DOE 10/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            154
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2023
n°119/2012 e alterações, nos Decretos Estaduais n° 31.406/2014 e 31.621/2014 e na Lei de Diretrizes vigente, e pelas demais disposições legais aplicáveis; 
VALOR GLOBAL: 0,00 (o mesmo) RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; DATA DE ASSINATURA: 19/12/2022 SIGNATÁRIO: Caio Garcia 
Correia Sá Cavalcanti e João França Neto.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº501/2022 AOS TERMOS DE AJUSTE
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, inscrito no 
RG. 97002063428 SSP CE e no CPF nº 623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo n° 
09738029/2022, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos instrumentos relacionados abaixo, para 
neles substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na alínea “a” da Cláusula Oitava – Do Acompanhamento e Fiscalização, passando para a Sra. Camila 
Silva de Moraes Lima, matrícula n° 300016.7.2 e inscrito(a) no CPF sob o n° 440.885.313-53, conforme fls. 02 e 03 dos autos processuais:
TERMO DE AJUSTE
CONVENIENTE
INSTRUMENTO
TIPO
 VIGÊNCIA DO 
INSTRUMENTO
21/2021
IPAPORANGA
1194889
AMBULÂNCIA/VEÍCULOS
06/12/2022
27/2021
PENTECOSTE
1194815
AMBULÂNCIA/VEÍCULOS
06/12/2022
28/2021
CAMOCIM
1194818
AMBULÂNCIA/VEÍCULOS
06/12/2022
19/2021
CAMOCIM
1195281
AMBULÂNCIA/VEÍCULOS
09/12/2022
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 19 de outubro de 2022.
Caio Garcia Correia Sa Cavacanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº548/2022 AO CONTRATO Nº883/2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA /Hospital Geral de Fortaleza – SESA/HGF, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.571/0014-29, neste ato representada pela Ordenadora de Despesa, a Sra. Maria Lucimar de Magalhães Morais, inscrita na matrícula nº 700.209-12 e 
CPF nº 244.806.574-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 10800000/2022, resolve com funda-
mento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°883/2022, firmado com a empresa CISA BRASILE 
LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 05.120.289/0001-04, incluir a seguinte dotação orçamentária, com base na folha 02 dos autos do processo:
SACC
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1245077
24200184.10.302.631.11209.03.44905200.1.00.00.0.40
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 30 de novembro de 2022.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
ORDENADORA DE DESPESA
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº581/2022 AO CONTRATO Nº927/2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato, representada pela Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Dra. Yannasha Mary Barros Monteiro, porta-
dora do RG nº 200409154659 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 022.242.063-48, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos 
contidos no Processo nº 11838043/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato 
n°927/2022, firmado com a empresa SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 09.451.428/0001-25, incluir 
a seguinte dotação orçamentária, com base na folha 02 dos autos do processo:
DOTAÇÃO REDUZIDA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
163231
24200154.10.302.631.20323.03.339037.10.100.0
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 27 de dezembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº582/2022 AO CONTRATO Nº456/2020
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – HGCC, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.571/0039-87, neste ato, representada pelo Diretor-Geral do Hospital, Sr. André Pires Cortez, portador do RG nº 2007018983-2 e inscrito no CPF 
sob o nº 743.779.303-20, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 11826568/2022, resolve com 
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°456/2020, firmado com a empresa TECNOSET 
INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 64.799.539/0001-35, incluir a seguinte dotação orçamentária, com base 
na folha 02 dos autos do processo:
SACC
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1126035
24200194.10.126.631.20078.03.339040.1.01.00.0.3.01
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 29 de dezembro de 2022.
André Pires Cortez
DIRETOR-GERAL DA UNIDADE
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº583/2022 AO CONTRATO Nº29/2021
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato, representada pela Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Dra. Yannasha Mary Barros Monteiro, porta-
dora do RG nº 200409154659 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 022.242.063-48, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos 
contidos no Processo nº 11465301/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato 
n°29/2021, firmado com a empresa ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 06.888.220/0001-80, incluir a seguinte 
dotação orçamentária, com base na folha 02 dos autos do processo: