DOE 10/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2023
de 19 de setembro de 1990; na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/
GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria 
GM nº 2048, de 05 de novembro de 2002, e, no que couber, na Lei Federal n° 8.666 de 31 de junho de 1993; IV - VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, com início a 
partir da data de assinatura do presente instrumento; V - DATA DE ASSINATURA: 22/12/2022; VI – SIGNATÁRIOS: Carlos Hilton Albuquerque Soares, 
Manoel Pedro Guedes Guimarães e Maria Simone Fernandes Tavares.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº71/2022
I - Doc. nº 71/2022 - Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ITATIRA/CE; II - OBJETO: a formalização das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer, em regime de cooperação mútua, as regras 
e critérios relativos às responsabilidades do FUNSAÚDE e da PREFEITURA referente ao desenvolvimento das ações de investimento e custeio das Bases 
Descentralizadas Satélites do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, 
de 19 de setembro de 1990; na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/
GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria 
GM nº 2048, de 05 de novembro de 2002, e, no que couber, na Lei Federal n° 8.666 de 31 de junho de 1993; IV - VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, com início a 
partir da data de assinatura do presente instrumento; V - DATA DE ASSINATURA: 22/12/2022; VI – SIGNATÁRIOS: Carlos Hilton Albuquerque Soares, 
Manoel Pedro Guedes Guimarães e José Ferreira Mateus.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº72/2022
I - Doc. nº 72/2022 - Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE 
TAUÁ/CE; II - OBJETO: a formalização das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer, em regime de cooperação mútua, as regras 
e critérios relativos às responsabilidades do FUNSAÚDE e da PREFEITURA referente ao desenvolvimento das ações de investimento e custeio das Bases 
Descentralizadas Satélites do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, 
de 19 de setembro de 1990; na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/
GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria 
GM nº 2048, de 05 de novembro de 2002, e, no que couber, na Lei Federal n° 8.666 de 31 de junho de 1993; IV - VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, com início a 
partir da data de assinatura do presente instrumento; V - DATA DE ASSINATURA: 22/12/2022; VI – SIGNATÁRIOS: Carlos Hilton Albuquerque Soares, 
Manoel Pedro Guedes Guimarães e Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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Nº26/2022.
TERMO DE REVOGAÇÃO Nº26/2022 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº118/2022, CUJA FINALIDADE É A 
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO, AFIM DE ATENDER AS UNIDADES DA REDE SESA.
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, 
inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, portador do RG nº 97002063428 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 623.295613-34, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR a Dispensa de Licitação 
Nº 118/2022, processo VIPROC nº 04442032/2022, cuja finalidade é aquisição de 1.591.400 (um milhão, quinhentos e noventa e um mil e quatrocentas) 
unidades de medicamento SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA, 400MG + 80MG, COMPRIMIDO, UNIDADE 1.0, MARCA: PRATI, afim de 
atender as unidades da rede SESA, tendo em vista o disposto no processo VIPROC n° 03798984/2022, uma vez que foi homologado o Pregão Eletrônico 
nº 1261/2022, com o mesmo objeto.
Pelo que firma a presente revogação da dispensa de licitação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus 
jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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Nº0001/2023.
ATO DE ANULAÇÃO Nº0001/2023 DO CONTRATO Nº1104/2022, CUJA FINALIDADE É A CONTRATAÇÃO 
DA  EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, PARA O FORNECIMENTO DOS 
SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM LICENCIADOS, ENGLOBANDO SERVIÇOS NAS MODALIDADES 
DE IAAS, PAAS E SAAS, OFERTADOS SOB DEMANDA.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o inciso XVI do art. 23, da Lei nº 
16.710, de 21 de dezembro de 2018; o inciso I do art. 12, do Decreto Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021; as Súmulas nº 346 e nº 473 do Supremo 
Tribunal Federal; e o art. 53 da Lei 9.784/1999 de 29 de janeiro de 1999, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita 
no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, resolve ANULAR 
o Contrato nº 1104/2022, com base nos motivos expostos no Parecer nº 68/2023/SPJUR/SESA desta Superintendência Jurídica – SPJUR, cuja finalidade é a 
contratação da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, para o fornecimento dos serviços de computação em nuvem licenciados, englobando 
serviços nas modalidades de IaaS, PaaS e SaaS, ofertados sob demanda, publicado no Diário Oficial do Estado de 02 de janeiro de 2023.
Pelo que firma a presente anulação do Contrato nº 1104/2022, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus 
prejuízos e legais efeitos.
Fortaleza, 6 de janeiro de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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Nº DO PROCESSO: 10421017/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº014/2018
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 167/2022 - 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 014/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará - SESA, e o MUNICÍPIO DE IBIAPINA/ CE ; II - OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 21 de dezembro de 2022, 
com término em 19 de junho de 2023, o Convênio nº014/2018, que tem como objetivo o apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos médi-
co-hospitalares para os usuários do Sistema Único de Saúde no Município de Ibiapina/CE; III - VALOR GLOBAL: ( A mesma ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 19/12/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Marcos Antônio da Silva Lima..
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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