DOE 10/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA Nº2022/1214.
APLICA A SANÇÃO DE REPREENSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL FRANCISCO DE ASSIS 
CORDEIRO, OCUPANTE DO CARGO DE MÉDICO, MATRÍCULA Nº40329013.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no exercício das atribuições que lhe conferem o art. 52, inciso IV, 
da Lei Estadual n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e o art. 12, inciso III, do Decreto Estadual n.º 34.048, de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO 
o art. 191 da Lei Estadual n.º 9.826/74, que estabelece os deveres gerais dos servidores públicos do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o art. 209 da Lei 
Estadual n.º 9.826/74, que disciplina o procedimento de sindicância para determinar a verdade em torno de possíveis irregularidades que possam configurar, 
ou não, ilícitos administrativos; CONSIDERANDO a Portaria n.º 2020/1423, de 17 de dezembro de 2020, que instituiu Comissão de Sindicância destinada a 
apurar a responsabilidade administrativa dos fatos chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará por meio do Processo VIPROC/
SESA n.º 05028929/2020; CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo de Sindicância contido no Processo VIPROC/SESA nº 05028929/2020 e apensos nº 
10612161/2020, 00874769/2021, 00863589/2021, 10611815/2020 e 07819534/2021; RESOLVE:
Art. 1º Aplicar ao servidor FRANCISCO DE ASSIS CORDEIRO, médico, matrícula nº 40329013, com exercício funcional no Hospital Geral Dr. 
César Cals, a sanção disciplinar de REPREENSÃO, nos termos do art. 196, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em virtude da infração ao artigo 
191, incisos II, III e IV da citada lei, uma vez que a Comissão de Sindicância apurou ato faltoso com as observâncias das normas constitucionais, legais e 
regulamentares, assim como a falta de obediência às ordens de seus superiores hierárquicos e a falta de continência de comportamento, tendo em vista o 
decoro funcional e social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de dezembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1221/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e o que consta dos autos do processo nº 05452597/2022 
do VIPROC, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES(A) integrantes do anexo único desta Portaria, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, 
trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimento e acendrado espírito público. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1221/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO:
LOTAÇÃO: CENTRO ODONTOLÓGICO 
TIPO I – CEO CENTRO
ADRIANA PONTUAL DE LEMOS CUNHA
404514-1-2
CIRURGIÃO DENTISTA
Centro Odontológico Tipo I -CEO CENTRO
ANA KARINA TEIXEIRA MEDEIROS REGO
496051-1-0
CIRURGIÃO DENTISTA
Centro Odontológico Tipo I -CEO CENTRO
ANTONIO ONILDO MARTINS SOUSA
086826-1-5
ATENDENTE DENTAL
Centro Odontológico Tipo I -CEO CENTRO
CLAUDIO DE MELO MAMEDE
403075-1-6
CIRURGIÃO DENTISTA
Centro Odontológico Tipo I -CEO CENTRO
ELNATA COSTA RODRIGUES
496032-1-5
CIRURGIÃO DENTISTA
Centro Odontológico Tipo I -CEO CENTRO
FRANCISCO DE PAULA  PESSOA RODRIGUES
402462-1-5
CIRURGIÃO DENTISTA
Centro Odontológico Tipo I -CEO CENTRO
GISELIA MENESES CAMPELO
491554-1-7
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
Centro Odontológico Tipo I -CEO CENTRO
HELENA VELMA DE QUEIROZ MAGALHÃES
012072-1-0
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Centro Odontológico Tipo I -CEO CENTRO
ISABEL ROCHA FURTADO JUCA
496045-1-3
CIRURGIÃO DENTISTA
Centro Odontológico Tipo I -CEO CENTRO
JOSE CLAUDIO PEREIRA VIANA
403834-1-7
CIRURGIÃO DENTISTA
Centro Odontológico Tipo I -CEO CENTRO
JULIO CESAR DE AZEVEDO CARVALHAL
496210-1-9
CIRURGIÃO DENTISTA
Centro Odontológico Tipo I -CEO CENTRO
MARIA DE LOURDES ANGELA DA SILVA
491558-1-6
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
Centro Odontológico Tipo I -CEO CENTRO
MARIA DE LOURDES SOARES VIEIRA
374618-1-4
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
Centro Odontológico Tipo I -CEO CENTRO
MARIA DO SOCORRO SARAIVA WENCESLAU
084937-1-5
CIRURGIÃO DENTISTA
Centro Odontológico Tipo I -CEO CENTRO
MARIA JACIRA COSTA
002226-1-5
CIRURGIÃO DENTISTA
Centro Odontológico Tipo I -CEO CENTRO
MARIA LUCIA BOMFIM CHAGAS
082464-1-6
CIRURGIÃO DENTISTA
Centro Odontológico Tipo I -CEO CENTRO
MARILENE PINTO MAGALHÃES
491302-1-X
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
Centro Odontológico Tipo I -CEO CENTRO
REBECA DIBE VERISSIMO CHAVES
496036-1-4
CIRURGIÃO DENTISTA
Centro Odontológico Tipo I -CEO CENTRO
TERESINHA VANIA FONTES CAVALCANTE
008660-1-6
ATENDENTE DENTAL
Centro Odontológico Tipo I -CEO CENTRO
REGINA CLARA PAPALEO CARNEIRO
496042-1-1
CIRURGIÃO DENTISTA
Centro Odontológico Tipo I -CEO CENTRO
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PORTARIA Nº2022/1225.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO NÚCLEO ESTADUAL DE APOIO AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE 
ORÇAMENTO PÚBLICO EM SAÚDE (SIOPS – NEASIOPSCE).
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Consti-
tuição Estadual, o art. 17 da Lei. 8.080/90, o inciso XIV do Art. 50, da Lei nº 16.710, 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, e o inciso XIV do art. 6º 
do Decreto Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO que o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) 
consiste em um instrumento de planejamento, gestão e controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), cuja implementação ocorreu por intermédio da 
Portaria Ministerial nº 446, de 16 de março de 2004; CONSIDERANDO a Portaria nº 422/2022, publicada em 07 de junho de 2022, a qual apresenta a atual 
composição do Núcleo Estadual de Apoio ao Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS – NEASIOPSCE); CONSIDERANDO a 
conveniência de articulação do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS) com os demais órgãos e entidades de administração e 
de controle das finanças públicas; RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição do Núcleo Estadual de Apoio ao Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS – NEASIOPSCE), 
nos termos do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de dezembro de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº2022/1225
EXCLUIR
INCLUIR
Célula de Pagamento, Controle e Contabilidade 
– CEPAG/COFIN/SEAFI/ SESA
Amanda Pires Rodrigues
Francisco Cristiano de Sousa Ferrer
Coordenadoria de Tecnologia da Informação e 
Comunicação – COTIC/SEAFI/SESA
Lucinete Albuquerque das Chagas
Jéssica Ferreira de Sousa
Daniel Eric de Vasconcelos
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ADITIVO Nº26/2022 AO TERMO DE FOMENTO Nº013/2020
DOC. Nº: 26/2022 - 3º Termo Aditivo ao T. de Fomento nº 013/2020; OBJETO: Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 25 de dezembro de 
2022, com término em 22 de junho de 2023, do Termo de Fomento nº013/2020, que tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre 
os partícipes, apoio financeiro para realização de procedimentos médicos hospitalares aos Usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme Plano de 
Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Lei Estadual