DOE 10/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 06334563/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº224/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE MADALENA/CE. OBJETO: Implantação 
de rede de distribuição d’água Distrito de União, no Município de Madalena FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, 
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas 
alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alte-
rações, na Lei Nº 17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 
1.124.695,17 VALOR: (um milhão cento e vinte e quatro mil seiscentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e 
do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.113.559,57 (um milhão cento e treze mil quinhentos e cinquenta 
e nove reais e cinquenta e sete centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Nº 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: 
R$ 11.135,60 (onze mil cento e trinta e cinco reais e sessenta centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos 
financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.17.511.622.15412.10.44404200.3.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2022 
SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Maria Sônia de Oliveira Costa, PREFEITA DE MADALENA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11102853/2022
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº066/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 066/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CHORÓ.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 251.466,97 ( duzentos e cinquenta e um mil, 
quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 20 de dezembro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS 
CIDADES e Marcondes de Holanda Juca, PREFEITO DE CHORÓ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2020
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2020 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.864-520-520; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso I, §2º da Lei nº 8.666/1993 e 
suas alterações, no Contrato em sua Cláusula Quarta, tudo de acordo com Processo nº 10895086/2022, parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº. 011/2021, cujo objeto é a Construção de 
10 Areninhas Tipo II, Lote 01, Regionais I e III, em Fortaleza, conforme Anexo B – Planilha de Quantitativos e Anexo D – Especificações Técnicas, parte 
integrante do contrato, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.986.476,36 (dois milhões, 
novecentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 20/06/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Rati-
ficam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 22/12/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Caio de Abreu Timbó - Superintendente Adjunto de Edificações 
da SOP e Flávio Narcélio Campelo Viana - Salinas Empreendimentos e Const. LTDA..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2021
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 050/2021, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) 
E A EMPRESA CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA - EPP; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
doravante denominada Contratante, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo 
– Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 
14.099.430/0001-17, doravante denominada Contratada; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Amazonas, nº 742, Bairro: Bela Vista, CEP: 60.441-685, 
Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no Art. 57, §1º, inciso II, §2º, da Lei 
Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo nº 11479710/2022, parte integrante do referido Termo, independentemente 
de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto a prorrogação do prazo de execução e de vigência 
do Contrato Nº. 050/2021; O prazo de execução fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do dia 05/12/2022, findando em 
02/02/2023; O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, findando em 03/05/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.620.763,17 
(Hum milhão, seiscentos e vinte mil, setecentos e sessenta e três reais e dezessete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 03/05/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente 
aceitam; XII - DATA: 30 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE 
EDIFICAÇÕES - SOP) e JONATAS DE OLIVEIRA PARENTE (REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº201/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 201/2021/SOP FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E 
O CONSÓRCIO DUPLICAÇÃO RODOVIA CE 293 (CLC CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA E R. FURLANI ENGENHARIA LTDA); II - CONTRA-
TANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE; 
III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO DUPLICAÇÃO 
RODOVIA CE 293, inscrita no CNPJ sob o nº 43.890.336/0001-80, aqui denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: com sede na Rodovia BR 110 
– Km 52,50 – Nº 201 – Bairro Alto do Sumaré – Mossoró/RN – Cep: 59.600-970; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no 
art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações no da Lei nº 8.666/93 e suas alterações c/c a Lei estadual nº 16.880/2019, 
tudo de acordo com o Processo nº. 11418532/2022, como parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente ADITIVO 
tem, igualmente, por objeto o acréscimo de valor, com reflexos financeiros positivos ao Contrato nº 201/2021/SOP, haja vista estarem sendo acrescidos 
serviços, o que resulta em novo valor final contratual de R$ 103.530.948,66 (cento e três milhões, quinhentos e trinta mil, novecentos e quarenta e oito reais 
e sessenta e seis centavos). Acresceu-se o valor de (+) R$ 7.526.273,11 (sete milhões, quinhentos e vinte e seis mil, duzentos e setenta e três reais e onze 
centavos), o correspondente a 7,84% (sete vírgula oitenta e quatro por cento) do valor inicial do contrato ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.526.273,11 (sete 
milhões, quinhentos e vinte e seis mil, duzentos e setenta e três reais e onze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 09/08/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - 
DATA: 27 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e CELITON LUIZ 
COSTA DE OLIVEIRA (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***