DOE 10/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº007 | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2023
Sousa - União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – UNALGBT; José Honorato Batista Neta e Ana Carolina Lima Sales –
União de Negro pela Igualdade – UNEGRO; Francileuda Soares e Sulaneide Bastos de Souza – União Brasileira de Mulheres/UBM. Para colaborar no
andamento da reunião a Conselheira Raquel Andrade se colocou a disposição, tendo em vista que a mesma não foi gravada. A vice-presidente Christiane
Leitão agradeceu a colaboração de todas e na ocasião agradeceu a presidente da OAB/Ce Ana Vladia Martins Feitosa, que gentilmente aceito o convite da
presidente Denise Aguiar e da Vice-presidente do CCDM para participar da reunião e da confraternização. Segundo Christiane Leitão foi uma honra a
conferência ter sido na Ordem. O ambiente deu para atender as necessidades da conferência. A participação foi muito expressiva e com um nível de quali-
dade nos debate, assim como nas mesas. Raquel Andrade, agradeceu o convite de ser facilitadora juntamente com Daciane Barreto do eixo II, como também
de ser a mediadora da mesa de Política para as Mulheres, um tema tão discutido em seu cotidiano. Ana Cristina Serafim da Costa, gostou bastante e disse
que mesmo com as dificuldades da Pandemia, foi realizada a conferência, que isto é um marco muito importante para as mulheres do Ceará. Márlia Aguiar,
gostou bastante, achou os debates muito ricos. Bárbara Niele, disse que foi a primeira conferência de mulheres que participa e que gostou imensamente.
Masé Damasceno disse que não pode vim para a conferência, mas que assistiu de casa. Janaína Fernandes, gostou imensamente, achou que os momentos
culturais foram de uma riqueza para a conferência. Iracema gostou muito, não imaginava que fosse ser tão boa a conferência, tendo em vista ser de forma
híbrida. Denise Aguiar, agradeceu a todas. Agradeceu a Vládia Feitosa e a Christiane Leitão pela acolhida na OAB. Por toda estrutura disponibilizada para
a Conferência. Disse que foi excelente, recebeu muitos retornos de várias pessoas, inclusive de Silvia Cordeiro, nossa palestrante, que apreciou muito
nossa conferência. Agradeceu cada conselheira presente e algumas que não puderam comparecer. Agradeceu a Norma Zélia, coordenadora de Política para
as Mulheres, pela presença na reunião e pelo grande cerimonial realizado, que com toda maestria, fez o diferencial na nossa conferência estadual. Agradeceu
a equipe do CCDM pela dedicação e zelo com os trabalhos, reconheceu não ter sido fácil, mas que foi possível. A palavra é Gratidão. Roselí agradeceu a
todas pela colaboração e que para ela foi muito sufocante, estava muito estressada, com medo que não fosse dá certo, mas no final, tudo foi se moldando e
dando certo. Para o segundo ponto da pauta, Roselí explicou que foi acertado que das cento e cinco vagas que o Ceará tem direito, de sua delegação, o
CCDM ficará com dez vagas, sendo quatro para governamental e seis para a sociedade civil. Como o CCDM não se reuniu no dia da conferência, hoje é o
momento de fecharmos as delegadas do CCDM. Roseli ressalta que a colaboração e participação são importantes para ser delegada para a nacional. As
escolhidas farão boa representação. Roselí esclarece que as conselheiras eleitas, representarão o Estado do Ceará, mesmo aquelas que não estejam trabalhando
nos órgãos do governo, que é intransferível a vaga de delegada de conferência. Diante dos acordos estabelecidos e da vontade de participarem, segue a
delegação do CCDM para a 5ª Conferência Nacional: Delegadas na representação governamental: Denise Moreira Aguiar – SPS – titular e Bárbara Niele
Alexandre da Silva - Secretaria do Desenvolvimento Agrário; Sabrina Milane Veras Campos – Secretaria de Juventude e Esporte - Titular e Márlia Aguiar
Façanha – Seduc; Raquel Andrade dos Santos – Procuradoria da Mulher – Titular e Maria Helena de Paula Frota – Secitece – Suplente; Ana Cristina Serafim
da Costa – SPS – Titular e Marley Carvalho Feitosa Martins – Secretaria de Saúde – Suplente. Representantes da Sociedade Civil: Christiane do Vale Leitão
– Comissão da Mulher Advogada/OAB/CE – Titular e José Honorato Batista Neta – União de Negros pela igualdade – NEGRO -Suplente; Janaína Fernandes
de Oliveira – Conselho Regional de Administração/Projeto Colcha de Retalhos – Titular e Maria José Damasceno – Federação das Associações Comunitárias
de Quixeramobim – FACQ – Suplente; Eliene de Oliveira Bezerra - Comissão da Mulher Advogada/OAB/CE – Titular e Tânia Maria Oliveira Martins –
Cooperativa Interdisciplinar de Capacitação e Assessoria Ltda – Casa Lilás – Suplente; Clara Vasconcelos Silveira – Movimento de Valorização da Mulher
– MOVAMUS - Titular e Maria de Nasaré de Oliveira Jucá – Instituto Maria da Penha – Suplente; Iracema Maria Lima – Mulheres de Bairro e Comuni-
dades - Titular e Conceição de Maria Mendes de Andrade – Instituto Maria da Penha – Suplente; Lucivânia Lima de Sousa – União Nacional de Lésbica,
Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais – UNALGBT - Titular e Ritelza Cabral Demétrio – Tapera das Artes – Suplente. Quanto as propostas para
acrescentar no Plano Estadual de Política para as Mulheres, todas sentem-se contempladas pelas propostas da conferência e foi um espaço legítimo de
discussão e propostas, tendo em vista que já foi debatido nos municípios e cada grupo de cada eixo, potencializou, acrescentou as propostas para o plano,
Raquel Andrade fez esse breve relato, sendo aceito pelas presentes. A presidente e Secretária de Política para as Mulheres Denise Aguiar, disse que tem
recursos financeiros para contratar uma equipe de consultoria para elaborar o plano, que sua equipe com a colaboração da Roselí estão providenciando o
termo de referência para a licitação, espera que não demore para que até o final de 2022 já tenha um esboço do plano, assim terminaria sua gestão com a
conferência realizada e o plano elaborado. E os pontos de pauta, já discutidos, faremos um bingo da felicidade, onde será sorteado um presente. Depois
uma amiga secreta improvisado, com uma lembrança as conselheiras de um conjunto de cartilhas, na qual tem uma sobre a política para as mulheres, que
o CCDM recebeu da SPS. A presidente e a vice presidente manifestaram suas alegrias e desejam um natal e um ano novo repleto de felicidades a todas as
conselheiras. Eu Roselí Ferreira da Silva, secretária executiva do CCDM, lavrei esta ata.
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RESOLUÇÃO Nº009/2021
A PLENÁRIA DO CONSELHO CEARENSE DOS DIREITOS DA MULHER - CCDM, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no Art. 3º, §
1º da Lei nº 17.170, de 09 de janeiro de 2020 que altera a Lei nº 11.170 de 02 de abril de 1986 que cria o CCDM publicada no Diário Oficial em 09/01/2020
em reunião ordinária realizada no dia 03 de dezembro de 2021 de forma virtual e, Considerando que a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos - SPS e o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher - CCDM, mediante Portaria Conjunta Nº 001/2021 convocaram em
caráter ordinário a V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, realizada em Fortaleza – Ceará, no período de 25 e 26 de novembro de 2021, na
sede da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB seção Ceará, na Av. Washington Soares, 800 Patrolino Ribeiro CONSIDERANDO a Resolução nº 1, de
5 de julho de 2019 do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher que estabelece o período para a realização da 5ª Conferência Nacional de Políticas para
as Mulheres, em Brasília, Distrito Federal, com o objetivo de “Garantir, fortalecer e ampliar a formulação e a execução de políticas públicas de direitos das
mulheres, com vistas ao enfrentamento a todas as formas de violência, bem como facilitar a participação, a inclusão, o trabalho, a autonomia social, econô-
mica, política e cultural das mulheres no Brasil”. e, CONSIDERANDO a resolução 003/2021 de 22 de janeiro de 2021 que aprova o período da realização
das conferências municipais e estadual no Estado do Ceará no período de 03 de março a 30 de maio de 2021 e a estadual no período de 04 a 06 de agosto
de 2021; CONSIDERANDO a resolução número 01/2021 de 23 de fevereiro de 2021 do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, que adia a realização
da V Conferência Nacional de Política para as Mulheres até que se restabeleça a segurança sanitária no país; e cria um grupo de trabalho com a participação
dos Conselhos estaduais e colaboração dos Organismos de Política para as Mulheres para avaliação das políticas públicas para as mulheres a partir da 4ª
Conferência Nacional de Políticas as Mulheres. CONSIDERANDO a resolução número 05/2021 de 05/03/2021 que altera o calendário das realizações das
conferências municipais no Estado do Ceará. CONSIDERANDO a resolução número 06/2021 de 18 de maio de 2021 que altera o calendário das realiza-
ções das conferências municipais no Estado do Ceará. CONSIDERANDO a resolução número 08/2021 de 06 de agosto de 2021 que altera o calendário das
realizações das conferências municipais compreendendo o período de 01/03/2021 a 31/08/2021e da Conferência Estadual para aos dias 25 e 26 de novembro
de 2021. CONSIDERANDO que a Conferência Estadual deu-se de forma híbrida, com a participação de 68 (sessenta e oito) municípios, com 173 (cento
e setenta e três) delegadas (governamentais e sociedade civil) com suas presenças registradas no link de frequência. CONSIDERANDO que até o dia da
Conferência Estadual não recebemos comunicado da data da Conferência Nacional e que quando esta for convocada, o Estado do Ceará terá uma delegação
eleita democraticamente, proporcionalmente as suas regiões e aos portes dos municípios. RESOLVE, Art. 1º – Aditar o processo eleitoral, da eleição das
delegadas para a Conferência Nacional para que seja complementado o número de vagas existente, tanto na titularidade e as suplências. Art. 2º - Esta Reso-
lução entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza/ CE, 03 de dezembro de 2021.
Denise Moreira de Aguiar
PRESIDENTE DO CCDM
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TERMO DE COMPROMISSO N°199/2022
PROCESSO N°10361960/2022
O presente Termo de Compromisso que entre si celebram a SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS - SPS, com sede na Rua Soriano Albuquerque, n]. 230 – Joaquim Távora, inscrita no CNPJ sob nº 08.675.169/0001-53, neste ato representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e de outro lado as entidades ASSOCIAÇÃO DOS CATADO-
RES(AS) DO JANGURUSSU - ASCAJAN, com sede na Rua Estrada do Itaperi, 1665 - Jangurussu, inscrita no CNPJ nº 08.612.882/0001-58, neste ato
representada pela sua Coordenadora, Maria Lucimar Teixeira de Oliveira, assim como a SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE RECICLAGEM DE RESÍ-
DUOS SÓLIDOS DO PIRAMBU - SOCRELP, com sede na Rua General Costa Matos, 08 – A, Jacarecanga, inscrita no CNPJ nº 00118784/0001-57, neste
ato representada pela sua Coordenadora, Janete Cabral Alves, com interveniência da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, com sede na Av.
Pontes Vieira, nº 2666, Dionísio Torres, inscrita no CNPJ sob nº 22.156.351/0001-29, doravante denominada INTERVENIENTE, neste ato representado
pelo seu Secretário, Artur José Vieira Bruno, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Compromisso, com fundamento no Decreto Estadual nº 32.891,
de 21 de fevereiro de 2019, e legislação correlata, através do Processo Administrativo nº 10361960/2022. OBJETO: O presente Termo de Compromisso
tem por objeto a destinação de materiais recicláveis descartados classificados como não perigosos (papel, papelão, copos descartáveis, garrafas de
plástico, metais diversos, etc), para fins de reciclagem, pelo prazo e condições estabelecidos neste instrumento. VIGÊNCIA: Este termo de compromisso
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