DOMCE 10/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3121  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
no art. 31, inciso IV, alínea g do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa e Portaria nº 38, de 03 de novembro de 2022, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER ao Servidor Público Cícero Dionísio da Silva, 
gratificação pela execução de trabalho relevante, no percentual de 
20% (vinte por cento), consistente nos trabalhos licitatórios. 
  
Art. 2º. Este Ato entra em vigor a partir desta data. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 02 de janeiro de 2023. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:71780C6E 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
ATO N° 11/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. 
 
ALTERA SESSÃO LEGISLATIVA SOLENE E 
FESTIVA DE 15.01.2023 PARA 17.01.2023 E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e 
regimentais e de conformidade com a Resolução Nº 004/2009, de 10 
de agosto de 2009, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Altera para o dia 17(dezessete) de janeiro de 2023 a Sessão 
Solene e Festiva da Câmara Municipal de Mauriti para a inauguração 
da Sessão Legislativa Anual, prevista no Art. 10 do Regimento 
Interno desta Augusta Casa Legislativa. 
Art. 2º. Fica a Secretaria da Mesa autorizada a adotar as medidas 
administrativas necessárias, encaminhando aos referidos edis, cópia 
do presente Ato, servindo de CONVOCAÇÃO aos respectivos 
vereadores. 
Art. 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Câmara Municipal de Mauriti, 02 de janeiro de 2023 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:702DE811 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL Nº 22/2022 
 
EDITAL Nº 22/2022 
  
PUBLICAÇÃO 
DE 
COMPARECIMENTO 
E 
NÃO 
COMPARECIMENTO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS 
NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 21/2022 
  
O MUNICÍPIO DE MAURITI - ESTADO DO CEARÁ, 
considerando o Edital de Convocação nº. 21/2022, que promoveu o 
chamamento dos candidatos relacionados em seu texto, devidamente 
aprovados e classificados no Concurso Público de Provas e Títulos, 
estabelecido pelo edital nº. 01/2018 – PMM, de 07 de agosto de 2018, 
para provimentos de cargos efetivos criados e que vieram a vagar pelo 
tempo de validade do certame, por força das Leis Municipais que 
criaram os cargos públicos definidos em edital, homologados através 
do Decreto nº. 49/2018 - Publicado em 18 de dezembro de 2018, e 
Decreto nº. 07/2019 - Publicado em 04 de fevereiro de 2019, em 
atenção ao Decreto nº. 75/2020 - Publicado de 14 de dezembro de 
2020, que prorrogou pelo prazo de 2 (dois) anos a validade deste 
certame, em respeito ao Princípio da Publicidade, consagrado no 
artigo 37, § 1º, da Constituição Federal, estabelece este instrumento 
para dar ciência dos candidatos que, convocados, apresentaram a 
documentação necessária para o processo de nomeação e posse em 
seus respectivos cargos. 
Os candidatos que compareceram à sede da Prefeitura Municipal de 
Mauriti, localizada na Avenida Senhor Martins, SN, Bela Vista, 
Mauriti – CE, dentro do horário estabelecido em edital, apresentando 
toda a documentação necessária e superando todas as estipulações dos 
regramentos apresentados para sua nomeação e empossamento, este 
nos termos do artigo 23, § 1º da Lei Municipal nº 518/2003, foram: 
Pedro Abraão Alves Maranhão (Agente Administrativo (CREAS) – 
Secretaria Municipal de Assistência Social), Maria Neli Jaco Dantas 
(Auxiliar de Serviços Gerais (CRM) – Secretaria Municipal de 
Assistência Social), Maria Soares de Oliveira Silva (Auxiliar de 
Serviços Gerais (CRAS) – Secretaria Municipal de Assistência 
Social), Jose Reinaldo da Silva (Vigia (CRAS) – Secretaria Municipal 
de Assistência Social), Francisco Felipe Barbosa Filho (Vigia (CRAS) 
– Secretaria Municipal de Assistência Social), Iara Nayara de Barros 
Matos (Nutricionista de Alimentação Escolar – Secretaria Municipal 
de Educação), Natália Macedo Pinheiro (Psicólogo – Secretaria 
Municipal de Educação), Shirley Cavalcante de Sousa (Auxiliar de 
Serviços Gerais – Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e 
Juventude), Cicera Furtado de Oliveira Nunes (Gari – Secretaria 
Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos), José Ilton 
Barbosa (Gari – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e 
Serviços Públicos), Antonio Dantas da Mascena (Gari – Secretaria 
Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos), Janio Araújo 
Messias (Gari – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e 
Serviços Públicos), Douglas Martins do Nascimento (Gari – 
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos), 
Micailson Alves de Sousa (Gari – Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos), Joabe Alcântara de Lima 
(Gari – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços 
Públicos), Daniela Maria de Sousa (Agente Administrativo (CAPS) – 
Secretaria Municipal de Saúde), Sandra Josefa de Sá Nascimento 
(Artesão (CAPS) – Secretaria Municipal de Saúde), Maria das Dores 
Siqueira Lustosa Soares (Cozinheiro (CAPS) – Secretaria Municipal 
de Saúde), Mateus da Silva Machado (Dentista (PSF) – Secretaria 
Municipal de Saúde), Rafael Teles de Oliveira (Odontólogo com 
Habilidade em Cirurgia Oral Menor (CEO) – Secretaria Municipal de 
Saúde), Francisco Demontieux Batista de Freitas (Odontólogo com 
Habilidade em Periodontia (CEO) – Secretaria Municipal de Saúde), 
Maysa Santana Juca Teixeira (Técnico em Enfermagem (Saúde – 
CAPS) – Secretaria Municipal de Saúde), Marta Garceza Figueiredo 
Leite (Técnico em Enfermagem (CAPS) – Secretaria Municipal de 
Saúde), Maria Socorro Barros de Sousa (Técnico em Saúde Bucal 
(PSF) – Secretaria Municipal de Saúde), Nildete Francisca dos Santos 
(Vigia (PSF) – Secretaria Municipal de Saúde) e Cicero de Assis 
Filho (Vigia (PSF) – Secretaria Municipal de Saúde). 
Por conseguinte, atesta este instrumento o não comparecimento dos 
candidatos: Antonio Branco de Oliveira (Gari – Secretaria Municipal 
de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos), Cícero Dorilan da Silva 
(Gari – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços 
Públicos), Francirlandia Silva (Gari – Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos), Jocelio Pereira de Oliveira 
(Gari – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços 
Públicos), Cicero Geraldo dos Santos (Gari – Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos), Francisco Aparecido 
Matias dos Santos (Gari – Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
Obras e Serviços Públicos) e Rafael Texeira de Abreu (Gari – 
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos). 
Estes, no prazo de 10 (dez) dias úteis, estabelecido pelo Edital de 
Convocação nº 21/2022, em consonância com o item 20.2., do Edital 
do Concurso Público que rege as convocações, tendo sido 
contabilizado os dias por meio das regras vigentes do Código de 
Processo Civil. 
Observadas as vagas não preenchidas, aponta-se para o interesse e a 
necessidade da administração pública, dentro do planejamento 
municipal, em respeito aos princípios da supremacia do interesse 
público e da legalidade, promover novas contratações em momento 
futuro para o preenchimento das vagas vacantes.