DOE 10/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo - Aviso de Licitação -  Modalidade: 
Tomada de Preços nº. TP-01.09.1/2023-SEINFRA. Objeto: contratação de serviços técnicos especializados de elaboração de laudos, projetos executivos 
complementares de engenharia e instalações, necessários para implantação de obras, manutenção preventiva e reformas de edificações públicas no Município 
de Brejo Santo-CE, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Tipo: Menor Preço Global. Regime de Execução: Indireta. A Comissão 
Permanente de Licitação deste Município comunica aos interessados que no dia 25 de janeiro de 2023, a partir das 08h:00m. (horário local), na Rua José 
Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, estará recebendo os envelopes de “Habilitação” e “Propostas de Preços”. Maiores informações ou 
aquisição do Edital no endereço acima e/ou através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m e/ou ainda pelo endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.
br. Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL/PMBS.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Hidrolândia – Aviso de Classificação de Propostas de Preços – Unidade Administrativa: Secretaria 
Municipal de Saúde – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços Nº. PMH-251022-TP02. Objeto: contratação de 
empresa para execução dos serviços de construção de um ponto de apoio para Unidade Básica de Saúde na localidade de Santa Tereza do Silvino, no 
Município de Hidrolândia-CE, MAPP 4640 – Classificação: Conforme Termo de Julgamento de Classificação das Propostas e Mapa Comparativo de 
Preços em virtude do montante de concorrentes – Razões da Decisão: Encontram-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será 
disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Vencedora da Licitação: DM Empreendimentos e Serviços EIRELI, CNPJ nº 
21.803.450/0001-92 – Valor: R$ 152.997,22 (cento e cinquenta e dois mil novecentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos) – Comunicado: A partir 
da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93. Presidente da Comissão 
de Licitação: Raimundo Rodrigues de Oliveira.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Apuiarés - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 2023.01.04.01-PP. A Comissão Permanente de Licitação 
da Câmara Municipal de Apuiarés, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 23 de Janeiro de 2023, às 09:00h, estará realizando 
licitação, na modalidade Pregão Presencial, tombado sob o nº 2023.01.04.01-PP, critério de julgamento Menor Preço Global, com fins a contratação de 
prestação de serviços de locação de veículos diversos, para ficar a disposição ininterruptamente junto a Câmara Municipal de Apuiarés, no uso contínuo 
dos seus trabalhos diários, tudo conforme especificações contidas no Projeto Básico/Termo de Referência em Anexo, o qual se encontra na íntegra na 
Sede da Comissão, situada a Rua Luiz Carneiro de Azevedo, S/N, Centro, Apuiarés/CE, assim como no portal do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br. 
Maiores informações no endereço citado ou pelo Telefone (85) 9.9156-1379 ou e-mail: licitacao@camaraapuiares.ce.gov.br, no horário de 07:30h às 11:30h. 
Apuiarés-CE, 09 de Apuiarés de 2023. Maria Eurides Bezerra Freitas - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Apuiarés - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 2023.01.04.02-PP. A Comissão Permanente de Licitação 
da Câmara Municipal de Apuiarés, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 23 de Janeiro de 2023, às 14:00h, estará 
realizando licitação, na modalidade Pregão Presencial, tombado sob o nº 2023.01.04.02-PP, critério de julgamento Menor Preço Item, com fins a Registro 
de Preços Para futuras e eventuais aquisições de combustível para abastecimento dos veículos da frota da Câmara Municipal de Apuiarés, tudo conforme 
especificações contidas no Projeto Básico/Termo de Referência em Anexo, o qual se encontra na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Luiz Carneiro 
de Azevedo, S/N, Centro, Apuiarés/CE, assim como no portal do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Maiores informações no endereço citado ou pelo 
Telefone (85) 9.9156-1379 ou e-mail: licitacao@camaraapuiares.ce.gov.br, no horário de 07:30h às 11:30h. Apuiarés - CE, 09 de Apuiarés de 2023. Maria 
Eurides Bezerra Freitas - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé - CPSMCA - Aviso de Adiamento de Licitação. O Pregoeiro torna 
público adiamento da abertura do Pregão Eletrônico nº 2023010201-PE objeto: Prestação de Serviço de Exames Laboratoriais e Citopatológicos, Destinados 
ao Atendimento da Demanda Gerada Pela Policlínica Regional Frei Lucas Dolle, Vinculada ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé 
- CPSMCA. A ocorrer no site www.bbmnet.com.br.com, para as seguintes datas: início de acolhimento das propostas: 11/01/2023 às 08h00min, fim do 
acolhimento das propostas: 23/01/2023, às 08h00min; data de abertura das propostas: 23/01/2023, às 08h01; início de disputa de preços: 23/01/2023, às 
09h00min, horário de Brasília, o edital se encontra na sede da licitação e nos sites: www.tce.gov.ce.br; www.bbmnet.com.br; https://cpsmcaninde.ce.gov.br/
licitacoes. Canindé - CE, 09 de janeiro de 2023. Rafael Costa da Cruz - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Tianguá-Ce, por meio do Pregoeiro Oficial, torna 
público aos interessados o Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico Nº. PE01/2023-ASTT, ID 981878, que tem como objeto o Registro de Preços para 
futuras e eventuais aquisições de material de sinalização, bem como execução de serviços de manutenção, instalação e revisão semafórica para atender as 
necessidades das vias públicas do Município de Tianguá juntamente com a Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte - ASTT. O Edital poderá ser 
obtido no site do Banco do Brasil através dos endereços eletrônicos: http://www.licitacoes-e.com.br, https://tiangua.ce.gov.br/ e https://licitacoes.tce.ce.gov.
br/. O recebimento das propostas através do site do Banco do Brasil dar-se-á até às 08h30min do dia 23/01/2023. Abertura das Propostas: 23/01/2023 às 
08h30min. Início da Disputa de Lances às 08h45min dia 23/01/2023 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser 
enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: licitacao@tiangua.ce.gov.br. Tiago Pereira Andrade e Vasconcelos – Pregoeiro Oficial.  Prefeitura Municipal 
de Tianguá, 09 de janeiro de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Revalidação e Abertura das Propostas - Tomada de Preços Nº 2022.09.01.01 - TP 
– INFRA. A Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, convoca as empresas habilitadas para fazer revalidação das suas propostas de preços da licitação referente 
a Tomada de Preços Nº 2022.09.01.01 - TP - INFRA, cujo objeto é: contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de 
passagem molhada na localidade de Venâncio e na localidade de Vazante Grande do Município de Tejuçuoca-CE, a partir da data desta publicação até o 
dia 12 de janeiro de 2023. A sessão de abertura das propostas de será dia 19 de janeiro de 2023 às 14:30hs, na sala da Comissão Rua Mamede Rodrigues 
Teixeira, 489 - Centro. Maiores informações pelo telefone (85) 99299-2315, ou no portal www.tce.ce.gov.br/licitações. Tejuçuoca, 09 de janeiro de 2023. 
José Marcos de Pinho Brito - Presidente CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 2022.12.27.01 - PE. O Pregoeiro do Município de Miraíma - CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do 
Pregão Eletrônico Nº 2022.12.27.01 - PE, cujo objeto é a SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS 
E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR 
DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, tudo 
conforme especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA constante dos Anexos do Edital, sendo o Cadastramento das Propostas até o dia 23.01.2023, 
às 09:00hs (horário de Brasília); Abertura das Propostas no dia 23.01.2023, a partir das 09:00hs (horário de Brasília) e a fase da Disputa de Lances no dia 
23.01.2023 a partir das 09:00hs (horário de Brasília). O Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço eletrônico do comprasnet: https://www.gov.br/
compras/pt-br a partir da data desta publicação. Miraíma - CE, 09 de Janeiro de 2023. LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 2022.12.16.01- TP – FME. A Prefeitura Municipal 
de Tejuçuoca, Ceará, torna público que será realizada no dia 26/01/2023, às 09h00min, na Sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Tejuçuoca, localizada na Rua Mamede Rodrigues Teixeira, 489, Centro, Tejuçuoca, Ceará, a Tomada de Preços nº 2022.12.16.01- TP - FME, 
cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para continuação da construção da Creche pro infância Padrão FNDE no 
Município de Tejuçuoca/CE. Para aquisição do Edital os interessados deverão dirigir-se no endereço da CPL, citado acima, no horário entre 08h00min às 
12h00min ou através do site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Tejuçuoca – CE, 09 de janeiro de 2023. José Marcos Pinho Brito – Presidente da CPL.
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