DOMCE 10/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3121  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               108 
 
FAVORECIDOS: MARIA SOCORRO RIBEIRO NUNES; 
  
VALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), com um valor 
mensal de R$ 700,00 (setecentos reais); 
  
PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO: 12 (doze) meses; 
  
FUNDAMENTO LEGAL: inciso X, do artigo 24, e parágrafo único 
do art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores; 
  
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da 
Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. Secretária de Saúde, a 
Sra. MARIA FERNANDETE GOMES. 
  
Senador Pompeu/CE, 09 de Janeiro de 2023. 
  
MARIA FERNANDETE GOMES 
Ordenadora de Despesas 
Secretaria de Saúde  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:E59B819D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Senador Pompeu-Ce, 
torna público o Extrato do contrato resultante da Tomada de Preços da 
Licitação nº GM-PP004/2022-SRP. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. 
  
OBJETO: AQUISIÇÕES DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS, 
GARRAFÕES PLÁSTICOS DE 20 LITROS, GÁS LIQUEFEITO 
DE PETROLEO (GLP) ENVASADO EM BOTIJÕES DE 13 KG E 
VASILHAMES DE 13KG PARA GLP, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DE 
SENADOR POMPEU/CE. 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0901.10.122.0002.2.094 
/ 
0901.10.302.0010.2.098; 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 
  
FONTE DE RECURSOS: 1600 
  
CONTRATO Nº 
LICITANTE 
VALOR R$ 
GM-PP004/2022-SRP-05-SAUDE 
FRANCISCO 
DERGIVAL 
PEREIRA 
LEMOS 50392565315 
R$ 3.753,55 
  
VALOR GLOBAL: R$ 3.753,55 (três mil setecentos e cinquenta e 
três reais e cinquenta e cinco centavos) 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2023; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Sr. FRANCISCO DERGIVAL 
PEREIRA LEMOS; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Sra. MARIA FERNANDETE 
GOMES. 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 05 de Janeiro de 
2023. 
  
Senador Pompeu-CE, 05 de Janeiro de 2023. 
  
MARIA FERNANDETE GOMES 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:16301A88 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
AVISO RESULTADO DE HABILITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE TABULEIRO DO 
NORTE – AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO. 
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº. 14.11.01/2022-
SEOSP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 
DE 
ENGENHARIA 
PARA 
PAVIMENTAÇÃO 
EM 
PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS DOS BAIRROS 
CARNAUBAL E ALDEIA VELHA, DO MUNICÍPIO DE 
TABULEIRO DO NORTE/CE. A comissão de licitação comunica aos 
interessados o resultado da fase de habilitação do certame supracitado: 
Empresas 
Habilitadas: 
1. 
ARCTURO 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
LTDA, 
2. 
CRP 
COSTA 
CONSTRUÇÕES 
E 
PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, 3. MV2 SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA LTDA, 4. IDEAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, 5. ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, 
6. CMN CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES LTDA, 7. T & R 
ENGENHARIA, 
8. 
DANTAS 
E 
OLIVEIRA 
LIMPEZA 
CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA – ME, 9. ILUMICON 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, 10. RAFAEL ANDRADE 
DE SOUSA VEÍCULOS, 11. REMC CONSTRUTORA & 
EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME, 12. CLEZINALDO S DE 
ALMEIDA CONSTRUÇÕES – ME, 13. CONSTRUTORA EXITO 
EIRELI –EPP. Empresas Inabilitadas: 1. ÁGUIA CONSTRUÇÕES 
E INCORPORAÇÕES LTDA – EPP, 2. LORISO CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA, 3. EDIFICA CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS 
LTDA – ME, 4. MAIS PROJETOS – CONSTRUÇÕES E IMÓVEIS 
LTDA, 5. GK ENGENHARIA LTDA. Fica aberto automaticamente o 
prazo para interposição de recursos, em conformidade o art. 109, 
inciso I, alínea ―a‖ da lei federal nº 8.666/93. A comissão informa que 
a ata da sessão de habilitação estará disponível no site: 
www.tce.ce.gov.br 
e 
www.tabuleirodonorte.ce.gov.br. 
Maiores 
informações através do e-mail licitacaotabuleiro@gmail.com. 
  
ANTÔNIO JEAN DA SILVA – 
Presidente da Comissão.  
21 de Dezembro de 2022.  
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:F0B52AFA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 001-GAB, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 
 
INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA 
O EXERCÍCIO DE 2023 NO MUNICÍPICO DE 
UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
CONSIDERANDO os feriados e pontos facultativos municipal já 
previamente definidos por lei; 
O Prefeito Municipal de Ubajara, Renê de Almeida Vasconcelos, 
no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Orgânica do 
Município: 
DECRETA: 
Art. 1º - Ficam estabelecidos os dias de feriados e de pontos 
facultativos de 2023, no âmbito do Município de Ubajara, para 
cumprimento dos órgãos da Administração Púbica Municipal, sem 
prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais. 
Art. 2º - O calendário a que se refere o art. 1º deste Decreto, poderá 
sofrer alterações com a inclusão ou exclusão de dias, caso ocorra 
disposição em contrário. 
Art. 3º - Não se incluem no calendário, ora estabelecido neste 
Decreto, os serviços considerados essenciais, devendo estes 
funcionarem normalmente. 
Parágrafo único – serão feriados municipais as seguintes datas: