DOMCE 11/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3122

www.diariomunicipal.com.br/aprece 15

E por estarem de acordo, lavrou-se o presente termo que, depois de
lido e achado conforme, vai assinado pelas partes convenentes e por
02 (duas) testemunhas idôneas que também, o assinam.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO (CE),
Em 22 de Dezembro de 2022.

MARIA GISLAINE S. SAMPAIO LANDIM
Prefeita do Município de Brejo Santo – CE

MARIA HELENA LEITE DE QUEROGA BORGES
Prefeita do Município de Olho D’agua dos Borges/RN
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:03DC355F

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 003/2023

PORTARIA N.º 003/2023 De 02 de janeiro de 2023

AUTORIZA cessão de servidor ocupante de cargo
efetivo e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, Estado do Ceará,
no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Art. 28,
Inciso II, letras “a”, “b” e “g”, da Lei Orgânica do Município, bem
como do Convênio 002/2021 firmado entre o Município de Brejo
Santo/CE e o Município de Olho D’agua do Borges/RN.

R E S O L V E :

Art. 1.º - Autorizar a cessão da servidora Sra. CYRA CIRRANY DE
ALMEIDA SILVA, portadora do RG N.º 2357533 - SSPDS/RN e
CPF N.º 061.990.364-33, ocupante do cargo de TÉCNICO DE
ENFERMAGEM, matrícula N.º 10632, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde do Município de Brejo Santo/CE, para prestar
serviço junto ao Município de Olho D’agua do Borges/RN.

Art. 2.º - O prazo de permuta da servidora acima mencionada será de
02 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO(CE),
Em 02 de janeiro de 2023.

MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM
Prefeita Municipal

Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:26DB3A81

SECRETARIA DE SAUDE
NOTIFICAÇÃO

Pelo presente, fica notificada a empresa Maria do Socorro Feitoza da
Silva Gonçalves, inscrita no CNPJ sob o nº 00.367.282/0001-60 de
que na data de 14/12/2022 foi decidido pelo recebimento da denúncia
referente ao Auto de Infração de nº 0126, aberto em 05/12/2022,
sendo aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente
que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o
recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao
Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na
Avenida João Inácio de Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.

Pelo presente, fica notificada a empresa Cicero da Penha Saraiva -
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.047.244/0001-71 de que na data de
14/12/2022 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao
Auto de Infração de nº 0124, aberto em 23/11/2022, sendo aplicada a
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de
Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.

Pelo presente, fica notificada a pessoa física Herlandison Belém de
Oliveira, inscrita no CPF sob o nº 872.581.963-15 de que na data de
02/12/2022 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao
Auto de Infração de nº 0122, aberto em 30/09/2022, sendo aplicada a
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de
Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.

Pelo presente, fica notificada a empresa Mercadinho e Panificadora
União LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.897.070/0001-76 de que
na data de 02/12/2022 foi decidido pelo recebimento da denúncia
referente ao Auto de Infração de nº 0123, aberto em 31/10/2022,
sendo aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente
que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o
recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao
Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na
Avenida João Inácio de Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.

Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:0CF56D55

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 04.

A
SECRETÁRIA
DE
DESENVOLVIMENTO
RURAL
DE
CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº
623/2019.

RESOLVE:

CONCEDER
A
ANDERSON
DA
SILVA
RODRIGUES,
OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR OPERACIONAL,
PARA DESLOCA-SE À CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE(CE),
NO PERÍODO DE 10/01/2023 À 10/01/2023, FAZER O
TRANSPORTE DE ALIMENTOS DO PROGRAMA MESA
BRASIL QUE SERÃO DESTINADOS A ASSOCIAÇÃO SEMEAR,
FICANDO ATRIBUÍDO O(A) SERVIDOR(A) 1,0 DIÁRIA(S) NO
VALOR UNITÁRIO DE R$ 125,00 (CENTO E VINTE E CINCO
REAIS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$125,00 (CENTO E
VINTE E CINCO REAIS), DEVENDO AS DESPESAS CORRER A
CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

CAMPOS SALES (CE), 09 DE JANEIRO DE 2023

ANTONIA IVETE FORTALEZA CAVALCANTE
Secretário(a)
Publicado por:
Antonia Ivete Fortaleza Cavalcante
Código Identificador:C4083D57

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
ERRATA Nº 002/2023 - SEDUC

EDITAL Nº 001/2023 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
CADASTRO
RESERVA
–
PROFESSOR
E
MEDIADOR
EDUCAÇÃO ESPECIAL

ERRATA Nº 002/2023