DOE 10/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 10 de janeiro de 2023 | SÉRIE 3 | ANO XV Nº007 | Caderno 3/3 | Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Aos três dias de dezembro de 2021, reuniram-se de forma virtual o colegiado do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher – CCDM. Estiveram presentes:
Denise Moreira de Aguiar – Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humano; Bárbara Niele Alexandre da Silva e Raimunda
Nadir Chaves dos Santos Silva – Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA; Sabrina Milane Veras Campos - SEJUV; Iracema Maria Lima - Titular
– Mulheres de Bairros e Comunidades; Clara Vasconcelos Silveira – Movimento de Valorização da Mulher – MOVAMUS; Janaina Fernandes de Oliveira-
Titular – Projeto Colcha de Retalhos/Conselho Regional de Administração; Christiane do Vale Leitão - Comissão da Mulher Advogada/OAB/CE; Tania
Martins– Suplente - Cooperativa Interdisciplinar de Capacitação e Assessoria Ltda/ Casa Lilás; Lucivânia Lima Sousa - Suplente - União Nacional de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – UNALGBT; Francileuda Rodrigues Soares - Titular – União Brasileira de Mulheres/UBM. Ausentes:
Cicera Bruna Garcia da Silva - União da Juventude Socialista – UJS; Marlia Aguiar Façanha - Titular - Secretaria de Educação – SEDUC; ; Maria Helena
Frota de Paula - Titular – Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SECITECE; Mayara Veras Gomes Lima – Secretaria de Esporte e Juventude;
Geovana Sousa do Nascimento - Titular – Secretaria de Administração Penitenciária – SAP; Carla Valéria Nogueira Alcântara e Ana Paula Sousa Gomes
– Suplente – SEPLAG; Luisa Cela de Arruda e Andreza Magalhães Cordeiro – Secretaria de Cultura – SECULT; Silvia Maria Vieira dos Santos – Suplente
– SEDUC; Séfora Ribeiro Chaves - Suplente – SAP; Raquel Andrade dos Santos - Titular – Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará; Augusta de Brito de Paula – Suplente – Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; Jeritza Braga
Rocha Lopes e Anna Kelly Vieira Nantua Cavalcante – Defensoria Pública do Estado do Ceará; Maria dos Santos Sousa – Suplente – Mulheres de Bairros
e Comunidade; Cristiane Sales Leitão – Suplente – MOVAMUS; Vitória Silva de Moura – Suplente – Projeto Colcha de Retalho; Maria de Nazaré de
Oliveira Jucá – IMP; Ritelza Cabral Demétrio e Adriana Patrício dos Santos – Tapera das Artes; Maria José Damasceno e Janne Paula de Oliveira Sousa
– Federação das Associações Comunitárias de Quixeramobim; Cláudia Viana de Almeida e - União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais – UNALGBT; Sulaneide Bastos de Souza - Titular – União Brasileira de Mulheres/UBM; Maria Alice Pinto Viana- Suplente – União da
Juventude Socialista – UJS; Cristiane Sales Leitão – Movimento de Valorização da Mulher – MOVAMUS; Eliene de Oliveira Bezerra - Comissão da Mulher
Advogada/OAB/CE; José Honorato Batista Neta e Ana Carolina Lima Sales – União de Negro pela Igualdade – UNEGRO; Suzeleide Gonçalves dos Santos
– titular - Cooperativa Interdisciplinar de Capacitação e Assessoria Ltda/ Casa Lilás; Inicialmente a presidente convida para a confraternização do colegiado
que será no dia 07 de dezembro de forma presencial no auditório da casa dos conselho, na rua Silva Paulet, 334 Meireles. Fran fez uma proposição da Nota,
referente a violência cometida por um vereador do município de Fortaleza. Roseli fala da pauta: Avaliação da conferência, a conferência teve muita parti-
cipação, tanto de municípios cearenses que não realizaram suas conferências, como de vários locais, Belém, Rio de Janeiro. Tem muita mensagem no
youtube, mas que ainda não tivemos tempo de ler. Denise disse que recebeu mensagem de Minas Gerais que estavam acompanhando. Roseli focou a
frequência do chat, falou que sentiu falta de algumas conselheira, identificou Tania. Márlia, Bárbara, Francileuda estavam presente. Como Lucivânia,
Raquel, Iracema, Janaína, Naná, Neta. Sabrina realizou uma eleição de grupo, mesmo em outro Estado. Fizemos o levantamento de todas as vagas para as
delegadas. Com as frequências das presentes para fazer uma aditamento, tendo em vista que na composição da sociedade civil nem todas as vagas foram
preenchidas e em algumas regiões não tiveram suplentes, como no caso de Fortaleza que só tem titulares. Denise pediu para a Christiane Leitão, Eliene,
explicar sobre aditamento. A Conselheira Clara, entrou nesse momento da fala da Roselí e Denise pediu que Clara pudesse explica. Roselí fala que a confe-
rência foi realizada, contudo uma conferência presencial dá trabalho de forma híbrida da muito mais trabalho. Houve uma confusão nos grupos. Não teve
pessoas suficientes para preencher as vagas. Precisamos fazer um aditivo para preencher todas as vagas. Denise explica que no grupo que ela facilitou da
eleição, foi tirado foto do momento, inclusive do chat. A secretaria executiva fez todo o levantamento das frequências, do e-mails, de quem foi delegada,
de quem participou mas não foi delegada. Tiveram pessoas que participaram da eleição, mas não foram delegadas municiapais, foi realizado todo esse trabalho
nesse período. Roselí explica que uma delegada municipal que participou da estadual, que se candidatou para a nacional e que foi referendada no grupo
pode ir para a Nacional. Só uma delegada estadual pode ser uma delegada nacional. O CCDM não fez sua eleição, hoje já poderia fazer. Todas as pessoas
que participaram do processo eleitoral sua vaga está garantida. Na representação governamental por ser um número menor de vaga a participação, está
completa. Na representação da sociedade civil é que tem vagas não preenchidas. Tivemos quatro desistências que as suplentes assumiram. Encontramos
casos que as titulares não participaram, mas estavam a suplente, ela foi considerada, ou seja, procuramos aproveitar o máximo a participação das pessoas
e o maior número de municípios. A presidente fez sua consideração que as suplentes têm total legitimidade, tendo em vista que na ausência da titular, a
suplente assume. Dra. Christiane disse que pode fazer a redação do adiamento. Denise solicita que esclareça sobre o que é aditamento. Dra. Christiane fala
que o aditamento é uma informação a ser incorporada, junto ao que já estava estabelecido. Dra. Christiane ressalta que o CCDM foi uma deliberação em
conjunto das secretarias de governo, junto com entidades da sociedade civil que deliberaram a 5ª conferencia estadual de política para as mulheres para que
fosse construído o plano. São pontos a serem considerados, visto que essa conferência foi em sua maioria de forma remota, pondera Dra. Christiane, que
mais na frente, as pessoas entendam o que aconteceu. E quando o conselho nacional convocar sua conferência, o Ceará já tem sua delegação eleita, dentro
de uma processo democrático e participativo, legalizado, que comprove a veracidade de todo o processo, tendo em vista, que a forma híbrida trás conclui
Dra. Christiane. Dra. Denise falou que Silvia Cordeiro a conferencista, elogiou por ter sido muito bem articulada e que o momento de Pandemia nos traz
algo novo. Sabrina reafirma que foi um legado, tendo em vista que teve um marco em participar das conferencias municipais, de dar condições da partici-
pação. Tiveram situações inusitadas, tendo em vista que tudo foi muito novo, mas o esforço de todas fez com que tudo desse certo. O plano será com certeza
um marco importante para as mulheres no Ceará. Roselí falou que tendo em vista que seja consenso sobre o aditamento. Adriana Patrício fala sobre sua
impossibilidade de participar. Iracema falou que sentiu falta de muitas conselheiras na conferência. Janaína completa que muitas mulheres sofrem todos os
dias violências. Importante que deixemos nossas bandeiras políticas e nos concentrem fazer algo para que essa realidade mude. Janaína ressalta que não
percebeu adesão do conselho no caso das mulheres que sofreram violência no Crato. Percebe que as concepções políticas interferem na participação no
conselho. Janaína exemplifica que os homens quando querem defender suas causas, tomam café, conversam e resolvem, porém nós mulheres não fazemos
isso. Tânia fala que está presidente do conselho de Paracuru, ressalta que as questões partidárias devem ficar de lado. Sabe das dificuldades em realizar uma
conferência, tendo em vista que em dez de junho realizaram em Paracuru. Ela parabeniza a todas as participantes. Francileuda parabeniza a todas e que as
falas a instigaram a falar. A conferência de Fortaleza foi realizada cem por cento virtual, com toda estrutura da OAB. Nem todas haviam se vacinado,
havia um risco muito grande. A conferência estadual se deu em um momento que boa parte já estavam vacinadas. Houve uma economia dos recursos, pois
os gastos para a realização foi muito menor. Fala que nesta sociedade patriarcal, os mecanismos para que as mulheres não se unam é grande. Cada fala
deve representar as mulheres, as entidades devem trazer o desejo das mulheres. Francileuda ressaltou que a palestrante Silvia Cordeiro disse que não
queremos uma conferência puxada pela Demares, por Bolsonaro. Concorda com a Christiane que as delegadas eleitas sejam nossas delegadas, que não saiu
delegada, mas que apoia quem saiu. Francileuda relata que foi relatora do Eixo I, que adorou participar e desenvolver as propostas. Vencemos as dificuldades
da internet. Comenta o lançamento do livro do Tião Simpatia, que é baseado em cordel sobre a lei Maria da Penha. Francileuda propõe uma nota de repúdio
ao caso de violência contra a mulher, cometida pelo vereador do PT Ronivaldo Maia. Essa nota seria com os dois conselhos. Denise ressalta a importância
da contribuição da OAB nessas duas conferências. Denise ressalta seu apoio a nota. Masé ressalta que cada entidade deve desenvolve suas ações em prol
das mulheres. Adriana Patrício ressalta que vivemos em uma sociedade estrutural, o governo Bolsonaro não tem as chamadas minorias em seu governo.
Garantir o espaço político das mulheres. A não violência contra a mulher deve ser pauta na educação. Adriana propõe realizarmos campanha nas mídias
como a Verdes Mares, O Povo, para que os homens saibam respeitar os direitos das mulheres. Denise fala que essas ações educativas são valiosas, tendo
em vista que não trabalhar na prevenção, ficaremos sempre pagando incêndio. Adriana fala que devemos trabalhar não só no combate, mas prevenir, que o
governador faça ações que possam ser seguidas por outros governantes. Denise responde a Adriana Patrício que sua proposta compete também ao legislativo,
que muitas vezes ter mulheres no parlamento, não garante as bandeiras de lutas femininas. Exemplifica que na OAB hoje a composição seja de cinquenta
por cento de mulheres e homens. Inclusive Denise faz referência a atual presidência interina da OAB, Vládia Feitosa. Denise chama atenção sobre as notas
e que repercussão elas tem. Roselí faz a leitura dos eixos. No eixo I a relatora foi a Francileuda, com a participação da Professora Helena Frota e Elizabeth
Rodrigues como facilitadoras. No eixo II tivemos a Raquel Andrade com a Daciane Barreto, tendo como relatora a Juliemary Peixoto. No eixo III a Profes-
Fechar