DOMCE 11/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3122

www.diariomunicipal.com.br/aprece 55

Jucás/Saboeiro CE 284, nº 1212 – Bairro Sagrada Família – Cidade de
Jucás – Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Jucás - CE, em 09 de Janeiro de
2023.

MARIA ELIZETE SILVA -
Pregoeira da PMJ.

Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:2AFEE5DE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO. PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUCAS. CONTRATO Nº. 001/2023.02

EXTRATO DE CONTRATO. PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUCAS. Contrato nº. 001/2023.02 – SMS. Data 09 de Janeiro de
2023. ORIGEM: Processo Carona através das ATAS DE
REGISTROS DE PREÇOS NºS 2022.08.08.01-PMI/2022.08.26.01-
PMI -PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS
Nº 2022.05.16.03-PMI-DIVERSAS, realizado pelo município de
Iguatu-Ceará. EMPRESA: R S COMERCIO DE IMPORTADOS
EIRELI-ME,
inscrita
no
CNPJ
de
nº
04.788.639/0001-34.
OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE,
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS
SECRETARIAS
MUNICIPAIS
DIVERSAS,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES
NO
TERMO
DE
REFERÊNCIA. VALOR TOTAL: R$ 97.136,53 (Noventa e sete
mil, cento e trinta e três reais e cinquenta e três centavos).

Jucás-Ce., 09 de Janeiro de 2023.

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA –
Presidente da CPL.

Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:52759774

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 38/GP/2023

PORTARIA NO 38/GP/2023

EXONERA
OCUPANTE
DO
CARGO
DE
COORDENADOR
DAS
AÇÕES
EM
AGRIMENSURA,
DA
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA
OBRAS
E
SERVIÇOS
PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI
EM
EXERCICIO,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei
Orgânica Municipal de Mauriti;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que
criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o Sr. JOABE ALCANTARA DE LIMA, CPF:
046.799.323-84, do cargo de COORDENADOR DAS AÇÕES EM
AGRIMENSURA, DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE MAURITI.

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, devendo ser
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 09 de janeiro de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:AAC3FD4C

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 42

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 42 DE 09 DE JANEIRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, usando das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, Considerando a
informação do INSS, via ofício nº 28 e 30/2022, oriundo da agência
de Mauriti-Ceará, acerca dos segurados titulares de benefícios
previdenciários de aposentaria do Regime Geral de Previdência Social
que mantêm relação jurídico administrativa com o Município de
Mauriti-Ceará, em face do exercício de cargos públicos com os
respectivos percebimentos de remuneração;
Considerando a percepção simultânea de proventos de aposentadoria
do Regime Geral de Previdência Social com a remuneração de cargo
público, por servidores públicos do Município de Mauriti-Ceará;
Considerando que a aposentação de servidor do Regime Geral de
Previdência Social extingue a relação jurídico administrativa, no
âmbito do exercício do cargo público.
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Sindicância, na forma do Art. 171 e § 1º, da Lei nº
518 de 2003, para apurar a situação da relação jurídico-administrativa
dos servidores titulares de benefícios previdenciários de aposentadoria
do Regime Geral de Previdência Social com o Município de Mauriti-
Ceará, que acumulem proventos de aposentadoria com remuneração
de cargo público.
Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais abaixo
relacionados para conduzir a Sindicância, cabendo a presidência ao
primeiro nominado;

Nome
Secretaria
CPF Nº
MAGELBA MARIA MARTINS LEITE
Educação
214.725.643-91
MARIA DO CARMO OLIVEIRA LEITE
Educação
347.097.463-20
JOÃO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Saúde
784.058.233-89

Art. 3º - Para cumprimento do disposto, a comissão terá acesso a toda
documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá
colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender
pertinentes.
Art. 4º - A comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da
publicação deste ato, para concluir a apuração dos fatos, podendo esse
prazo ser prorrogado, por igual período, dando ciência à
Administração Superior, na dicção do parágrafo único do art. 172, da
Lei Municipal nº 518/2003.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:B6566255

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI – O Secretário de Educação no uso de suas atribuições
legais, torna público para conhecimento dos interessados, que estará
realizando
CHAMADA
PÚBLICA
Nº
01/2023-SME,
para
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ORIUNDOS DA