DOE 10/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2023
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUIZA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
ANTÔNIO NEI DE SOUSA
Secretaria do Meio Ambiente
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria do Planejamento e Gestão
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
instituição de ensino INSTITUTO CHRONOS, localizado na Rua Salmito Ferreira de Almeida, S/N, Bairro: Cruzeiro, Município: São Benedito – Ceará, CEP: 
62370-000, quanto ao Credenciamento da Instituição e o Reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: 
Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior 
e Profissional deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza,  aos  03 de janeiro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº002/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 9.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo Nº 11706546/2022, 
RESOLVE designar TEREZA MARIA DE OLIVEIRA, graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Ceará, especialista em Gestão 
de Empresas Universidade de Coimbra, Mestra em Negócios Internacionais - Southern New Hampshire University, doutora em Gestão de Empresas pela 
Universidade de Coimbra, e  Pós-Doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria da Universidade Federal do Ceará com a 
finalidade de proceder verificação prévia na Universidade      Estadual do Ceará - UECE, localizada na Av. Dr. Silas Munguba, Nº 1700, Campos Itaperi, 
Fortaleza-Ceará, CEP: 60410-690, com vistas a Renovação de Reconhecimento do curso de Administração     Pública UAB - grau Bacharelado, concedendo-
-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à  apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 04 de janeiro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 249, página 53, datado de 15 de dezembro de 2022, que publicou o Parecer nº 512/2022. Onde se lê: Renova o reconhecimento do Curso 
Técnico em Secretariado Escolar- Eixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social, com previsão de oferta 10(dez) turmas, nos próximos dois anos 
com um total de 35 vagas por turma, ofertado na modalidade Presencial e nas formas concomitantes e subsequente pelo Centro de Ensino Técnico(CTS), 
Instituição sediada na Avenida Tristão Gonçalves, nº 1177, bairro Centro, CEP: 60.015-002, nesta capital, até 31 de dezembro de 2025. Leia-se: Renova o 
reconhecimento do Curso Técnico em Secretaria Escolar – Eixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social, com previsão de oferta 10(dez) turmas, 
nos próximos dois anos com um total de 35 vagas por turma, ofertado na modalidade Presencial e nas formas concomitantes e subsequente pelo Centro de 
Ensino Técnico(CTS), Instituição sediada na Avenida Tristão Gonçalves, nº 1177, bairro Centro, CEP: 60.015-002, nesta capital, até 31 de dezembro de 
2025. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza,, 5 de janeiro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os arts. 29, inciso I, §1º e 32 da Lei Complementar 
nº 58, de 31 de março de 2006 e Decreto nº 31.537, de 22 de julho de 2014, RESOLVE NOMEAR MARIA GORETE DE OLIVEIRA CATUNDA PINHO, 
Técnico da Representação Judicial, matrícula nº 005027-2-3, lotada na Procuradoria-Geral do Estado, para integrar na qualidade de Membro da 2ª Comissão 
Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar – PROPAD, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado, pelo 
prazo de 02 (dois) anos, a partir de 01 de fevereiro de 2023. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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