DOMCE 11/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 11 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3122
www.diariomunicipal.com.br/aprece 23
O Prefeito Municipal de Farias Brito - Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que a Sra. Marlene Frutuozo dos Santos é
servidora efetiva do Município de Farias Brito, conforme faz prova os
documentos constantes de sua pasta funcional, matrícula nº 1220;
CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias
Brito são regidos, em sua relação com o Município, pela Lei nº 1.178,
de 20 de novembro de 2006, Estatuto dos Servidores Municipais que,
entre outros dispositivos, prevê em seu art. 31, inciso V, que a
vacância do cargo público decorrerá da aposentadoria;
RESOLVE:
Art. 1º. DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de
AUXILIAR DE SERVIÇOES GERAIS, de conformidade com o
disposto no art. 31, inciso V da Lei nº. 1.178 de 20 de Novembro de
2006, em virtude da aposentadoria da servidora MARLENE
FRUTUOSO DOS SANTOS, brasileira, portadora da C.I. RG nº.
97029195201, SSPDS-CE e inscrita no CPF nº 682.702.163-72.
Art. 2º. A Divisão de Pessoal deve providenciar a baixa no
Assentamento Individual e o desligamento do quadro de servidores
ativos desta municipalidade.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:2D517629
SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.01.10.2. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE,
torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico, tombado sob nº 2023.01.10.2. Objeto: Aquisição
de pneus, câmaras de ar e protetores, incluindo os serviços de troca,
alinhamento e balanceamento, destinados ao atendimento das
necessidades dos veículos e máquinas pesadas vinculados às Unidades
Gestoras do Município de Farias Brito/CE. Início de acolhimento
das propostas: 12 de janeiro de 2023, a partir das 17h; Abertura das
propostas: 24 de janeiro de 2023, às 9h30min; Início da sessão e
disputa de preços: 24 de janeiro de 2023, às 10h; através do site
www.licitafariasbrito.com.br. Os interessados poderão obter o texto
integral do Edital no Setor de Licitação situado à Rua José Alves
Pimentel, n° 87, Centro, Farias Brito/CE, em horário de expediente,
ou
através
dos
endereços
eletrônicos:
www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes
e
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br. MAIS INFORMAÇÕES: (88) 35441569 –
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.
Farias Brito/CE, 10 de janeiro de 2023.
TIAGO DE ARAÚJO LEITE –
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:CD67267F
SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.01.10.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE,
torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico, tombado sob nº 2023.01.10.1. Objeto: Aquisição
de oxigênio gasoso medicinal destinado ao atendimento das
necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. Início
de acolhimento das propostas: 12 de janeiro de 2023, a partir das
17h; Abertura das propostas: 24 de janeiro de 2023, às 8h30min;
Início da sessão e disputa de preços: 24 de janeiro de 2023, às 9h;
através do site www.licitafariasbrito.com.br. Os interessados
poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitação situado
à Rua José Alves Pimentel, n° 87, Centro, Farias Brito/CE, em horário
de
expediente,
ou
através
dos
endereços
eletrônicos:
www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes
e
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br. MAIS INFORMAÇÕES: (88) 35441569 –
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.
Farias Brito/CE, 10 de janeiro de 2023.
TIAGO DE ARAÚJO LEITE
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:AA29BFC4
SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de
Farias Brito, Tiago de Araújo Leite, em cumprimento da ratificação
procedida pelo(a) Ordenador(a) do Fundo Municipal de Assistência
Social, o(a) Sr.(a) Antônia da Penha Sena Pierre, faz publicar o
extrato resumido do processo de Dispensa de licitação n.º
2023.01.06.1, conforme segue: OBJETO: Locação de 01 (um)
imóvel localizado na Rua Cel. Manoel Pinheiro de Almeida, n.º 428,
Centro, destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar do
Município de Farias Brito/CE.FAVORECIDO: MARIA VALDEIZA
COSTA, inscrito(a) no CPF sob o n.º 312.955.683-49. VALOR DA
CONTRATAÇÃO: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso X, c/c com o Art. 26 da
Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Declaração de
Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de
Licitação e Ratificada pelo(a) Sr.(a) Antônia da Penha Sena Pierre,
Ordenador(a) do Fundo Municipal de Assistência Social.
Farias Brito/CE, 10 de janeiro de 2023.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:0C610A6A
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
PORTARIA N°002/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO, FORMADA
POR SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE FORTIM, PARA PROCEDER LICITAÇÃO DE
INTERESSE DA CÂMARA.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra.
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Criar a Comissão Permanente de Licitação para compras,
alienação de bens, serviços e obras do Legislativo, com competência
para processar licitações, conforme disposto na Lei 8.666 de 21 de
junho de 1993.
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