DOMCE 11/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3122 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
Presidente da Comissão de Licitação:  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO  
Presidente da Comissão de Licitação) 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:66897604 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº1.467/2023 
 
“DA 
DENOMINAÇÃO 
DA 
ESCOLA 
NA 
LOCALIDADE 
DE 
MORRINHOS 
NOVOS, 
NESTA 
CIDADE, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” 
  
O Prefeito do Município de Guaraciaba do Norte, Ce, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Fica denominada a Escola na Localidade de Morrinhos 
Novos de Antônio Lucinda, nesta cidade, e dá outras providências. 
  
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogados as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/Ce, aos 11 
de janeiro de 2023. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:69848B2E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 007/2023 
 
Exonera cargo em comissão, na forma e disposições 
que abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, 
ESTADO DO CEARÁ. 
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba 
do Norte; 
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio 
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte 
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte - 
CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERA o Sr. ELIZEU FERNANDES DE 
OLIVEIRA, do cargo de Provimento em Comissão, como 
DIRETOR DE DIVISÃO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA 
DO NORTE. 
  
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor a partir de sua publicação, com data retroativa ao dia 02 de 
janeiro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE, aos 09 dias do mês de janeiro de 2023 (dois mil e vinte 
e três). 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:3D31238A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 008/2023 
 
Exonera cargo em comissão, na forma e disposições 
que abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, 
ESTADO DO CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba 
do Norte; 
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio 
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte 
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte - 
CE. 
  
RESOLVE: 
Art. 1° - EXONERAR a Sra. ANA DÁVILA PASSOS AGUIAR, do 
cargo 
de 
Provimento 
em 
Comissão, 
como 
DIRETOR 
ESTRATÉGICO DE GESTO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA 
DO NORTE. 
  
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor a partir de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE, aos 10 dias do mês de janeiro de 2023 (dois mil e vinte e 
três) 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:7DB2AD2F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 009 /2023 
 
Nomeia o Secretário de Comércio, Turismo e 
Empreendedorismo do Município de Guaraciaba do 
Norte, na forma e disposições que abaixo se 
descrevem e dá outras providencias. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, 
ESTADO DO CEARÁ. 
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba 
do Norte; 
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de seu 
Secretariado Municipal capaz de dar o necessário apoio técnico e 
suporte as ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do 
Norte - CE. 
RESOLVE: 
Art. 1° - Nomear o Sr. RICARDO REGIS PEREIRA DE SOUSA, 
brasileiro, casado, portador do RG n° 8565030-SDS/PE e portador do 
CPF sob o n°. 632.306.583-53, para exercer o cargo em comissão, 
como 
SECRETARIO 
DE 
COMÉRCIO, 
TURISMO 
E 
EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO 
NORTE,em conformidade com o disposto no Art. 23 da Lei 
Municipal n° 1043/2013 de 03 de abril de 2013, que dispõe sobre a 
Organização da Administração Pública do Município de Guaraciaba 
do Norte. 
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.