DOMCE 11/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3122

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Art. 2º. A remuneração da servidora ora cedida obedecerá as
disposições estabelecida no Convênio nº. 43/2021.
Art. 3º. O Município poderá, no interesse público, requisitar de volta
ao seu quadro funcional a servidora ora cedida, de acordo com o
disposto no Convênio.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:50882509

GABINETE DO PREFEITO
CESSÃO. MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA

PORTARIA Nº. 02131222/2022.

CESSÃO de servidor(a) público(a) efetivo a outro
órgão e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS em
Conformidade Com o disposto no Artigo 69, da Lei Orgânica
Municipal,

RESOLVE:
Art. 1º. CEDER ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,
especificamente na Secretaria de Vara Única da Comarca de Farias
Brito, Estado do Ceará, a servidora pública MARIA DA
CONCEIÇÃO
OLIVEIRA,
brasileira,
solteira,
auxiliar
de
administração, portadora do documento de identificação RG nº
2006029047960, expedido pela SSPDS-CE, inscrita no CPF nº
032.886.493-57, lotada na secretaria municipal de educação.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:05107EB2

GABINETE DO PREFEITO
INTERRUPÇÃO DE LICENÇA. SHEYLA MARTINS ALVES
FRANCELINO

PORTARIA Nº 01151222/2022.

DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DE LICENÇA
SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:
Art. 1º. INTERROMPER a pedido da servidora SHEYLA
MARTINS ALVES FRANCELINO, brasileira, enfermeira, inscrita
no COREN-CE sob nº 7.042, portadora do RG nº 2.117.205/91,
expedida pela SSP-CE e inscrita no CPF nº 573.615.413-72, ocupante
do cargo efetivo de enfermeira, matricula nº 1929, conforme
requerimento, a licença sem remuneração para tratar de interesses
particulares, concedida por meio da Portaria nº 05111122, datada
de 11 de novembro de 2022, tudo nos termos do que dispõe os artigos
91 e 106 da Lei nº 1.178/2006, de 20 de Novembro de 2006.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:12509471

GABINETE DO PREFEITO
CESSÃO. SHEYLA MARTINS ALVES FRANCELINO

PORTARIA Nº. 02151222/2022.

CESSÃO de servidor(a) publico(a) municipal efetiva
para exercício de atividades em outra entidade da
administração pública, sem ônus para a origem.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica
Municipal e nos termos do artigo 96, caput e parágrafo 1º, da Lei
Municipal nº 1.178/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Farias Brito),
CONSIDERANDO o Termo de Convênio de Cooperação Técnica nº
009/2021, de 04 de janeiro de 2021, firmado entre os Municípios de
Farias Brito e de Juazeiro do Norte,
RESOLVE:
Art. 1°. CEDER, sem ônus para a origem, a Servidora SHEYLA
MARTINS ALVES FRANCELINO, brasileira, servidora pública
municipal, regularmente inscrita no COREN-CE sob o Nº. 7.042,
portadora da C.I. RG nº. 2.117.205/91, expedida pela SSP-CE e
inscrita no CPF sob o nº. 573.615.413-72, ocupante do cargo efetivo
de enfermeira neste Município, conforme matricula nº. 1929 e de
conformidade com o disposto no Art. 96 da Lei Municipal nº. 1.178,
de 20 de novembro de 2006, a fim de exercer suas atividades laborais
no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, conforme
solicitação feita através do Oficio nº. 617/2022-SESAU – GAB/JN
(oriundo da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte), datado de 24
de novembro de 2022.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contraria.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:11C25AAC

GABINETE DO PREFEITO
VACANCIA. MARLENE FRUTUOSO DOS SANTOS

PORTARIA Nº. 02301122/2022.

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO em
virtude de aposentadoria e dá outras providências.