DOE 10/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2023
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº30/2022
I - Doc. nº 30/2022 - Termo de Cooperação celebrado entre a FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE/
CE; II - OBJETO: formalização das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer, em regime de cooperação mútua, as regras e critérios 
relativos às responsabilidades do FUNSAÚDE e da PREFEITURA referente ao desenvolvimento das ações de investimento e custeio das Bases Descentra-
lizadas Satélites do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de 
setembro de 1990; na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/GM nº 
03 e nº 06 de 28 de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria GM nº 
2048, de 05 de novembro de 2002, e, no que couber, na Lei Federal n° 8.666 de 31 de junho de 1993; IV - VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, com início a partir 
da data de assinatura do presente instrumento; V - FORO: Fortaleza/CE; VI - DATA DE ASSINATURA: 30/12/2022; VII - SIGNATÁRIOS: Carlos Hilton 
Albuquerque Soares e Manoel Pedro Guedes Guimarães, Cícero Ferreira da Silva .
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº32/2022
I - Doc. nº 32/2022 - Termo de Cooperação celebrado entre a FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS 
SALES/CE; II - OBJETO: formalização das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer, em regime de cooperação mútua, as regras 
e critérios relativos às responsabilidades do FUNSAÚDE e da PREFEITURA referente ao desenvolvimento das ações de investimento e custeio das Bases 
Descentralizadas Satélites do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, 
de 19 de setembro de 1990; na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/
GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria 
GM nº 2048, de 05 de novembro de 2002, e, no que couber, na Lei Federal n° 8.666 de 31 de junho de 1993; IV - VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, com início 
a partir da data de assinatura do presente instrumento; V - FORO: Fortaleza/CE; VI - DATA DE ASSINATURA: 30/12/2022; VII - SIGNATÁRIOS: Carlos 
Hilton Albuquerque Soares e Manoel Pedro Guedes Guimarães, João Luiz Lima Santos.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº33/2022
I - Doc. nº 33/2022 - Termo de Cooperação celebrado entre a FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS 
BRITO/CE; II - OBJETO: formalização das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer, em regime de cooperação mútua, as regras 
e critérios relativos às responsabilidades do FUNSAÚDE e da PREFEITURA referente ao desenvolvimento das ações de investimento e custeio das Bases 
Descentralizadas Satélites do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, 
de 19 de setembro de 1990; na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/
GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria 
GM nº 2048, de 05 de novembro de 2002, e, no que couber, na Lei Federal n° 8.666 de 31 de junho de 1993; IV - VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, com início 
a partir da data de assinatura do presente instrumento; V - FORO: Fortaleza/CE; VI - DATA DE ASSINATURA: 30/12/2022; VII - SIGNATÁRIOS: Carlos 
Hilton Albuquerque Soares e Manoel Pedro Guedes Guimarães, Francisco Austragezio Sales.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°34/2022
I - Doc. nº 34/2022 - Termo de Cooperação celebrado entre a FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE/
CE; II - OBJETO: formalização das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer, em regime de cooperação mútua, as regras e critérios 
relativos às responsabilidades do FUNSAÚDE e da PREFEITURA referente ao desenvolvimento das ações de investimento e custeio das Bases Descentra-
lizadas Satélites do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de 
setembro de 1990; na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/GM nº 
03 e nº 06 de 28 de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria GM nº 
2048, de 05 de novembro de 2002, e, no que couber, na Lei Federal n° 8.666 de 31 de junho de 1993; IV - VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, com início a partir 
da data de assinatura do presente instrumento; V - FORO: Fortaleza/CE; VI - DATA DE ASSINATURA: 30/12/2022; VII - SIGNATÁRIOS: Carlos Hilton 
Albuquerque Soares e Manoel Pedro Guedes Guimarães, Dorgival Pereira Filho.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°35/2022
I - Doc. nº 35/2022 - Termo de Cooperação celebrado entre a FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
DO CARIRI/CE; II - OBJETO: formalização das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer, em regime de cooperação mútua, as regras 
e critérios relativos às responsabilidades do FUNSAÚDE e da PREFEITURA referente ao desenvolvimento das ações de investimento e custeio das Bases 
Descentralizadas Satélites do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, 
de 19 de setembro de 1990; na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/
GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria 
GM nº 2048, de 05 de novembro de 2002, e, no que couber, na Lei Federal n° 8.666 de 31 de junho de 1993; IV - VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, com início 
a partir da data de assinatura do presente instrumento; V - FORO: Fortaleza/CE; VI - DATA DE ASSINATURA: 30/12/2022; VII - SIGNATÁRIOS: Carlos 
Hilton Albuquerque Soares e Manoel Pedro Guedes Guimarães, Samuel Cidade Werton.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°229
PROCESSO N°08453918/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com a Lei Federal n° 8.666/1993” art 63, § 1º e 2º, da Lei Federal no 4.320/1964” deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 2.100,00( Dois mil 
e cem reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ n°: 02.736.051/0001-01 , referente ao Contrato nº 
1222/2018,pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos 
dados. referente ao período de 01/07/2022 à 31/07/2022. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11945575/2022
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do 
CENTRO DE HEMATOLOGIA DE HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE, inscrito no CNPJ sob o número nº 07.954.571/0114-91, com sede na Av. 
José Bastos, nº 3390, Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com os §1º de 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 278.194,04 (duzentos e setenta e oito mil e cento e noventa 
e quatro reais e quatro centavos), junto a COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ