DOE 10/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº007 | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2023
sora Zelma foi a facilitadora, mas Eliene Bezerra fez a condução do grupo praticamente só, Roselí e Beatriz que deram uma colaboração, a relatora do
grupo foi Karine Pinheiro, delegada de Jaguaretama. Eixo 1 : A Política Nacional para as Mulheres: Avanços e desafios e o papel do Estadona gestão das
políticas para as Mulheres – Estado 1 – Inserção da Lei Maria da Penha na matriz curricular da educação (Infantil, Fundamental, médio e Superior), como
componente/conteúdo transversal para garantir as questões de gênero nos Planos estadual e municipais. 2 - Parceria com o Governo Estadual e os municípios
para a implantação de programa de capacitação e aperfeiçoamento direcionado as mulheres que promovam e fortaleçam a geração de emprego e renda. 3 –
Mapear os municípios com mais de 60 mil habitantes que não tem DDM, para implantação de delegacias especializadas em atendimento as mulheres, via
consórcios municipais. 4 - Viabilizar o funcionamento e alocação de recursos financeiros no fundo estadual de políticas para mulheres e incentivar a criação
dos fundos municipais. 5 - Criar a secretaria estadual da mulher e incentivar a criação nos municípios de secretarias ou coordenadoria especiais de mulheres.
Eixo 1 : A Política Nacional para as Mulheres: Avanços e desafios e o papel do Estado na gestão das políticas para as Mulheres – União. 1 - Criação de um
sistema de proteção aos direitos das mulheres, com a ampliação do financiamento para o investimento em política em combate à violência contra a mulher,
tendo como intuito garantir: assistência, prevenção e acolhimento e ações contínuas para as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência. 2- A inserção na
matriz curricular desde a educação básica ao Ensino superior a disciplina abordando as temáticas acerca da criança e do adolescente na conscientização do
respeito, igualdade e empatia ao sexo feminino. 3 - Ampliação e fortalecimento intersetorial do “Programa Saúde na Escola” inserindo temáticas especificas
“violência contra a mulher, gravidez na adolescência, igualdade e diversidade, como forma de prevenção, ressaltando a importância de atender às escolas da
Zona Rural e urbana. 4 - Criação de cursos que capacite a educação popular para as mulheres, destacando o empreendedorismo, empoderamento feminino
e tecnológico, incentivando o financeiro em parcerias com as entidades locais nos estados e municípios. 5 - Elaborar Projetos e Programas de caráter perma-
nente que visem estimular a participação das Mulheres em todas as instâncias partidárias, na gestão de Políticas Públicas em órgãos governamentais nas três
esferas de governo, nos cargos de liderança, nas entidades representativas e de movimentos sociais, nos conselhos e associações comunitárias e populares
sempre considerando a diversidade das mulheres. EIXO 2 – SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES: Propostas de estrutura,
inter-relações, instrumentos de gestão, recursos, política nacional de formação, estratégia de institucionalização, regulamentação e implementação do Sistema
– Estado. 1) Criação do Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, criandos estratégias que componha todas as propostas apresentadas nesse
processo de Conferência de Políticas para as Mulheres, traçando um sistema estadual que prime pela intersetorialidade, formando ações, programas e projetos
para a implementaçao de políticas públicas para as mulheres e construção do Sistema Estadual próprio; 2) Criação de fundo Estadual para o Enfrentamento
à Violência contra a Mulher; 3) Ampliar a oferta de servidoras nas delegacias ferramentas e assistenciais às mulheres dos municípios; 4) Estruturar formações
continuadas com foco no mercado de trabalho para mulheres ouvintes e surdas com baixa escolaridade, de condições socioeconômicas vulneráveis, grupos
tradicionais, como indígenas, quilombolas e população rural e ações que garantam a efetividade e participação do público-alvo. Fortalecendo, dessa forma,
a autonomia e independência financeira desse público, por meio da assistência técnica, do acesso ao crédito e do apoio ao empreendedorismo, associativismo,
cooperativismo e comércio. São exemplos, ações relacionadas a artesanato, gastronomia, corte e costura e demais atividades cabíveis; 5) Garantir a aplica-
bilidade das politicas para as mulheres ouvintes e surdas através da aprovação de 1% do orçamento estadual a serem executados pelo organismo de politicas
para as mulheres estadual (Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos). OBS.: O grupo não elaborou propostas para a
União. Eixo 3: Política Pública Temática para as Mulheres: Avanços e desafios e enfrentamento às violências, saúde integral, trabalho, autonomia econômica,
participação nos espaços de poder e decisão, educação para a igualdade e diversidade – Estado 1 - Ampliar a delegacia de defesa da mulher para atendimentos
24 horas, incluindo os finais de semana, e estruturação e ampliação da varas da família, buscando aumentar a capacidade de atendimento e respostas aos
casos, em especial para mulheres negras, trans e travestis e grupos em situação de vulnerabilidade, incluindo capacitação de profissionais que atendem na
delegacia geral objetivando acolher, encaminhar a casas de acolhimento e redes socioassistenciais para atender, orientar e garantir direitos de forma huma-
nizada. (acessível em libras). 2– Garantir a inserção das temáticas de gênero, sexualidade e povos tradicionais, considerando as mulheres, as questões étni-
co-raciais, geracionais e a situação das pessoas com deficiência, realizando formação continuada para atores sociais (de forma intersetorial) e assegurar nas
diretrizes orçamentárias específicas recursos para execução das políticas públicas para mulheres, através do conselho cearense de direitos para mulher.
(acessível em libras). 3- Estender o acesso aos serviços da delegacia especializada da mulher aos municípios interioranos e de médio e pequeno porte, bem
como ampliar serviços especializados para mulheres cis, e demais identidades de gênero e sexualidade nos hospitais regionais. (acessível em libras). 4- Ampliar
e qualificar o acesso aos serviços de prevenção e tratamento ao câncer de mama e colo do útero, nos hospitais regionais. (acessível em libras). 5- Implantar
e intensificar ações de atenção integrada à saúde da mulher cisgênero, transgênero, intersexuais, bissexuais e lésbicas que garantam acesso aos meios e
serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde, bem como com a inserção social destas mulheres de vários grupos e etnias diferentes
que existem no país. (acessível em libras). Eixo 3: Política Pública Temática para as Mulheres: Avanços e desafios e enfrentamento às violências, saúde
integral, trabalho, autonomia econômica, participação nos espaços de poder e decisão, educação para a igualdade e diversidade – União 1. Fortalecer políticas
públicas que garantam a igualdade no mundo do trabalho e a autonomia econômica das mulheres, compreendendo: a) A instituição de um sistema de formação
e qualificação profissional das mulheres; b) A implantação de programas voltados ao apoio e fomento de todas as formas de geração de renda, por meio das
secretarias afins; e c) A garantia de acesso ao trabalho com equidade de gênero, estabelecendo paridade entre mulheres e homens, considerando cor/raça e
diversidade, nos cargos de direção do judiciário, do legislativo e do executivo, na administração pública direta e indireta. (acessível em libras). 2. Fortalecer
a política nacional de humanização do atendimento à saúde e a política nacional de atenção integral à saúde da mulher, bem como superar a prática da violência
obstétrica ainda existente, e fomentar a prática do parto humanizado na rede pública de saúde, e garantir a capacitação e educação de profissionais e gestores
na abordagem do atendimento de mulheres e suas interseccionalidades. (acessível em libras). 3. Criação de um fundo nacional para disponibilização de
recursos, objetivando a implementação de políticas públicas voltadas às mulheres (acessível em libras). Roselí vai repassar os eixos para os e-mails das
conselheiras, para que as mesmas possam acrescentar propostas no dia sete de dezembro. Christiane Leitão agradeceu em ter participado das conferências
de Fortaleza e estadual. Francileuda agradece também e reforça sobre a nota conjunta. Sabrina reflete sobre os impactos dessas notas, o quanto ela chega nas
pessoas e suas repercussões; que elas sejam bem propositivas, com palavras mais simples, acessíveis e com impactos na sociedade. Adriana Patrício
perguntou quais estados que realizaram suas conferências estaduais. A situação dos Estados em relação às conferências. Denise disse que não sabe como
estão essas situações. Sabe que Pernambuco fez e agora o Ceará. Denise tem o contato do pessoal do nordeste. Roselí fala que nossa conferência atingiu
seus objetivos, recebemos muitos elogios, inclusive que a mesa da Raquel, deveria te sido uma das primeiras. Sabrina falou do depoimento de senhoras
nas conferências municipais falando que foi a primeira vez que o município está falando sobre as políticas para as mulheres. Denise falou que recebeu elogios
em Pindoretama que foi presencial, das falas das mulheres que não discutiam sobre as mulheres. Denise agradeceu a Fran, por trazer as discussões nacionais.
Sabrina com suas colocações, Lucivânia, Raquel. A performance da Neta, a sanfoneira de Maranguape, que foi tudo maravilhoso. Denise ressalta que se
não mencionou alguém, pede perdão, mas ela só tem gratidão e que aprende muito com todas. A conferência teve todo esse processo municipalista, foi
proporcionado isso, realizamos um bom trabalho, Denise reforça sua gratidão. E convida a todas para o dia sete. A ouvidoria do mulher no Ministério
Público, foi criada através dessa ação no Cariri, Janaína repassou essa informação a Secretaria Executiva do CCDM. Fran fala do ato dos 21 dias de ativismo,
será na praça da Gentilândia, nesta dia 04 de dezembro, no sábado. E eu Roselí Ferreira da Silva, secretária executiva do CCDM lavro esta ata.
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Aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte um, no auditório da Casa dos Conselhos se reuniram o colegiado do Conselho Cearense dos Direitos
da Mulher com a seguinte pauta: 01. Avaliação da 5ª conferência Estadual de Política para as Mulheres; 02. Composição da delegação do CCDM; Propostas
para a conferência e Plano de Política para as Mulheres. E o momento de haver uma confraternização entre as conselheiras. Estiveram presentes: Denise
Moreira de Aguiar e Ana Cristina Serafim da Costa – Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humano; Marlia Aguiar Façanha
- Titular - Secretaria de Educação - SEDUC; Bárbara Niele Alexandre da Silva - titular – Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA; Raquel Andrade
dos Santos - Titular – Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; Jeritza Bragas Rocha Lopes - Titular - Defensoria
Pública do Estado do Ceará; Iracema Maria Lima - Titular – Mulheres de Bairros e Comunidades; Clara Vasconcelos Silveira - Titular– Movimento de
Valorização da Mulher – MOVAMUS; Janaina Fernandes de Oliveira- Titular – Projeto Colcha de Retalhos/Conselho Regional de Administração; Christiane
do Vale Leitão - Comissão da Mulher Advogada / OAB/Ce; José Damasceno – Federação das Associações Comunitárias de Quixeramobim; Ausências;
Cicera Bruna Garcia da Silva - União da Juventude Socialista – UJS (trabalho). Carla Valéria Nogueira Alcântara e Ana Paula Sousa Gomes – Suplente
– SEPLAG; Luisa Cela de Arruda e Andreza Magalhães Cordeiro – Secretaria de Cultura – SECULT; Silvia Maria Vieira dos Santos – Suplente – SEDUC;
Séfora Ribeiro Chaves - Suplente – SAP; Augusta de Brito de Paula – Suplente – Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do
Ceará; Anna Kelly Vieira Nantua Cavalcante - Suplente – Defensoria Pública do Estado do Ceará; Maria dos Santos Sousa – Suplente – Mulheres de Bairros
e Comunidade; Cristiane Sales Leitão – Suplente – MOVAMUS; Vitória Silva de Moura – Suplente – Projeto Colcha de Retalho; Maria de Nazaré de
Oliveira Jucá – IMP; Ritelza Cabral Demétrio e Adriana Patrício dos Santos – Tapera das Artes; Janne Paula de Oliveira Sousa - suplente – Federação das
Associações Comunitárias de Quixeramobim; Lucivânia Lima de Sousa – Suplente – UNALGBT; Mayara Pessoa Viana da Silva – UBM. Raimunda Nadir
Chaves dos Santos Silva - suplente – Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA; Maria Helena Frota de Paula - Titular – Secretaria da Ciência, Tecno-
logia e Ensino Superior – SECITECE; Sabrina Milane Veras Campos e Mayara Veras Gomes Lima – Secretaria de Esporte e Juventude; Geovana Sousa
do Nascimento - Titular – Secretaria de Administração Penitenciária – SAP; Cristiane Sales Leitão – Movimento de Valorização da Mulher – MOVAMUS;
Eliene Bezerra – suplente - Comissão da Mulher Advogada / OAB/Ce; Suzeleide dos Santos e Tânia Martins – Cooperativa Interdisciplinar de Capacitação
e Assessoria Ltda/ Casa Lilás; Maria Alice Pinto Viana- Suplente – União da Juventude Socialista – UJS; Cláudia Viana de Almeida e Lucivânia Lima
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