DOMCE 10/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3121  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               117 
 
ANA MARIA DANTAS RODRIGUES 
DIRETOR ESCOLAR 
ANA PAULA DE SOUSA MORAIS 
COORDENADOR PEDAGOGICO 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARARINHA 
CICERA TANIS BARBOSA DA SILVA 
DIRETOR ESCOLAR 
ELENA MARCIA ALMEIDA DE SOUSA 
COORDENADOR PEDAGOGICO 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARCO-IRIS 
MARIA ALANE SAMPAIO DE LACERDA 
DIRETOR ESCOLAR 
MARIA MIKAELE ALVES DE SOUZA 
COORDENADOR PEDAGOGICO 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARROSSEL 
MARIA JOANA DA SILVA SOUSA 
DIRETOR ESCOLAR 
VALNEIDE APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA 
COORDENADOR PEDAGOGICO 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ 
PALOMA FURTADO DOS SANTOS SOUSA 
DIRETOR ESCOLAR 
GRAZIELE TELES FERREIRA 
COORDENADOR PEDAGOGICO 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MÃE DO BOM CONSELHO 
JOSÉ SOARES BATISTA 
DIRETOR ESCOLAR 
DJACIRA SILVA FURTADO 
COORDENADOR PEDAGOGICO 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MAGIA 
RAQUEL BARBOSA DE OLIVEIRA 
DIRETOR ESCOLAR 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MENINO DEUS 
FRANCISCA NELSA FURTADO DE OLIVEIRA 
DIRETOR ESCOLAR 
ANA NARAH DA SILVA BRAGA 
COORDENADOR PEDAGOGICO 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO ENCANTADO 
MARIA ELANNE OLIVEIRA DE SÁ 
DIRETOR ESCOLAR 
MARIA DAS DORES LEITE MARANHÃO RAMOS 
COORDENADOR PEDAGOGICO 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRE ARGEMIRO 
ANTONIO SEVERINO DE SOUSA 
DIRETOR ESCOLAR 
ANA LINHARES LEITE 
COORDENADOR PEDAGOGICO 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARAISO 
FRANCISCA DIANA ALCANTARA DA SILVA 
DIRETOR ESCOLAR 
ALEXANDRINA DE OLIVEIRA VICENTE 
COORDENADOR PEDAGOGICO 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SENHORA SANTANA 
LUCIANA DE SÁ BARBOSA 
DIRETOR ESCOLAR 
FRANCISCA FRANCILDENE GONÇALVES SOARES 
COORDENADOR PEDAGOGICO 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SONHO INFANTIL 
MARIA JOSE SAMPAIO 
DIRETOR ESCOLAR 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL IDEAL DA CRIANÇA 
FRANCISCO WELLINGTON ALENCAR MENESES 
DIRETOR ESCOLAR 
  
Publique-se. 
  
Mauriti – CE, 09 de janeiro de 2023. 
  
FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO 
Secretário Municipal de Educação – SME 
Portaria nº 237/2022 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:06906A72 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA 
 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0013/2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais, 
  
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento no art. 40, § 
1°, inciso III, alínea ‖a‖, §5º, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003 e com o art. 93, inciso III, alínea ―b‖ da Lei nº 879/90, que trata da Lei 
Orgânica do Município de Morada Nova, combinado ainda com o art. 187, inciso III, alínea ―c‖ e art. 67 da Lei nº 1.126/2000 – Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais de Morada Nova, combinado ainda com o art. 59, inciso I, da Lei 1519/2009 – Plano de Cargos, Carreira e 
Remuneração dos Profissionais do Magistério e com os artigos 44 e 45 da Lei nº 1.567/2011 – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores 
Municipais de Morada Nova ao (a) servidor (a): 
  
ANGELA MARIA CHAVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora do RG: 2002032013490, inscrita no CPF sob o nº 593.044.303-30, 
ocupante do cargo de Professora Classe II – Ref.05 – Pós-graduada, lotada na Secretaria de Educação - SEDUC, cuja matrícula: 1333240, com 
proventos fixados no valor R$ 2.437,67 (Dois mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e sete centavos), 
  
No Salário da Aposentadoria já está embutido o valor do anuênio, considerando que o salário de contribuição para o cálculo foi constituído de 
vencimento base mais anuênio e gratificação de incentivo profissional, tais proventos foram calculados com base no art. 1° da Lei n° 10.887, de 18 
de Junho de 2004, conforme cálculos a seguir. 
DESCRIÇÃO 
VALOR 
VENCIMENTO BASE 
R$ 2.440,87 
ANUÊNIO: 14% - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1126/2000 
R$ 341,82 
GRATIF DE INCENTIVO: 20% - art. 59, I, da Lei n. 1519/2009 
R$ 488,17 
TOTAL DA REMUNERAÇÃO 
R$ 3.270,76 
VALOR MÉDIO: 80% maiores remunerações – art. 1º da Lei n. 10887/04 
R$ 2.437,67