DOMCE 10/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3121  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
OU 
SITUAÇÃO 
EMERGENCIAL 
ATENDIDAS 
, 
ACOMPANHADAS PELA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO 
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, COM 
BASE NOS CRITÉRIOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.827/2017, QUE 
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA – CE, COMO 
TAMBÉM, A LEI MUNICIPAL DE DOAÇÃO N° 1.485/2009 E 
DECRETO N° 18/2018 QUE REGULAMENTA A LEI N° 
1.827/2017, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. 
DO VALOR DO LOTE: R$ 189.000,00 (CENTO E OITENTA E 
NOVE MIL REAIS). DAS DOTAÇÕES E RECURSOS: 1002 08 
244 0136 2.047 – CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS; 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU 
SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, COM RECURSOS 
DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DA 
PMMN, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 
2023. DA VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. DO 
FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. 
SIGNATÁRIOS: 
ANA 
CRISTINA 
GIRÃO 
/ 
ANTONIO 
LEONARDO FERREIRA SANTOS. 
  
MORADA NOVA - CE, 06 DE JANEIRO DE 2023. 
  
PAULO HENRIQUE NUNES NOGUEIRA 
Pregoeiro 
Prefeitura Municipal de Morada Nova 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:4D671EBB 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
REQUERIMENTO DE LICENÇA 
 
 A Sra. Iracilda Nogueira Rabelo inscrita no CPF: 857.900.793-34, 
torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Morada 
Nova -IMAMN, a Licença por Autodeclaração – LSA para a atividade 
de agricultura e criação de animais sem abate (Bovinocultura) na 
cidade de Morada Nova na localidade de Sitio Extrema, S/N – Distrito 
de Roldão - Zona Rural do município de Morada Nova-Ce. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e 
Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. 
  
Morada Nova, 09 de Janeiro de 2023. 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:F999D799 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220026 – 
SAS; 20220025 – FMDI; 20220024 - FMDCA. 
  
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-004/2021 - SAS 
  
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
PROFISSIONAIS 
ESPECIALIZADOS, 
PARA 
REALIZAR 
CAPACITAÇÕES 
E 
OFICINAS 
TÉCNICAS 
JUNTO 
AOS 
GESTORES, 
COLABORADORES, 
CONSELHEIROS 
MUNICIPAIS E DEMAIS TRABALHADORES DO SISTEMA 
ÚNICO 
DE 
ASSISTENCIA 
SOCIAL, 
COMO 
MEIO 
DE 
PROPORCIONAR DE FORMA TECNICA E DINAMICA O 
CONHECIMENTO SOBRE 
OS 
SERVICOS, PROGRAMAS, 
PROJETOS 
E 
BENEFICIOS 
SOCIAIS, 
BEM 
COMO 
FORTALECER 
SUAS 
E 
DESENVOLVER 
HABILIDADES 
TEORICAS, TECNICAS E GERENCIAIS SOBRE OS SERVICOS 
SOCIOASSISTENCIAIS, SOB A RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MORADA NOVA. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
SAS 
  
CONTRATADA: ROMARIO PINHEIRO NOBRE FALCAO ME 
CNPJ Nº 17.466.522/0001-86 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. 
  
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 
(doze) meses, a contar do dia 10 de janeiro de 2023, extinguindo-se 
em 10 de janeiro de 2024.  
  
DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2022. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Ana Cristina Girão (Secretária 
Municipal da SAS) 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Romário Pinheiro Nobre Falcão 
(Proprietário) 
  
ANA CRISTINA GIRÃO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – SAS - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:32C5201B 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA 
PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA–CNPJ: 07.782.840/0001-00, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DE 
ASSISTENCIA 
SOCIAL. 
CONTRATADA: 
OTACILIO 
AUGUSTO DA SILVA FILHO - ME, COM SEDE A RUA 
MANOEL PATRÍCIO DE OLIVEIRA, N° 33, SÃO FRANCISCO, 
MORADA NOVA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 
10.857.536/0001-81. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
LEI 
FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 
17 DE JULHO DE 2002, DECRETO N 10.024/19. MODALIDADE 
DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2022 - 
DIVERSAS. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: 
SELEÇÃO DE PROPOSTA PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE 
PESSOA JURIDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
FORNECIMENTO 
REFEIÇÕES 
E 
LANCHES 
TÍPICOS 
REAGIONAIS, COM DISPONIBILIDADE DE MÃO DE OBRA 
ESPECIALIZADA, DESTINADOS AS AÇÕES E ATIVIDADES 
DIARIAS 
PROMOVIDAS 
PELA 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTENCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA 
NOVA, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. DO 
VALOR DO LOTE II: R$ 160.778,00. DO VALOR DO LOTE IV: 
R$ 87.478,72. DO VALOR GLOBAL: R$ 248.256,72 (DUZENTOS 
E QUARENTA E OITO MIL DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS 
REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). DAS DOTAÇÕES E 
RECURSOS: 
1001 
08 
122 
0137 
2.035 
– 
GESTÃO 
E 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
SAS; 1002 08 243 0136 2.039 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO 
PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA/CRIANÇA FELIZ; 1002 08 
243 0131 2040 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO AEPETI; 1002 08 
244 0136 2.043 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO IGD/BOLSA 
FAMÍLIA (PBF); 1002 08 244 0136 2.045 – GESTÃO E 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DE MÉDIA E 
ALTA COMPLEXIDADE (PSEMAC); 1002 08 244 0136 2.044 – 
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DOS SERVIÇOS 
DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PSB; 1002 08 244 0136 2.049 
– APRIMORAMENTO DA GESTÃO IGD/SUAS; 1003 08 243 0011 
2051 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FMDCA; 1004 08 241 
0006 2052 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FMDI; 1002 08 244 
0136 2.046 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO ACESSUAS;