DOE 10/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2023
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220116
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado de julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 20220116, de interesse da 
SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO NOVO RESTAURANTE DA FECLESC 
EM QUIXADÁ – CE, sendo o resultado proferido pela CEL 01, conforme se segue: vencedora do certame, CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, com 
valor global de R$ 1.433.971,65. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 
de janeiro de 2023.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220035
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20220035, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a OBRA DE CONS-
TRUÇÃO DO CAMPUS DA UVA EM ACARAÚ - CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise das propostas comerciais, foi 
divulgado na sessão pública realizada em 06/01/2023, o seguinte resultado: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, com o Valor Global de 
R$12.455.271,71 – Classificada como VENCEDORA; FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, com o Valor Global de R$12.617.989,03 
– Classificada em 2° LUGAR; CONSTRUTORA PORTO LTDA, com o Valor Global de R$13.602.821,45 – Classificada em 3° LUGAR; RR PORTELA 
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, com o Valor Global de R$13.623.507,63 – Classificada em 4° LUGAR; e JCM CONSTRUTORA 
E COMÉRCIO EIRELI, com o Valor Global de R$13.776.476,50 – Classificada em 5° LUGAR. Foram realizadas correções na proposta comercial da 
empresa RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, com fundamento nos subitens 8.2 e 8.8 do Edital. A empresa DATERRA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI apresentou o menor preço, atendendo ao exigido no edital, cotando todos os itens de serviços sem rasura, emendas 
ou entrelinhas, sendo considerada a licitante vencedora. A proposta comercial da empresa CONSTRUTORA CONCRETO LTDA foi desclassificada por 
apresentar preço superior ao estimado pela Contratante, item 3.11.2.2 do Orçamento, com fundamento no subitem 8.6 alínea “f” do Edital. Foram alijadas do 
presente certame licitatório, por ausência de prorrogação e revalidação de propostas, as empresas CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA EIRELI, CONS-
TRUTORA CONCRETO LTDA, DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA e P2 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. As 
classificações, por ordem do menor preço ofertado, das propostas comerciais das demais empresas habilitadas foram examinadas pela Superintendência de 
Obras Públicas - SOP, em conformidade com o Relatório de Análise de Licitação- Propostas de Preços. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, 
com o detalhamento das correções, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 11392022 - Comprasnet, de interesse da EGP, cujo OBJETO 
é Serviço de educação corporativa, envolvendo o desenvolvimento de competências humanas, técnicas e gerenciais, visando qualificar servidores 
públicos estaduais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 
de janeiro de 2023.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220026
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2100 2022 Comprasnet, de interesse da CIPP, cujo OBJETO 
é Contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos e prestação de serviços para soluções de suítes de escritório, bussiness inte-
ligence, gerenciamento de projetos, videoconferência, bancos de dados e sistema operacional de redes, envolvendo o licenciamento de software, contratos 
de serviços online, fornecimento de mídias, suporte técnico e a garantia de atualização das versões com a finalidade de manutenção das licenças, quando 
for o caso, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, a(s) 
licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos 
sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220029
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 17002022 Comprasnet, de interesse da SEPLAG, cujo 
OBJETO é Serviços de intermediação e administração eletrônica de despesas de gerenciamento de táxi, mediante uso de software, para transporte de 
pessoas a serviço da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, pequenas cargas, encomendas e malotes dentro de Fortaleza e Região Metropolitana, 
pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 06 de janeiro de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2022 0035
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 976930BB, de interesse da SEFAZ, cujo OBJETO é 
Aquisição de licenças de uso perpétuo de sistema operacional Microsoft Windows Server Datacenter, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.licitacoes-e.
com.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220141
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de Conclusão da Licitação nº 1663/2022-COMPRASNET, de interesse da CAGECE, 
cujo OBJETO é a Aquisição de PADRÕES, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2023.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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