DOE 10/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            161
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 11245158/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº023/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº 173/2022 - 8° Termo Aditivo ao Convênio nº 023/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, e o MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS – CE; II - OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 14 de dezembro de 2022, com 
término em 11 de junho de 2023, o Convênio nº023/2018, que tem como objeto a realização de consultas médicas especializadas e exames de imagens aos 
usuários do Sistema Único de Saúde do Município de Alcântaras/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); 
IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo 
ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 12/12/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Joaquim Freire Carvalho.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 09592474/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº025/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 155/2022 - 4º Termo Aditivo ao Convênio Nº 025/2020; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 025/2020, que 
tem por objeto a realização de procedimentos médicos hospitalares aos usuários do SUS, para o município; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - 
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo 
ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 02/12/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e José Antunizio de Brito.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 05994217/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº168/2022
CONVENENTES: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA – CE. OBJETO: 
repasse de recursos para apoio às ações de saúde do município de Jaguaribara, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo 
independente de transcrição – MAPP 4814 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Complementar Estadual nº 119/12, alterada 
pela Lei Complementar Estadual nº 122/13 e pela Lei Complementar Estadual nº 178/18, no Decreto nº 32.811/18, alterado pelo Decreto nº 32.873/18, e 
nas demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 
307.127,75 VALOR: O valor global deste Termo é da ordem de R$ 307.127,75 (trezentos e sete mil, cento e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos), 
sendo R$ 7.127,75 (sete mil, cento e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos) correspondente à contrapartida financeira do Município de Jaguaribara/CE, 
e R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11232.14.334041.10100.1 
24200154.10.302.631.11232.14.334041.10000.1 24200154.10.302.631.11232.14.334041.30100.1 24200154.10.302.631.11232.14.334041.30000.0 DATA 
DA ASSINATURA: 27/12/2022 SIGNATÁRIOS : Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Joacy Alves dos Santos Júnior.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11138580/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº181/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE MADALENA – 
CE. OBJETO: o repasse de recursos para a reforma do Hospital e Maternidade Mãe Totonha no Município de Madalena/CE, em conformidade com o 
Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 4693 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual 
Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis FORO: 
Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 549.353,58 VALOR: O valor global deste 
Termo é a ordem de R$ 549.353,58 (quinhentos e quarenta e nove mil, trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos), sendo R$ 500.000,00 
(quinhentos mil reais) oriundos do Tesouro do Estado, do orçamento de 2022, a ser transferido de acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho 
e mediante apresentação pelo BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória da liquidação da despesa, e o restante como contrapartida do Município, na 
quantia de R$ 49.353,58 (quarenta e nove mil, trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.3
02.631.11230.10.444.042.10100.1; 24200154.10.302.631.11230.10.444.042.10000.1; 24200154.10.302.631.11230.10.444.042.30100.1; 24200154.10.302.63
1.11230.10.444.042.30000.1. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2022 SIGNATÁRIOS : Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Maria Sônia de Oliveira Costa.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11753129/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº182/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE ACARAÚ – CE. 
OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital de Acaraú, em conformidade com o 
Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 5044 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual 
Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis FORO: 
Fortaleza - CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 11.665.095,81 (onze milhões seiscentos 
e sessenta e cinco mil noventa e cinco reais e oitenta e um centavos) VALOR: O valor global deste Termo é da ordem de R$ 11.665.095,81 (onze milhões 
seiscentos e sessenta e cinco mil noventa e cinco reais e oitenta e um centavos), sendo R$ 11.300.000,00 (onze milhões e trezentos mil reais) oriundos do 
Tesouro do Estado e o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$ 365.095,81 (trezentos e sessenta e cinco mil noventa e cinco reais e oitenta 
e um centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.05.444042.10100.1; 24200154.10.302.631.11230.05.444042.10000.1; 2420
0154.10.302.631.11230.05.444042.30100.1; e 24200154.10.302.631.11230.05.444042.30000.1 DATA DA ASSINATURA: 22/12/2022 SIGNATÁRIOS : 
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Ana Flávia Ribeiro Monteiro.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
TERMO DE AJUSTE Nº69/2022
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUA-
RIBARA – CE; OBJETO: aquisição de veículos para o Município de JaguaribaraCE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste 
termo independente de transcrição – MAPP nº 4965; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, 
Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no 
Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: 
R$ 70.466,67 (Setenta mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.
14.444042.10100.1; 24200154.10.302.631.11230.14.444042.10000.1; 24200154.10.302.631.11230.14.444042.30100.1; e 24200154.10.302.631.11230.14.
444042.30000.0; DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 26/07/2022; SIGNATÁRIOS: Caio Garcia Correia 
Sá Cavalcanti e Joacy Alves dos Santos Junior.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
*** *** ***