DOMCE 11/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3122

www.diariomunicipal.com.br/aprece 53

b) Cartão PIS/PASEP, caso não seja o primeiro contrato de trabalho;

c) Cédula de Identidade (não será admitido outro documento, como
CNH, etc.);

d) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

e) Identidade profissional, quando for o caso (comprovação de
registrado no órgão fiscalizador da profissão);

f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações
militares), quando do sexo masculino;

g) Título de eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações
eleitorais;

h) 2 (duas) foto 3x4 colorida e recente;

j) Comprovação do nível de escolaridade exigida para a função
pleiteada;

k) Atestado médico de saúde de capacidade física e mental para a
função que irá exercer;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções, salvo
nos caso constitucionalmente admitidos;

m) Comprovante de residência;

n) Certidões de Antecedentes Criminais da Justiça Federal, da Justiça
Estadual, da Justiça Militar, Federal, Estadual e da Justiça Eleitoral da
cidade/município onde o candidato reside/residiu nos últimos 5
(cinco) anos.

p) Registro de Nascimento dos dependentes, caso possua

1.2.
Os
documentos
deverão
ser
apresentados
em
cópias
acompanhadas dos respectivos originais, para fins de autenticação
pelo servidor responsável pela conferência.

1.3. As contratações serão rescindidas, a qualquer tempo, quando:

a) conveniente ao interesse público;

b) verificada a inexatidão ou irregularidade nas informações prestadas
durante o processo seletivo;

c) constatada falta funcional;

d) verificada a ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina,
eficiência ou aptidão para o exercício da função;

e) quando cessadas as razões que lhe deram origem.

1.4. Só serão aceitos Diplomas e Certificados emitidos por instituição
reconhecida por autoridade pública competente.

XXV CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
1.
JOICE PEREIRA DA SILVA SANTOS
Convocado
11.0

JULIA CRISTINA DE SÁ RORIZ MIRANDA
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Jose Henrique dos Santos
Código Identificador:086A75FD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.08.17-001

CNPJ Nº 07.413.255/0001-25
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.08.17-001
EXTRATO DO CONTRATO 2022.08.17.001-01
Processo
Administrativo:
2022.08.17-001.
Contrato
nº
2022.08.17.001-01. Contratante: Prefeitura Municipal de JATI.
Contratado: N L INFORMATICA Objeto: PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TECNICO DE INFORMATICA ( T I ), REPAROS,
MANUTENÇÃO
DE
COMPUTADORES,
IMPRESSORAS,
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO E EQUIPAMENTOS
PERIFÉRICOS, JUNTO A PREFEITUTA MUNICIPAL DE JATI-
CE.Vigência: Contado a partir de 22/08/2022 até o dia 22/08/2023,
podendo ser prorrogado nos termos do disposto no art. 107 da Lei
Federal 14.133/2021. Valor Estimado: 24.000,00 (Vinte E Quatro
Mil Reais).
Dotação Orçamentária:
Órgão: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Proj/Atividade 04.121.0001.2.094.000 – MANUTEÇÃO DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Gódigo: 919
Artigo 75, inciso I da 14.133, de 2021, atualizado através do Decreto
Federal 10.922/21, publicado no DOU no dia 31.12.2021.

JATI- CE, 22 de Agosto de 2022.

PATRICIA ROCHA DA SILVA
Secretário Municipal De finanças E tributos
Publicado por:
Juarez Nogueira dos Santos Neto
Código Identificador:7B00A9E3

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.06.01-001

CNPJ Nº 07.413.255/0001-25
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.06.01-001
EXTRATO DO CONTRATO 2022.06.01.001-01
Processo
Administrativo:
2022.06.01-001.
Contrato
nº
2022.06.01.001-01. Contratante: Prefeitura Municipal de JATI.
Contratado: ELIAS ANTONIO DOS SANTOS. Objeto: Prestação
de Serviços Especializados de Instalação, Reparos e Manutenção de
Bombas Injetoras de Água. Junto a Secretaria de Obras e
Planejamento de JATI-CE. Vigência: Contado a partir de 06/06/2022
até o dia 31/12/2022, podendo ser prorrogado nos termos do disposto
no art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
Valor Estimado: 15.000,00 (quinze mil reais).
Dotação Orçamentária:
Órgão: SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO
Proj/Atividade MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E
PLANEJAMENTO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC.
PESSOA JURÍDICA.
Fonte: 0701-041210001.2.094
Ficha: 159
Artigo 75, inciso I da 14.133, de 2021, atualizado através do Decreto
Federal 10.922/21, publicado no DOU no dia 31.12.2021.

JATI- CE, 06 de Junho de 2022.

PATRICIA ROCHA DA SILVA
Secretário Municipal
Publicado por:
Juarez Nogueira dos Santos Neto
Código Identificador:B37C55E2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO. PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUCAS. CONTRATO Nº. 001/2023.05 – SMAF

EXTRATO DE CONTRATO. PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUCAS. Contrato nº. 001/2023.05 – SMAF. Data 09 de Janeiro de