DOE 10/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº007 | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.002/2023-
PE. O Pregoeiro Oficial do Município de Ubajara, localizada na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, torna público o recebimento das
propostas virtuais no endereço www.bllcompras.com até o dia 17.01.2023, às 08:00hs (horário de Brasília/DF), cujo o objeto é a Aquisição de 01 (uma)
prótese transumeral unilateral destinado a paciente, conforme parecer social, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município
de Ubajara - CE. O referido Edital poderá ser adquirido a partir da data desta publicação, no horário de 08:00 às 12:00hs expediente ao público ou pelo
portal do TCE-CE: www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou ainda através do site www.bllcompras.com. Ubajara/CE, 09 de Janeiro de 2023. João Paulo
Miranda Albuquerque - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Resultado da Fase de Julgamento de Preços. A Comissão Permanente de Licitação da
Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que após análise das Propostas de Preços da Concorrência
Nº 2022.09.14.01, com fins de Contratação dos Serviços Técnicos Especializados em Engenharia Civil, para a Execução da Obra de Construção de Creche
Escolar com 08 salas de aula, no Distrito do Inhuçu, Município de São Benedito/CE, Obteve-se o seguinte resultado: Foi declarada vencedora a Empresa
Construtora Bambu EIRLEI - ME, CNPJ Nº 21.950.975/0001-50, com o Valor Global R$ 3.500.626,40 (três milhões quinhentos mil seiscentos e vinte
e seis reais e quarenta e dois centavos) por apresentar o menor preço. Assim, fica aberto o prazo recursal conforme art. 109 da Lei n° 8.666/93. Maiores
informações na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Paulo Marques, nº 378 - Centro, São Benedito/CE. São Benedito/CE, 09 de janeiro de
2023. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato de Ratificação. O Presidente da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara/
CE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, considerando o que
consta do presente processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação Nº 004/2023, Ratifica a Inexigibilidade de licitação para a prestação de serviços
de assessoria e consultoria jurídica na elaboração de justificativas, recursos, defesas administrativas junto ao Tribunal de Contas do Estado - TCE-CE, nos
processos de prestação de contas de gestão, tomadas de contas especiais, dentre outros, junto à Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE, a favor da
empresa Ramalho Advocacia e Consultoria S/S - ME, com sede na Rua João Carvalho, nº 800, Sala 605, Aldeota, Edifício Talent Center, Fortaleza/CE –
CEP: 60.140-140, inscrita no CNPJ sob o nº 05.381.077/0001-72, a qual cotou valor mensal de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), perfazendo, para
em período de 12 meses um valor global estimado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Fundamento Legal: Lei 14.039/2020, art. 25, II c/c o caput do art.
26, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Francisco Everardo Gomes. Presidente da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE. Jijoca de
Jericoacoara/CE, 09 de janeiro de 2023. Manoel Juliano Chaves - Presidente da CPLP.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato de Ratificação. O Presidente da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara/
CE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, considerando o que
consta do presente processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação Nº 003/2023, Ratifica a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de
serviços profissionais de assessoria e consultoria contábil para a câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE, a favor da empresa CONASP Contabilidade
Assessoria e Processamento S/S LTDA - EPP, com sede na Rua Marcondes Pereira, n° 540, Joaquim Tavora, Fortaleza/CE, CEP: 60.130-060, inscrita no
CNPJ sob o nº 72.376.304/0001-69, a qual cotou valor mensal de R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais), perfazendo, para em período de 12 meses um
valor global estimado em R$ 147.600,00 (cento e quarenta e sete mil e seiscentos reais). Fundamento Legal: Lei 14.039/2020, art. 25, II c/c o caput do art.
26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores. Francisco Everardo Gomes. Presidente da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE. Jijoca de
Jericoacoara/CE, 09 de janeiro de 2023. Manoel Juliano Chaves - Presidente da CPLP.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Croatá – Aviso de Abertura de Licitação - Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Assistência
e Desenvolvimento Social – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 2023.01.06.01/PE/PMC. Objeto:
Aquisição de urnas mortuários padrão assistencial, artigos funerários e translado a serem concedidos às famílias carentes deste município pela Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social de Croatá/CE – Local de Acesso ao Edital: Rua Manoel Braga, 573, Bairro Caroba – CEP: 62.390-000 – Croatá – CE;
https://bnc.org.br; https://www.croata.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h00m às 12h00m e de
14h00m às 17h00m – Local de Realização da Licitação: https://bnc.org.br – Data de Abertura: 23/01/2023 – Horário: 08h30m. Pregoeiro: Jusciê Pereira
da Silva.
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Estado do Ceará - Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano de Eusébio - Extrato da Ata de Registro de Preços N 2022.11.14.01-
001 – AMMA - Presencial/ Registro de Preço N.º 2022.11.14.01-001 – AMMA. Órgão(s): Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano
- CNPJ N.º 12.056.579/0001-93. Fornecedor: CR Comercio de Informatica e Ser. de Manutenção de Impressora LTDA CNPJ sob º: 40.788.915/0001-28
-Representante Legal Claudecir Passo Ramos CPF Nº 684.385.679-91- Lote Único Valor Global R$ 16.142.00 (dezesseis mil cento e quarenta e dois reais).
Lote Único; Procedimento Licitatório: Pregão Presencial/Registro de Preços Nº 2022.11.14.01-001 – AMMA. Data de Assinatura Ata de Registro de Preços:
03 de Janeiro de 2023. Objeto: Sistema de registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente e suprimentos de informatica,
autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano do Município de Eusébio – CE, especificados no Termo de Referência, anexo I do edital;
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura da Ata de Registro de Preços; Recursos: consignados no orçamento da Autarquia municipal
do Meio Ambiente e Controle Urbano de Eusébio, Exercício 2023, Dotação: Programa: 0101.02.02.18.122.0102.2149 Elemento: 3.3.90.39.00/3.3.90.30.00;
Assina pela Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano de Eusébio: O Ordenador de Despesa: Israel Aguiar Araújo.
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Estado do Ceará - Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano de Eusébio - Extrato da Ata de Registro de Preços N.º 2022.19.12.001-
AMMA - Presencial/ Registro de Preço N.º 2022.19.12.001-AMMA. Órgão(s): Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano - CNPJ N.º
12.056.579/0001-93.Nossa Senhora Aparecida Combustivel LTDA CNPJ: 28.261.163/0001-47 -Representante Legal Sra. Rafaela Pinati Lucas Bacaro
CPF Nº 026.866.633-40- Lote Único Valor Global 724.000,00 (Setecentos e Vinte e Quatro Mil Reais); Procedimento Licitatório: Pregão Presencial/
Registro de Preços Nº 2022.19.12.001-AMMA. Data de Assinatura Ata de Registro de Preços: 04 de janeiro de 2023. Objeto: Registro de Preço Para futura
e eventual aquisição de combustíveis para atender as necessidades da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano – AMMA de Eusébio,
especificados no Termo de Referência, anexo I do edital; Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura da Ata de Registro de Preços;
Recursos: consignados no orçamento da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano de Eusébio, Exercício 2023, Dotação: Programa:
0101.02.02.18.122.0102.2149 Elemento: 3.3.90.30.00; Assina pela Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano de Eusébio: O Ordenador de
Despesa: Israel Aguiar Araújo.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de Julgamento. O Município de Barro/CE, através do Pregoeiro Oficial, torna público que
fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2022.12.23.1, Sendo o seguinte: Empresas Vencedoras – Vinicius Siqueira Nocrato EIRELI,
vencedora junto ao lote 1, Cralab Saúde Atacado EIRELI-ME, vencedora junto ao lote 2 e 5, Viva Distribuidora de Produtos LTDA, vencedora junto ao lote
3, Comercial JV Minimercados LTDA, vencedora junto ao lote 4 e Maxxi Distribuidora de Medicamentos Hospitalares EIRELI, vencedora junto ao lote 6,
por apresentarem melhores preços na fase de disputa, estando em conformidade com os preços praticados no mercado, sendo ainda, declaradas habilitadas
por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na Rua Alaíde Feitosa, n° 140, Bairro
Jardim São Francisco – Barro/CE ou ainda através da plataforma eletrônica: www.licitabarro.com.br Barro/CE, 09 de janeiro 2023. Heitor Fernandes
Felix - Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2023.01.09.01/TP. Objeto: Contratação dos Serviços
de Reparos e Manutenção em Vias e Passeios Públicos, na Sede e nos Distritos do Município de Mauriti/CE. Data, horário e local para recebimento dos
envelopes de Habilitação e Proposta de Preços: 26/01/2023 às 09:00h, sala da Comissão de Licitação - Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista, Mauriti/CE. Os
interessados poderão obter cópia do Edital nos sites http://licitacoes.tce.ce.gov.br e www.mauriti.ce.gov.br ou na sala de reuniões da Comissão de Licitação,
no endereço mencionado, nos dias úteis, das 08:00h às 14:00h. Mauriti/CE, 09 de janeiro de 2023. Iarinda Franca de Almeida - Presidente da Comissão.
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