DOE 10/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2023
LTDA - COOSAÚDE, inscrita no CNPJ nº 04.94.283/0001-26, referente a prestação de serviços em horas dos profissionais de saúde na área Farmacêutico 
Bioquímico, no período de 21/11/2022 a 20/12/2022, objeto do Contrato nº 1184/2019, vigente até 26 de setembro de 2022, junto ao CENTRO DE HEMA-
TOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 255, Fortaleza, 22 de dezembro de 2022, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 51/2022. Onde se 
lê: I - Doc nº 51/2022 - Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CEDRO/CE, para os fins que nele se declaram; Leia-se: I - Doc nº 51/2022 - Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a FUNDAÇÃO REGIONAL 
DE SAÚDE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, para os fins que nele se declaram; Fortaleza/CE, 05 de janeiro de 2023.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 255, Fortaleza, 22 de dezembro de 2022, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 53/2022. Onde se 
lê: I - Doc nº 53/2022 - Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ORÓS/CE, para os fins que nele se declaram; Leia-se: I - Doc nº 53/2022 - Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a FUNDAÇÃO REGIONAL 
DE SAÚDE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE, para os fins que nele se declaram; Fortaleza/CE, 05 de janeiro de 2023.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº014/2022 - Processo VIPROC nº 11989505/2022 A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE 
ALENCAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, 
nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor VICENTE DE PAULO DOS SANTOS, 
ocupante do cargo de SUBTEN PM grupo ocupacional, referência matrícula nº 104.459-1-4, lotado neste HMJMA, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil 
reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 1233. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dia após concluído o prazo da aplicação. HMJMA, em 
Fortaleza-CE, 14 de novembro de 2022.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL DO HMJMA
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº015/2022 - Processo VIPROC nº 11989505/2022 A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE 
ALENCAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, 
nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora GEYSA CUNHA ALBUQUERQUE, 
ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO grupo ocupacional, referência matrícula nº 104.459-1-4, lotado neste HMJMA, a importância de 
R$ 10.000,00 (dez mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 1234. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dia após concluído o prazo da 
aplicação. HMJMA, em Fortaleza-CE, 14 de novembro de 2022.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL
Republicada por incorreção.
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº07/2022
Espécie: Protocolo de Intenções: Processo: 00073026/2023. PARTÍCIPES: Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues-ESP/CE, 
Instituto Desenvolvimento, Estratégia e Conhecimento-IDESCO e Universidade Federal do Ceará (UFC). Fundamentação Legal: Lei n° 12.140 de 22 de 
julho de 1993, Lei 17.476 de 10 de maio de 2021, Resolução nº 01, de 16 junho de 2021 e Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018. Objeto: Promover a 
cooperação mútua, a articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de 
compromissos e ações colaborativas para estruturação e funcionamento da rede de inovação aberta em saúde, voltada para proporcionar um ambiente com 
ferramentas de gestão da inovação e de intercâmbio de competências técnico-científicas para desenvolver tecnologias inovadoras na área da saúde. Data da 
assinatura: 28/12/2022. Vigência: 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura. Signatários: pela ESP/CE: Marcelo Alcantara Holanda, Superintendente; pelo 
IDESCO: Nilo Alves Júnior, Diretor; pela UFC: José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque, Reitor.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
OAB/CE Nº29.733
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 042233283, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 1º da Medida Provisória nº 167, de 19 de fevereiro de 2004, 
e arts. 89, e 152, §2º da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, EXPEDITO CESAR LIMA VASCONCELOS, CPF 10162585349, 
ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL, classe 2, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 30 horas 
semanais, matrícula nº01439715, lotado na Superintendência da Policia Civil, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 01/06/2004, conforme laudo médico nº 2004/011229 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de 
contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 e Maio/2004, cujo valor é de R$ 4.564,21 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO 
REAIS E VINTE UM CENTAVOS). A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA 
EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Subsídio Lei nº 15.137/2012
11.233,71
Vantagem Pessoal Lei nº 11.847/91
650,74
TOTAL
11.884,45
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de abril de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*Republicado por incorreção.