DOE 10/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E A 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita 
no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE,; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Forta-
leza-CE, CEP 60860-901; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, inscrita no CNPJ nº 07.040.108/0001-
57; V - ENDEREÇO: com sede na Av. Lauro Vieira Chaves, nº 1030, Vila União, Fortaleza-CE, CEP 60422-901; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 57, inciso II, §§ 2º e 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações; tudo de acordo com o Processo Administrativo epigrafado, parte integrante deste 
Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do 
referido Contrato, por mais 12 (doze) meses, cujo objeto consiste no FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO PARA AS UNIDADES 
CONSUMIDORAS ADMINISTRADAS POR ESTA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, LOCALIZADAS NOS DISTRITOS 
OPERACIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA (MARANGUAPE), ARACOIABA, ITAPIPOCA, SANTA QUITÉRIA, CRATEÚS, TAUÁ E NOS 
AEROPORTOS DE CAMPOS SALES E QUIXADÁ, a contar de 26 de janeiro de 2023 e findando em 26 de janeiro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 87.022,80 (Oitenta e sete mil, vinte e dois reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 26/01/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as 
demais cláusulas e condições do Contrato original, que não colidirem com os ajustes deste Termo, que as Partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 26 de 
dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP), NEURISANGELO 
CAVALCANTE DE FREITAS (Diretor-Presidente da Contratada ) e CLAUDIA ELIZANGELA TOLENTINO CAIXETA FREIRE (Diretora de Mercado 
e Unidade de Negócio da Capital) .
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº184/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 184/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP E A EMPRESA CLTP CONSTRUTORA LTDA.; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP; III - ENDEREÇO: 
Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CLPT CONSTRUTORA LTDA; V - ENDEREÇO: 
Rodovia BR 304, nº. 1519 – Galpão 01, bairro Aeroporto, Mossoró/RN, CEP 59.607-860; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II da 
Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, art. 55 da Lei nº 9.784/99, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº. 07643152/2022, parte integrante 
deste termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade proceder com as pror-
rogações dos prazos de execução e vigência do Contrato nº. 184/2022, ambos por mais 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, passando seus términos 
previstos, respectivamente, para os dias 05/05/2023 e 25/08/2023, cujo objeto consiste na EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-273, 
NO TRECHO: ENTR. BR-116 – CURUPATI, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.828.198,68 (seis milhões, 
oitocentos e vinte oito mil, cento e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 25/08/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas; XII - DATA: 27/12/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE 
RODOVIAS DA SOP e MARIO LINO DE MENDONÇA NETO - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº237/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 237/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E a empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: FORTEKS ENGENHARIA 
E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Cezidio de Albuquerque, nº 240, Bairro: Cidade dos Funcionários, CEP: 60.823-100, Fortale-
za-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tudo 
de acordo com o processo nº. 09571248/2022 como parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem 
como objeto o Acréscimo e Supressão do Contrato Nº237/2022, cujo escopo é a conclusão da obra de ampliação do Centro Cirúrgico, acesso ao Centro 
Cirúrgico e revisão na estrutura da edificação no HGWA, no município de Fortaleza. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 20.937,51 (vinte mil, novecentos e 
trinta e sete reais e cinquenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 15/06/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 
28/12/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e MIELLI XIMENES RIPARDO - 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº32/2022
PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP PERMISSIONÁRIA:: MUNICÍPIO DE PACATUBA OBJETO: O presente 
TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia ,para implantação de pavimentação em pedra tosca 
nas intersecções das ruas B,Pedrina,José Ricardo e Canavial com a Rodovia CE 060 e da Rua SDO com a Rodovia CE 350,em Pacatuba - Ce, conforme projeto 
apresentado e aprovado pela SOP. JUSTIFICATIVA: A referida inexibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de 
Uso Especial , para implantação de pavimentação em pedra tosca nas interseções das ruas B, Pedrina, José Ricardo e canavial com a Rodovia CE 060 e da 
Rua SDO com a Rodovia Ce 350,em Pacatuba -Ce, Coordenadas Rua B:543119 E 9562867 S;Rua Pedrina:544131 E 9568724 S;Rua: José Ricardo:543119 
E 9562867 S;Rua: Canavial:544131 E 9568724 S;Rodovia CE 350: Rua SDO:545448 E 9560396 S,conforme Artigo 10 “ A Superintendência de Obras 
Públicas -SOP poderá autorizar projetos de urbanização na faixa de domínio….” FORO: Para dirimir as questões decorrentes deste Termo fica eleito o Foro 
da Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022 SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto - Superin-
tendente da SOP e SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza , 30 de dezembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 11245220/2022
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº14/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 014/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ-CE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio em alusão, 
por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 02/01/2023, findando em 01/07/2023, cujo objeto é o Piçarramento na Estrada Vicinal que liga a Localidade 
Cacimbinha à Cacimba Velha (CE-362), no Município de Massapê-CE.; III - VALOR GLOBAL: R$ 783.848,68 ( setecentos e oitenta e três mil, oitocentos 
e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 29/12/2022; 
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS - SOP e ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE - PREFEITO(A) 
MUNICIPAL DE MASSAPÊ-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 10920080/2022
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº016/2021
I - ESPÉCIE: PRIEMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 016/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E O MUNICÍPIO DE CARIÚS – CE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio em alusão, por 
mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 05/01/2023, findando em 04/07/2023, cujo objeto é a Pavimentação em Pedra Tosca, no Município de Cariús-CE.; 
III - VALOR GLOBAL: R$ 922.207,40 ( novecentos e vinte e dois mil, duzentos e sete reais e quarenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 29/12/2022; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP e 
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA - Prefeito do Município de Cariús-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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