DOMCE 11/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3122 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA, Ceará, 
Vereador Maria Simone Felix Gurgel Vieira, no uso de suas 
atribuições legais, com fulcro no que dispõe o artigo 25, inciso XIII, 
da Lei Orgânica do Município c/c o Art. 35 inciso III, letra A do 
Regimento interno da Casa. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear o servidor deste poder legislativo Municipal, JOSÉ 
ERNANDES DE LIMA, portador do CI RG Nº2019196330-0, e do 
CPF 
Nº678.301.298-00, 
para 
o 
Cargo 
de 
ASSESSOR 
PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Acopiara-CE. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrara em vigor a partir da data de sua 
publicação, que deverá ser publicada no flanelógrafo na Câmara 
Municipal de Acopiara, revogadas as disposições em contrário. 
  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Acopiara, 
Ceará, 09 de Janeiro de 2023. 
  
MARIA SIMONE FELIX GURGEL VIEIRA 
Presidenta da Câmara Municipal de Acopiara 
  
Publicado por: 
Maria Simone Félix Gurgel Vieira 
Código Identificador:EA79C6F6 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº008/2023 ACOPIARA 09 DE 
JANEIRO DE 2023. 
 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA, Ceará, 
Vereador Maria Simone Felix Gurgel Vieira, no uso de suas 
atribuições legais, com fulcro no que dispõe o artigo 25, inciso XIII, 
da Lei Orgânica do Município c/c o Art. 35 inciso III, letra A do 
Regimento interno da Casa. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear o servidor deste poder legislativo Municipal, 
DANIELA 
RODRIGUES 
PEREIRA, 
portador 
do 
CI 
RG 
Nº200801017014-2, e do CPF Nº054.664.483-03, para o Cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Acopiara-
CE. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrara em vigor a partir da data de sua 
publicação, que deverá ser publicada no flanelógrafo na Câmara 
Municipal de Acopiara, revogadas as disposições em contrário. 
  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Acopiara, 
Ceará, 09 de Janeiro de 2023. 
  
MARIA SIMONE FELIX GURGEL VIEIRA 
Presidenta da Câmara Municipal de Acopiara 
Publicado por: 
Maria Simone Félix Gurgel Vieira 
Código Identificador:4FA1F09F 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 
2023.01.06.02 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.06.02 
  
A 
COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
LICITAÇÃO 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, torna 
público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 30 
DE JANEIRO DE 2023, às 09h00min, estará realizando licitação, na 
modalidade TOMADA DE PREÇOS, critério de julgamento 
MENOR PREÇO GLOBAL, tombado sob o Nº 2023.01.06.02, com 
fins 
para 
a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
CONSTRUÇÃO 
E 
MANUTENÇÃO DE DIVERSAS PASSAGENS MOLHADAS 
NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, CONFORME PROJETO 
BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO DO EDITAL, 
o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, CENTRO 
ADMINISTRATIVO, situada a Avenida José Marques Filho, nº 600, 
Aroeiras– Acopiara - Ceará. Maiores informações no endereço citado, 
no 
horário 
de 
08:00h 
às 
12:00h 
e 
através 
do 
e-
mail:licitaacopiara@hotmail.com. 
  
A COMISSÃO.  
  
Publicado por: 
Antonia Elza Almeida da Silva 
Código Identificador:080CE311 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 
2023.01.06.01 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.06.01 
  
A 
COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
LICITAÇÃO 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, torna 
público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 27 
DE JANEIRO DE 2023, às 09h00min, estará realizando licitação, na 
modalidade TOMADA DE PREÇOS, critério de julgamento 
MENOR PREÇO GLOBAL, tombado sob o Nº 2023.01.06.01, com 
fins 
para 
a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO 
E 
CONSERVAÇÃO DA MALHA VIARIA DA SEDE DO 
MUNICÍPIO E SEDE DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE 
ACOPIARA/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE 
REFERÊNCIA EM ANEXO DO EDITAL, o qual encontra-se na 
íntegra na Sede da Comissão, CENTRO ADMINISTRATIVO, 
situada a Avenida José Marques Filho, nº 600, Aroeiras– Acopiara - 
Ceará. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h 
às 12:00h e através do e-mail:licitaacopiara@hotmail.com.  
  
A COMISSÃO.  
  
Publicado por: 
Antonia Elza Almeida da Silva 
Código Identificador:1C374AB7 
 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
DECRETO Nº. 003/2023 ACOPIARA, 09 DE JANEIRO DE 2023. 
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE 
CONTROLE DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, 
NA FORMA DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 067/2022; Nº 
060/20222 E Nº 057/2022, EM CONSONÂNCIA COM 
 
DECRETO Nº. 003/2023 ACOPIARA, 09 DE JANEIRO DE 2023. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
PRORROGAÇÃO 
DAS 
MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19, NO 
MUNICÍPIO DE ACOPIARA, NA FORMA DOS 
DECRETOS 
MUNICIPAIS 
Nº 
067/2022; 
Nº 
060/20222 e Nº 057/2022, EM CONSONÂNCIA 
COM OS DECRETOS ESTADUAIS Nº 35.271, DE 
06 DE JANEIRO DE 2023; Nº 35.056, DE 17 DE 
DEZEMBRO DE 2022; Nº 35.032, DE 02 DE 
DEZEMBRO DE 2022 E Nº 35.019, DE 18 DE 
NOVEMBRO 
DE 
2022 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE ACOPIARA, no exercício de suas 
atribuições deliberadas por lei, com fulcro no art. 89, inciso I, da Lei 
Orgânica do Município, com a devida observância da situação de 
expansão do contágio e a disseminação do coronavírus, COVID-19, 
resolve: 
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, 
e com a intenção de garantir, por meio de políticas públicas 
adequadas e essenciais, que visem minimizar os riscos de doenças e 
outros agravos, torna pública e obrigatória as ações necessárias e