DOMCE 11/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3122 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
custos/9260-indice-nacional-de-precos-ao-consumidor-amplo-
15.html?edicao=35922&t=destaques). 
  
Art. 2º - Ficam atualizados também os valores expressos em moeda 
corrente nacional em 5,90% (cinco inteiros e noventa centésimos por 
cento) previstos no código Tributário do Município e nos anexos IV, 
V, VIII, IX, X, XI e XII, conforme art. 403 do CTM. 
  
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 04 de 
janeiro de 2023. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:3CE9F2D1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 03.001/2023 
- TP 
 
PUBLICAÇÃO 
DE 
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO 
– 
A 
PrefeituraMunicipal de Icó, através da comissão permanente de 
licitação, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade de 
TOMADA DE PREÇOS, autuada sob o nº 03.001/2023 - TP, cujo 
objeto é a Contratação de empresa especializada para assessorar a 
secretaria de administração e finanças - sefin no aprimoramento dos 
métodos de gestão da administração tributária e do consumo de 
energia elétrica do município, incluindo a elaboração, implantação, 
execução e gestão de um projeto de incremento das receitas tributárias 
próprias do município, abrangendo um diagnóstico sobre as práticas 
atuais da sefin, a aferição mensal das contas de energia e dos valores 
arrecadados da contribuição de iluminação pública (cip) e a 
proposição e implantação de medidas com vistas a aumentar a 
eficiência da gestão tributária do município, tipo menor preço, com 
data de abertura marcada para o dia 30 de Janeiro de 2023, às 09:00 
horas, na sala da comissão de licitação, situada na Rua Francisca 
Alves Morais S/N, Gerência 1° Andar, Icó/CE. 
  
Icó/CE, 10 de Janeiro de 2023. 
  
MICHELLE ROQUE GUEDES   
Presidente da Comissão de Licitação.  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:9B290623 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES DE PROPOSTAS DA 
TOMADA DE PREÇOS Nº 21.02/2022 - TP 
 
O Município de Icó, Estado do Ceará, por meio da Comissão 
Permanente de Licitação, comunica que, após prazo recursal da 
habilitação, convoca os interessados, especialmente os que participam 
do procedimento licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº 21.02/2022-
TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
EXECUTAR 
A 
REQUALIFICAÇÃO 
DE 
SISTEMA 
DE 
ABASTECIMENTO D´ÁGUA EM DIVERSAS COMUNIDADES 
NO 
MUNICIPIO 
DE 
ICÓ/CE, 
CONFORME 
PLANILHAS, 
PROJETOS E CRONOGRAMAS EM ANEXO, para ABERTURA 
DO ENVELOPE N° 02 (PROPOSTA DE PREÇOS) que será 
realizada no dia 12/01/2023, às 09:30 horas na sala de Reunião 
localizada na Rua Francisca Alves de Morais S/N, Gerência, 1° 
Andar, Icó, Ceará. 
  
Icó/CE, 10 de Janeiro de 2023. 
MICHELLE ROQUE GUEDES   
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:1C67FEF6 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 15.001/2023 - PE 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icó – AVISO DE 
LICITAÇÃO - A Comissão de Licitações do município de Icó torna 
público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 15.001/2023 - PE, do tipo menor 
preço por Lote, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO “A” E “B” 
E CARROS TIPO POPULAR PARA SUPRIR AS NECESSIDADES 
DO 
HOSPITAL 
REGIONAL 
DO 
VALE 
DO 
SALGADO 
DEPUTADO ORIEL GUIMARÃES NUNES E UNIDADES 
BÁSICA DE SAÚDE, JUNTO AO FUNDO MUNCIPAL DE ICÓ. 
Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 
08hs:00min do dia 11/01/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: 
às 08hs00min do dia 23/01/2023; 3. Abertura e Julgamento das 
propostas: das 08hs01min ás 08h59min do dia 23/01/2023; 4. Início 
da sessão de disputa de preços: às 09hs00min do dia 23/01/2023, 
maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua 
Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó-Ce, das 07:30 
ás 11:30 ou pelo telefone (88) 3561-1508 e no site:www.tce.ce.gov.br. 
  
ICÓ (CE), 10 de janeiro de 2023. 
  
PETRUS BARBOSA DE LIMA 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:44DAADAF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO. 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU (CE), ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA. NESTE 
ATO, REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DA PASTA, O 
SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA PAIVA, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CUMPRIMENTO À 
RATIFICAÇÃO 
PROCEDIDA 
PELA 
SECRETÁRIA, 
FAZ 
PUBLICAR 
O 
EXTRATO 
RESUMIDO 
DO 
PROCESSO 
ADIMINISTRATIVO DE ADESÃO Nº 2023.01.05.01-PMI-
SEINFRA, 
NA 
FORMA 
A 
SEGUIR: 
INTERESSADO: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
IGUATU-CE, 
CNPJ 
Nº 
07.810.468/0001-90, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA-SEINFRA. FAVORECIDO: PROLIMPEZA 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, INSCRITA NO CNPJ SOB 
O Nº 11.012.912/0001-08. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 
FEDERAL Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, SUBSIDIADA 
PELA LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E O 
DECRETO FEDERAL Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, 
ART. 22 DO DECRETO FEDERAL 7.892/2013, ART. 21 DO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 037/ 2017. DO OBJETO: ADESÃO À 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2021-SEINFRA, 
ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 002/2021-SEINFRA, PARA CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO, 
CONSERVAÇÃO, 
RESTAURAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA, RURAL E DE 
VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE 
IGUATU-CE, COM O OJJETIVO DE PREVENIR DESGASTES, 
PLANEJAR A CONSERVAÇÃO E DETECTAR PROBLEMAS DE 
MODO A GARANTIR UMA BOA GESTÃO DE RECURSOS 
FISICOS E MATERIAIS DE ACORDO COM A TABELA 
SEINFRA VIGENTE [COM DESONERAÇÃO], TABELA SINAPI 
VIGENTE 
[COM 
DESONER.AÇÃO], 
TABELA 
PARA