente na realização de assessoria direta 
ao presidente desta Casa Legislativa. 
  
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor a partir desta data. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 02 de janeiro de 2023. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:27713FDB 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
ATO N 04/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. 
 
Dispõe sobre a concessão de gratificação pela 
execução de trabalho relevante à servidora pública 
Aureni Cardoso de Lima. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
no art. 31, inciso IV, alínea g do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa e Portaria nº 38, de 03 de novembro de 2022, 
  
RESOLVE: