DOE 10/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2023
executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: provenientes dos recursos Próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2022 SIGNA-
TÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente respondendo cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece e Maria 
Canildes Vieira Sales, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0209/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONS-
TRUÇÃO LTDA. OBJETO: prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas 
(CLT), para Execução e operação nos sistemas da UNMPA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20220167 - Contrato nº 209/2022-DJU-CA-
GECE - Processo nº 0225.000076/2022-07-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 11.318.479,42 (onze 
milhões, trezentos e dezoito mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: provenientes dos recursos próprios (código da fonte de recurso: 70) da CAGECE. DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2022 
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente respondendo cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece e 
Orlando Braga de Almeida, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2691365/SADDO
PROCESSO Nº: 1037.000031 / 2022-95- Cagece OBJETO: prestação de serviços, sistemático e continuados, de mão de obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de apoio administrativo e técnico necessários à 
gestão dos empreendimentos controlados pela área GPLAE, pelo período 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que os serviços da 
presente dispensa são sistemáticos e continuados para atender as necessidades de apoio administrativo e técnico necessários à gestão dos empreendimentos 
controlados pela área GPLAE; Considerando que a paralisação geraria inúmeros problemas para a Cagece e a população cearense. Considerando que o atual 
contrato 001/2017 que abarca os referidos serviços têm vigência final em 02 de janeiro de 2023, não sendo possível sua prorrogação. Considerando que a 
licitação em andamento iniciada em 15 de abril de 2020 - Processo Administrativo nº 1011.000005/2021-21 e VIPROC 05860030/2021, em substituição 
ao contrato CTR0001/2017 enfrenta inúmeros impasses e alterações ao longo do processo, não tendo esta Companhia obtido êxito na conclusão, embora o 
processo já se encontre na PGE; Considerando que aguardar a finalização do certame ocasiona a ausência dos serviços e trará prejuízos irreparáveis às ativi-
dades desempenhadas pela Companhia. Considerando que consta na minuta do contrato da dispensa cláusula de rescisão antecipada, caso a licitação tenha 
seu deslinde. Surge como única alternativa para a Cagece realizar a presente contratação direta VALOR GLOBAL: R$ 2.145.798,00 ( dois milhões, cento 
e quarenta e cinco mil, setecentos e noventa e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
artigo 29, inciso XV, da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA DISPENSA: autorizada 
por Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece respondendo pela Diretoria Corporativa da Cagece, Fortaleza, 26 de dezembro de 
2022 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1835ª Reunião da Diretoria, ratifica, 
em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo 
nº 1037.000031/2022-95-Cagece. Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 238, Série 3, Ano XIV, de 30/11/2022, página 28, que publicou a Portaria nº 755/2022, que autorizou o servidor ANTONIO GLAU-
DENIR BRASIL MAIA, ocupante do cargo de DNS-3-Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, matrícula nº 000781-1-5, desta Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Aracaju-SE, no período de 16 a 18 de novembro de 2022, a fim de participar do XXXVII Encontro Nacional 
dos Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação, organizado pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (FOPROP). Onde se lê: no 
valor de R$ 9.386,35 (nove mil, trezentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 10.237,97 (dez mil, duzentos e trinta e 
sete reais e noventa e sete centavos). Leia-se: no valor de R$ 9.379,15 (nove mil, trezentos e setenta e nove reais e quinze centavos), perfazendo um total 
de R$ 10.230,77 (dez mil, duzentos e trinta reais e setenta e sete centavos). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, 20 de 
dezembro de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2023
PARTÍCIPES: FUNECE e CLINICARDIO-JAC MÉTODOS E DIAGNÓSTICOS SS. OBJETO: FORMAÇÃO DE UMA PARCERIA ENTRE A 
FUNECE E A CLINICARDIO,POR MEIO DO PROGRAMA PPGBIOTEC DA UECE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.57 DA LEI FEDERAL 
N°8.666/93 VIGÊNCIA: 48 (QUARENTA E OITO) MESSES A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 
19/12/2022 SIGNATÁRIOS : HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-PRESIDENTE DA FUNECE E O JOSÉ SEBASTIÃO DE ABREU-SÓCIO ADMI-
NISTRADOR DO CLINICARDIO SECRETARIA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, aos 03 de janeiro de 2023.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 02/2023
PARTÍCIPES: FUNECE e OAB/CE POR MEIO DA ESA/CE E O IEPRO. OBJETO: AMPLA COOPERAÇÃO TÉCNICA E O INTERCÂMBIO 
CULTURAL,CIENTIFICO E ACADÊMICO ENTRE A FUNECE, A OAB/CE POR MEIO DA ESA/CE E O IEPRO COM VISTA Á OFERTA DE 
CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E PÓS-GRADUAÇÃO PELA FUNECE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N°8.666/93 VIGÊNCIA: 
48(QUARENTA E OITO) MESSES CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 10/11/2022 SIGNATÁ-
RIOS : HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-PRESIDENTE DA FUNECE,JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO-PRESIDENTE DA OAB/CE,EDU-
ARDO PRAGMÁCIO DE LAVOR TELLES FILHO-PRESIDENTE DA ESA/CE E O PROF.FRANCISCO DE ASSIS MOURA ARARIPE-PRESIDENTE 
DO IEPRO SECRETARIA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, aos 04 de janeiro de 2023.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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ORDEM DE SERVIÇO Nº006/2022
CONTRATO Nº88/2022
PROCESSO Nº11957794/2022
A FUNECE AUTORIZA A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, CNPJ 10.922.543/0001-10, A INICIAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS EM IMÓVEIS,COM FORNECIMENTO DE OBRA ESPECIALIZADA,MATERIAIS 
E PEÇAS DE REPOSIÇÃO NA FAVET/FUNECE, NO VALOR DE R$ 176.461,75 (Cento e setenta e seis mil quatrocentos e sessenta e um reais e setenta 
e cinco centavos), PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CORRIDOS, CONFORME CLÁUSULA CONTRATUAL. FUNECE, em 
Fortaleza-CE, 23 de dezembro de 2022.
André Carvalho Lima
ASSESSORIA JURÍDICA