DOE 10/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2023
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 002, Série 3, Ano XV, de 03 de janeiro de 2023, que publicou o Extrato de Contrato nº 104/2022. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 
22 de dezembro de 2022. Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em 
Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
Nº DO PROCESSO: 0510590/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº218/CIDADES/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 400.000,00; CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES, e MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. OBJETO: Construção de uma praça no Distrito de Saco do Belém no Município de Santa 
Quitéria FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal 
nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e 
suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Nº 17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros 
instrumentos legais pertinentes. FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 433.081,71 VALOR: R$ 433.081,71 (quatrocentos e trinta e três mil oitenta e um 
reais e setenta e um centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: 
R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Nº 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: 
R$ 33.081,71 (trinta e três mil oitenta e um reais e setenta e um centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos 
financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10092.12.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15.451.341.10092.12.44404200.3.01.00
.0.40 DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Braga 
Barrozo, PREFEITO DE SANTA QUITÉRIA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 01246585/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº219/CIDADES/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 100.000,00; CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA.. OBJETO: Construção de uma Praça no Bairro Raimundo Mesquita no Município de Santa 
Quitéria/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal 
nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e 
suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Nº 17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros 
instrumentos legais pertinentes FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 100.755,23 VALOR: R$ 100.755,23 (cem mil, setecentos e cinquenta e cinco 
reais e vinte e três centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: 
R$ 100.000,00 (cem mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Nº 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 755,23 
(setecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e três centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10092.12.44404200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2022 SIGNATÁ-
RIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Braga Barrozo, PREFEITO DE SANTA QUITÉRIA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 01246160/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº220/CIDADES/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 100.000,00; CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. . OBJETO: Construção de uma Praça no Distrito de Trapiá, no município de Santa Quitéria 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, 
de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas 
alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Nº 17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instru-
mentos legais pertinentes FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 101.221,97 VALOR: R$ 101.221,97 (cento e um mil, duzentos e vinte e um reais 
e noventa e sete centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: 
R$ 100.000,00 (cem mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Nº 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 1.221,97 
(um mil, duzentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10092.12.44404200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2022 SIGNATÁ-
RIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Braga Barrozo, PREFEITO DE SANTA QUITÉRIA
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 02145120/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº221/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE. OBJETO: A obra de 
reforma dos galpões dos feirantes, no município de Acopiara/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na 
Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual 
nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 17.573, 23 de julho de 2021, 
bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 
12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 581.921,30 VALOR: (quinhentos e oitenta e um mil, 
novecentos e vinte e um reais e trinta centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do 
CONCEDENTE: R$ 576.159,70 (quinhentos e setenta e seis mil, cento e cinquenta e nove reais e setenta centavos) oriundos do Tesouro Estadual à conta de 
dotação aprovada pela Lei n º 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 5.761,60 (cinco mil, setecentos e sessenta e um reais 
e sessenta centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 431000
01.15.451.341.10092.02.44404200.1.00.00.0.4.01 43100001.15.451.341.10092.02.44404200.3.01.00.0.4.01 43100001.15.451.341.10092.02.44404200.3.0
0.00.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Ana 
Patrícia de Lima Barbosa, PREFEITA DE ACOPIARA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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