DOMCE 10/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3121  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               86 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.01.09.2 COM 
BASE NO ART. N. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021. 
 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.01.09.2 
COM BASE NO ART. N. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021. 
  
A Prefeitura Municipal de Quixelô, em conformidade com art. 75, 
inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, torna público aos 
interessados que a Administração Municipal pretende realizar a 
Contratação de serviços a serem prestados na digitalização de 
documentos 
físicos 
para 
digitais, 
com 
fornecimento 
de 
equipamentos e mão de obra necessários para a prestação dos 
serviços, em atendimento as necessidades da Secretaria de 
Assistência Social do Município de Quixelô/CE, podendo eventuais 
interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) 
dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a 
administração escolherá a mais vantajosa. 
  
Limite (final) para Apresentação da Proposta de Preços: 
13/01/2023 até as 00h00min. 
  
As propostas de Preços deverão ser entregues no Setor de Licitação da 
Prefeitura Municipal de Quixelô, sito a Rua Pedro Gomes de Araújo, 
s/n, Centro, no horário das 8:00h às 11:00h, em dias úteis ou pelo 
Email:cplquixelo@gmail.com, até a data limite. 
  
O Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial 
do Município em www.quixelo.ce.gov.br ou poderá ser solicitado 
através do e-mail: cplquixelo@gmail.com. 
  
Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Pedro 
Gomes de Araújo, s/n, Centro, Quixelô/CE, no horário das 8h às 11h 
de segunda a sexta feira (dias úteis). 
  
Quixelô/CE, 09 de Janeiro de 2023. 
  
FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA 
Agente de Contratação. 
  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:6CB283FA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DOS CONTRATOS 
 
As Secretarias de Educação e Saúde do Município de Quixeré torna 
público os Extratos dos Contratos resultante do Pregão Eletrônico N. 
º 0014/2022: 
  
ÓRGÃO LICITANTE: EDUCAÇÃO E SAÚDE. 
  
DOTAÇÃOES ORÇAMENTÁRIAS:  
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
GERENCIAMENTO 
DA 
SECRETARIA 
DA 
SAÚDE 
SERVIÇOS MANTIDOS 
0601.10.122.1001.2.046 
GERENCIAMENTO DAS ASPS – CUSTEIO /ATENÇÃO 
PRIMÁRIA (OCA-NE) 
0601.10.301.1002.2.048 
GERENCIAMENTO DAS ASPS – CUSTEIO /MAC (OCA-NE) 
0601.10.302.1005.2.050 
GERENCIAMENTO DAS ASPS – CUSTEIO VIG. SAL. 
EPIDEMI (OCA-NE) 
0601.10.305.1011.2.056 
GERENCIAMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
(OCA-NE) 
0501.12.122.1201.2.029 
GERENCIAMENTO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL-
FUNDEB 
0503.12.361.1204.2.040 
GERENCIAMENTO DA REDE DE ENSINO INFALTIL - 
FUNDEB 
0503.12.365.1205.2.042 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS TIPO MENOR PREÇO POR 
LOTE PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO 
DE 
MATERIAL 
GRÁFICO 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2023. 
  
CONTRATADO 
VALOR GLOBAL 
GRÁFICA CENTRAL LTDA 
R$ 289.640,33 (duzentos e oitenta e nove mil e 
seiscentos e quarenta reais e trinta e três centavos) 
GRAFICA E EDITORA EUROSET EIRELI 
R$ 41.763,20 (quarenta e um mil e setecentos e 
sessenta e três reais e vinte centavos) 
GRÁFICA VERDES MARES LTDA – EPP 
R$ 126.510,90 (cento e vinte e seis mil e quinhentos e 
dez reais e noventa centavos) 
  
ASSINAM PELAS CONTRATADAS: Walter Carlos Pessôa Caca 
(GRÁFICA CENTRAL LTDA); Ricardo Cordeiro de Santiago 
(GRAFICA E EDITORA EUROSET EIRELI); Antônio Jocier 
Pinheiro Peixoto (GRÁFICA VERDES MARES LTDA – EPP) 
  
ASSINAM PELOS CONTRATANTES: MARIA ELENEIDE 
FERNANDES DE BRITO (Secretária da Educação); JOÃO 
URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA (Secretário de Saúde) 
  
Quixeré-Ce, 09 de janeiro de 2023. 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:DEA3F49B 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO 
ADITIVO 
 
A Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do município de 
Quixeré, torna público o extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO 
ao Contrato decorrente do processo licitatório na modalidade: 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3008.02/2021, cujo objeto é a 
Locação de 01 (UM) imóvel com piscina Localizado na Rua 
Aninha Matos, S/N, Lagoinha - Quixeré/Ce, com piscina para 
realizar aulas de natação e desenvolvimento de atividades 
relacionadas, junto ao fundo dos direitos da criança e do 
adolescente do Municipio de Quixeré. 
  
CONTRATANTE: Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento 
Social. 
  
CONTRATADO(A): ANTONIO LEONCIO DA SILVA 
  
VALOR GLOBAL: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ANTONIO LEONCIO 
DA SILVA. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Eliete Fernandes 
Oliveira. 
  
Quixeré – CE, 02 de janeiro de 2023 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Presidente da Comissão de Licitação 
  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:AEC458EE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO 
ADITIVO 
 
O(A) Secretaria de Educação do município de , torna público o extrato 
do TERCEIRO TERMO ADITIVO decorrente do processo 
licitatório na modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº 0038/2021,