DOMCE 10/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3121  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               78 
 
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e 
Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento 
no artigo 6º, da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o 
art. 40, §1º, III, ‖a‖, da CF/88, com o art. 93, inciso III, alínea ―b‖ da 
Lei nº 879/90, que trata da Lei Orgânica do Município de Morada 
Nova, combinado ainda com o art. 187, inciso III, alínea ―a‖ e art. 67 
da Lei nº 1.126/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais 
de Morada Nova, combinado com os artigos 44 e 45 da Lei nº 
1.567/2011 – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores 
Municipais de Morada Nova ao (a) servidor (a): 
  
MARIA SALETE SALDANHA DE SOUSA, brasileira, casada, 
portadora do RG nº: 20070576348, inscrita no CPF sob o nº 
848.553.393-34, com matricula: 1310976, ocupante do cargo de 
Auxiliar de Serviços Gerais – 40h, lotada na Secretaria da Educação 
Básica - SEDUC, com proventos fixados no valor R$ 1.502,88 (Um 
mil quinhentos e dois reais e oitenta e oito centavos). 
  
O provento foi calculado com base na Lei nº 1.958, de 01 de Julho 
de 2020, em razão do (a) servidor (a) ter preenchido seus 
requisitos antes da vigência da Reforma Previdenciária. Tal 
provento foi composto com o anuênio, conforme descrição abaixo. 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
VENCIMENTO BASE 
1.212,00 
ANUÊNIO: 24% - art. 49 e 67, da Lei n. 1126/2000. 
290,88 
TOTAL 
R$ 1.502,88 
  
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no 
art. 37, da Lei Complementada Nº 02, de 04 de Julho de 2022, do 
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – 
IPREMN. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
em 09 de Janeiro de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente - IPREMN 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:FDD2AC7B 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO  
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO-SAAE - CNPJ Nº 07.676.836/0001-50 - EXTRATO DA 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP Nº. 20237004. ORGÃO 
GERENCIADOR DA ATA - SAAE. DETENTOR DA ARP - 
EMPRESA: CORREIA E CUNHA COMÉRCIO E SERVIÇOS 
EIRELI, 
INSCRITA 
NO 
CNPJ 
Nº. 
05.352.069/0001-06. 
DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS: LOTE I: R$ 
14.887,00; LOTE II: 26.798,94; LOTE III: 144.849,80; LOTE IV: 
13.899,80 E LOTE V: 1.474,95. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 
17 DE JULHO DE 2002, DECRETO 10.024/2019. MODALIDADE 
DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº SRP PE-009/2022-
SAAE. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: ESCOLHA 
DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE 
CONSUMO DIVERSOS (MATERIAL DE EXPEDIENTE E 
OUTROS), DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
DIÁRIAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
MORADA NOVA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 E 
DEMAIS EXERCÍCIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA. DO PREÇO GLOBAL REGISTRADO: R$ 
201.910,49 (DUZENTOS E UM MIL, NOVECENTOS E DEZ 
REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS). DA VIGÊNCIA: 12 
(DOZE) MESES. DATA DA ASSINATURA DA ARP: 04/01/2023. 
DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. 
SIGNATÁRIOS: 
ANTÔNIO 
LUIS 
LINS 
DA 
SILVA 
(ORDENADOR DE DESPESAS – GERENCIADOR DA ARP)/ 
LAURO MAR DA CUNHA (REPRESENTANTE LEGAL - 
DETENTOR DOS PREÇOS).  
Publicado por: 
Francisco Eudvan Nobre 
Código Identificador:67F1BCB0 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO  
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO-SAAE - CNPJ Nº 07.676.836/0001-50 - EXTRATO DA 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP Nº. 20237005. ORGÃO 
GERENCIADOR DA ATA - SAAE. DETENTOR DA ARP - 
EMPRESA: BIDDEN COMERCIAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ 
Nº. 
36.181.473/0001-80. 
DETENTORA 
DOS 
PREÇOS 
REGISTRADOS: LOTE III: R$ 143.000,00; LOTE IV: 360.000,00 
E LOTE V: 270.400,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 
FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 
17 DE JULHO DE 2002, DECRETO 10.024/2019. MODALIDADE 
DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº SRP PE-010/2022-
SAAE. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: ESCOLHA 
DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇO, PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE INSUMOS QUÍMICOS, DESTINADOS AO 
TRATAMENTO DE ÁGUA, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO 
DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE MORADA NOVA, REFERENTE 
AO EXERCÍCIO DE 2023 E DEMAIS EXERCÍCIO, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES 
NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA. 
DO 
PREÇO 
GLOBAL 
REGISTRADO: R$ 773.400,00 (SETECENTOS E SETENTA E 
TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS). DA VIGÊNCIA: 12 
(DOZE) MESES. DATA DA ASSINATURA DA ARP: 05/01/2023. 
DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. 
SIGNATÁRIOS: 
ANTÔNIO 
LUIS 
LINS 
DA 
SILVA 
(ORDENADOR DE DESPESAS – GERENCIADOR DA ARP)/ 
MABEL 
ANDRUSIEVICZ 
(REPRESENTANTE 
LEGAL 
- 
DETENTOR DOS PREÇOS).  
Publicado por: 
Francisco Eudvan Nobre 
Código Identificador:3E4D6483 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO  
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO-SAAE - CNPJ Nº 07.676.836/0001-50 - EXTRATO DA 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP Nº. 20237006. ORGÃO 
GERENCIADOR DA ATA - SAAE. DETENTOR DA ARP - 
EMPRESA: 
SANHIDRO 
COMERCIO, 
SERVICOS 
E 
SANEAMENTO LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº. 33.656.611/0001-
41. DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS: LOTE I: R$ 
20.900,00; LOTE II: 14.800,00 E LOTE VI: 234.000,00. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 
DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI 
FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO 
10.024/2019. 
MODALIDADE 
DA 
LICITAÇÃO: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº SRP PE-010/2022-SAAE. TIPO: MENOR 
PREÇO POR LOTE. OBJETO: ESCOLHA DE MELHOR 
PROPOSTA ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE INSUMOS 
QUÍMICOS, DESTINADOS AO TRATAMENTO DE ÁGUA, 
JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE 
DE MORADA NOVA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 E 
DEMAIS EXERCÍCIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA. DO PREÇO GLOBAL REGISTRADO: R$ 
269.700,00 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E 
SETECENTOS). DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA DA 
ASSINATURA DA ARP: 05/01/2023. DO FORO: COMARCA DO 
MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO 
LUIS LINS DA SILVA (ORDENADOR DE DESPESAS –