DOE 10/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA Nº02/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCA 
SELMA BRITO matrícula nº 100440-1-4, e na ausência ou impedimentos designar SYENE RODRIGUES DE LIMA BELO DA FONSECA matrícula 
nº 300276-1-2, como GESTORA DO CONTRATO nº 13/2020, celebrado entre Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e esta Procuradoria-Geral do 
Estado, a partir de 23 de dezembro de 2022. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA PREVISTA
SOLICITAÇÃO DE OFERTA (SDO) Nº20220001
IG Nº1199160000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento da SOLICITAÇÃO DE OFERTAS - SDO Nº 20220001, originária da FUNCEME, que 
tem por objeto a aquisição de cluster para modernização do sistema de previsão climática e de afluências aos principais reservatórios do Estado do Ceará. 
JUSTIFICATIVA: Por solicitação de licitantes. Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodri-
gues, 150 – Edson Queiroz, no dia 10 de fevereiro de 2023 às 15:00hs. A NOTA DE ESCLARECIMENTO 02, encontra-se no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE CORRIGENDA
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20220014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, que no Aviso de Resultado de Julgamento das Propostas da Licitação Pública Nacional LPN Nº 20220014 
de interesse da Secretaria das Cidades, publicado no Diário Oficial do Estado – Série 3 – Ano XV - Nº 004, pág 43 de 05/01/2023 e Diário Oficial da União 
- Seção 3 - Nº 4 – Pág. 176, de 05/01/2023. onde se lê: ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE ALTERNATIVAS E CONCEPÇÃO E PROJETO EXECUTIVO 
PARA OS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DO CEARÁ NAS SEGUINTES LOCALIDADES RURAIS:PANACUÍ, EM 
MARCO; JURITIANHA, EM ACARAÚ; MISSÍ, EM IRAUÇUBA; ARAQUÉM, EM COREAÚ. leia-se: ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE ALTERNA-
TIVAS E CONCEPÇÃO E PROJETO EXECUTIVO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS DO CEARÁ NAS SEGUINTES 
LOCALIDADES RURAIS: PANACUÍ, EM MARCO; JURITIANHA, EM ACARAÚ; MISSÍ, EM IRAUÇUBA; ARAQUÉM, EM COREAÚ. As demais 
informações permanecem inalteradas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso Interposto 
na Fase de Habilitação e Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20220018, de interesse da Superintendência de Obras 
Públicas – SOP, cujo objeto é a SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS NA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE UM LETREIRO EM JUAZEIRO DO 
NORTE – CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise do recurso interposto tempestivamente pela empresa ESTRUTURAL 
ENGENHARIA EIRELI, foi divulgado na sessão pública realizada em 06/01/2023, que a Comissão Central de Concorrências decidiu conhecê-lo, para, no 
mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a decisão que a inabilitou do certame, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informa-
ções prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer n°765/2022), que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais 
dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Habilitação. Registre-se que 
as empresas DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI e OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA foram alijadas 
do presente certame, em razão da ausência de manifestação pertinente às revalidações e prorrogações de propostas, com fundamento no subitem 6.1.2.1 do 
Edital. Na ocasião foram abertas as propostas comerciais dos licitantes habilitados: ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA 
(R$3.118.170,50), ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA (R$3.583.600,42), BWS CONSTRUÇÕES LTDA (R$3.368.944,73), CONSTRUTORA CONCRETO 
LTDA (R$2.768.661,97), ESTRUTURAL ENGENHARIA EIRELI (R$3.331.376,59), IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (R$3.484.757,01). 
Mencionadas propostas foram encaminhadas à SOP para análise e parecer. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site 
www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220045
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20220045, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do 
Ceará-CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES E MELHO-
RIAS OPERACIONAIS ELÉTRICAS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTO PARA ATENDER PRIORITARIAMENTE OS 
SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO OPERADOS PELAS UNIDADES DE NEGÓCIO DO INTERIOR DA SUPERINTENDÊNCIA 
NORTE (SNN - UNBAC, UNBCL, UNBSI E UNBME), E PONTUALMENTE OU DE FORMA EMERGENCIAL AS UNIDADES DE NEGÓCIO DA 
SUPERINTENDÊNCIA SUL, POR DEMANDA, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA 
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520–Fortaleza-CE, 
no dia 01 de fevereiro de 2023 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220046
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20220046, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará-CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE REMANEJAMENTO DE TRECHOS DE 
ADUTORAS SOB RESIDÊNCIAS - SETOR HIDRÁULICO TOCO - CAUCAIA, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO 
E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 
60811-520–Fortaleza-CE, no dia 02 de fevereiro de 2023 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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