DOMCE 11/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3122 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
Câmara Municipal de Fortim, 06 de janeiro de 2023. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI 
Presidente  
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:D1B81CAC 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2023 
 
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, ESTADO DO CEARÁ, NOS 
TERMOS DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA E ART. 6º, II DO 
REGIMENTO INTERNO. 
  
C O N V O C A os Vereadores para a realização da 2ª sessão 
extraordinária de 2023, a ser realizada no dia12 de janeiro de 2023 às 
18h30, no Plenário do Poder Legislativo, com a finalidade de 
deliberar sobre os seguintes: 
  
Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de 10 de janeiro de 
2023, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera a Lei 
Complementar nº 011/2014, que dispõe sobre a Reestruturação e a 
Reforma Administrativa da Câmara Municipal de Fortim”. 
  
Câmara Municipal de Fortim, 10 de janeiro de 2023. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI 
Presidente  
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:AE0E28F0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 009/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 
 
Concede 
Licença 
para 
Tratar 
de 
Interesses 
Particulares a servidor, na forma que indica e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, e, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Complementar 
Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto 
nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, 
de 13/12/2000). 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Licença Para Tratar de Interesses Particulares, 
pelo período de 02/01/2023 até 02/01/2024, à servidora CYNTHIA 
RENÉE CAVALCANTE, ocupante do cargo de Veterinário(a), 
matrícula nº 0716499, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, 
sem remuneração, conforme o art. 96 da Lei Complementar Municipal 
nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 
276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 
13/12/2000), a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais, com as alterações da Lei Complementar nº 004/2011, de 
10 de junho de 2011. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 01/01/2023. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos 
05 de janeiro de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:167EBC46 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 010/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 
 
Concede 
Licença 
para 
Tratar 
de 
Interesses 
Particulares a servidor, na forma que indica e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, e, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Complementar 
Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto 
nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, 
de 13/12/2000). 
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder Licença para tratar de Interesses Particulares, 
pelo período de 01/01/2023 até 31/12/2023, à servidora ADRIANA 
ROCHA SIMIÃO, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, 
matrícula nº 0614505, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, sem 
remuneração, conforme o art. 96 da Lei Complementar Municipal nº 
003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, 
de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 
13/12/2000), a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais, com as alterações da Lei Complementar nº 004/2011, de 
10 de junho de 2011. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 01/01/2023. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos 
05 de janeiro de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:19E65683 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 
AOS CONTRATOS N° 0801.01/2019 – SMDU E N° 0801.02/2019 
– SMAP– 06° ADITIVO - REFERENTE AO PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NO 
0801.03/2019 - PMF 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO AOS CONTRATOS N° 0801.01/2019 – SMDU E N° 
0801.02/2019 – SMAP– 06° ADITIVO - referente ao Processo 
Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO NO 0801.03/2019 - 
PMF. PARTES: Município de Fortim, através das Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Agricultura e Pesca; 
OBJETO: Locação de 01(um) imóvel localizado na Av. Joaquim 
Crisostomo, n° 962, térreo, 1° andar, bairro Centro, para 
funcionamento das secretarias de desenvolvimento urbano, agricultura 
e pesca do Município de Fortim/CE. CONTRATADO: Aila Maria 
Florêncio da Silva, inscrita no CPF sob o no 234.256.953-04; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 
8.666/93. VIGÊNCIA: De 01 de Janeiro de 2023 até 31 de Dezembro 
de 2023.  
  
Ordenadores de Despesas: 
  
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA - 
Secretário de Desenvolvimento Urbano;  
  
TIAGO GURGEL DE MOURA - 
Secretário de Agricultura e Pesca.  
  
Fortim/CE, 09 de Janeiro de 2023.  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:E5BDF4A7