DOMCE 10/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3121  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               102 
 
DETERMINA 
O 
USO 
DO 
MARCA 
DO 
“BICENTENÁRIO DE SABOEIRO – 200 ANOS” 
EM 
DOCUMENTOS 
OFICIAIS 
DO 
PODER 
EXECUTIVO 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.  
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base 
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. 
CONSIDERANDO 
a 
necessidade 
em 
consolidar 
a 
marca 
"Bicentenário de Saboeiro – 200 anos" como símbolo de identidade 
visual comemorativa da cidade de Saboeiro. 
RESOLVE 
Art. 1° Determina o uso obrigatório no cabeçalho dos documentos 
oficiais do Poder Executivo Municipal, durante todo o ano de 2023, 
da marca do ―Bicentenário de Saboeiro – 200 anos‖. 
Art. 2° A composição gráfica do símbolo traz como cor predominante 
o azul presente no brasão da nossa cidade e cores tropicais em tons 
pastéis que se complementam e remetem a variedade da nossa cultura 
e energia. 
§ 1º O uso da marca comemorativa obedecerá aos padrões de cores da 
Marca Comemorativa ao ―Bicentenário de Saboeiro – 200 anos‖ 
conforme trata este artigo. 
§ 2º Será vedada toda e qualquer descaracterização do símbolo, a 
saber: 
I. retirada ou alteração de seus elementos componentes; 
II. alteração de seu corpo (esticar, achatar) ou tipologia; 
III. alteração de suas cores oficiais para impressão colorida; e 
IV. qualquer outro tipo de alteração que descaracterize o símbolo, 
Art. 3º Fica a Secretaria da Administração e Planejamento, 
responsável para encaminhar a todas as secretarias e departamentos 
municipais, a marca oficial do ―Bicentenário de Saboeiro – 200 anos‖. 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 09 de janeiro de 2023; Bicentenário de Saboeiro – 200 anos 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ  
Prefeito de Saboeiro 
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:673A8AAD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 03012305SOSP 
ORIGEM.....................: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28.06.2022.01-
SRPE 
  
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
  
CONTRATADO (A).....: THIAGO TAVARES DE MACEDO- ME 
  
CNPJ...............................: 13.096.770/0001-21 
  
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA 
E 
EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
FORNECIMENTO 
DE 
PNEUS, 
CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE CÂMARA DE AR, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE 
  
VALOR TOTAL................: R$ 162.695,50(CENTO E SESSENTA 
E DOIS MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E 
CINQUENTA CENTAVOS). 
PROGRAMA DE TRABALHO.......: 01.06.01.04.122.0002.2010- 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. ELEMENTO DE DESPESA: 
3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO. FONTE DE RECURSO: 
500.000.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. 
VIGÊNCIA...................: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE 
TERMO DE CONTRATO É ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 03 DE JANEIRO DE 2023 
  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:7779D7BA 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 030123004SMS 
ORIGEM.....................: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28.06.2022.01-
SRPE 
  
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
CONTRATADO (A).....: THIAGO TAVARES DE MACEDO- ME 
  
CNPJ...............................: 13.096.770/0001-21 
  
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA 
E 
EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
FORNECIMENTO 
DE 
PNEUS, 
CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE CÂMARA DE AR, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE 
  
VALOR TOTAL................: R$ 58.062,80(CINQUENTA E OITO 
MIL E SESSENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS). 
PROGRAMA DE TRABALHO.......: 02.16.01.10.122.0002.2.2075 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 
SAÚDE- 
FONTE 
DE 
RECURSO: 
500.1002.00. 
02.16.02.10.301.0013.2 
2077 
MANUTENÇÃO 
E 
GERENCIAMENTO DO BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA- 
FONTE 
DE 
RECURSO: 
500.1002.00; 
600.0000.00; 
602.0000.00.02.16.02.10.302.0018.2 2080 MANUTENÇÃO DO 
BLOCO DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
AMBULATORIAL E HOSPITALAR- FONTE DE RECURSO: 
600.0000.00.02.16.02.10.304.0020.2 2082 MANUTENÇÃO DO 
BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE- FONTE DE RECURSO: 
600.0000.00.ELEMENTO 
DE 
DESPESAS: 
3.3.90.30.00 
MATERIAL DE CONSUMO. 
VIGÊNCIA...................: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE 
TERMO DE CONTRATO É ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023 
DATA DA ASSINATURA.........: 03 DE JANEIRO DE 2023 
  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:F75D06E9 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 03012306-SAS 
ORIGEM.....................: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28.06.2022.01-
SRPE 
  
CONTRATANTE........: 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
  
CONTRATADO (A).....: THIAGO TAVARES DE MACEDO- ME 
  
CNPJ...............................: 13.096.770/0001-21 
  
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA 
E 
EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
FORNECIMENTO 
DE 
PNEUS, 
CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE CÂMARA DE AR, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE