DOMCE 10/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3121  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               82 
 
Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina 
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal. 
  
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação 
retroagindo seus efeitos a partir de 01/01/2023. 
  
Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário especialmente a 
Portaria nº 2023.01.04-001/GABPREF. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 09 
de Janeiro de 2023. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Prefeito Municipal Interino 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:1939DBEF 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA N° 2023.01.09-002 / GABPREF. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
RETIFICAÇÃO 
DAS 
PORTARIAS N° 2023.01.05-001/ GABPREF E 
2023.01.05-002/GABPREF, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 72 e demais legislações vigente. 
R E S O L V E: 
Art. 1° - Retificar a portaria 2023.01.05-001/GABPREF, onde se lê: 
Pregoeiro: 
SAMMYR RAVYK RODRIGUES DA SILVA, CPF - 853.212.572-
72, passa a se lê:Pregoeiro: SAMMYR RAVYK RODRIGUES DA 
SILVA, CPF- 410.829.538-22. 
Art. 2° - Retificar a portaria 2023.01.05-002/GABPREF, onde se lê: 
Presidente da Comissão de Licitação: SAMMYR RAVYK 
RODRIGUES DA SILVA, CPF - 853.212.572-72, passa a se 
lê:Presidente da Comissão de Licitação: SAMMYR RAVYK 
RODRIGUES DA SILVA ,CPF- 410.829.538-22. 
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
permanecendo os demais efeitos, ficando revogadas as disposições em 
contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 09 de 
janeiro de 2023. 
  
Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se. 
  
SIMPLICIO GALVÃO SANTIAGO 
Prefeito Municipal Interino 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:832F760D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 001/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. 
 
O Prefeito Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que a Lei Orgânica do Município lhe confere, 
  
CONSIDERANDO a Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993, e suas 
alterações posteriores, que regulamenta o procedimento licitatório, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear os membros da Equipe de Apoio para auxiliar à 
Comissão Permanente de Licitação – CPL da Prefeitura Municipal de 
Piquet Carneiro nos procedimentos licitatórios pertinentes à 
modalidade Pregão: 
  
. Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima – Presidente (Pregoeira) 
  
. Erbenia Vieira Monte – Membro 
  
. Maria da Conceição de Sousa Primo – Membro 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se 
Publique-se 
Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 01 de janeiro de 
2023. 
  
BISMARCK BARROS BEZERRA 
Prefeito 
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:8FD0DAE5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001/2023 
 
Quiterianópolis – CE, em 09 de janeiro de 2023. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado 
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a 
Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica 
do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Exonerar a Sra. ANTONIA AUDILEIDE DE LACERDA, 
do cargo em comissão de SECRETÁRIA DE CULTURA, integrante 
da 
estrutura 
organizacional 
da 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Quiterianópolis. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 09 de 
janeiro de 2023. 
  
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:10FA2302 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 002/2023 
 
Quiterianópolis – CE, em 09 de janeiro de 2023. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado 
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a 
Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica 
do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Exonerar o Sr. ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA, do 
cargo 
em 
comissão 
de 
SECRETÁRIO 
DE GESTÃO 
E 
ARTICULAÇÃO 
POLÍTICA, 
integrante 
da 
estrutura 
organizacional da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis.