DOMCE 11/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3122

www.diariomunicipal.com.br/aprece 72

Publicado por:
Cyntia de Oliveira Lopes
Código Identificador:F1D5FF79

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR
CORREIÇÃO

ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0008/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e
Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento
no artigo 6º, da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o
art. 40, §5º da CF/88, com o art. 93, inciso III, alínea “b” da Lei nº
879/90, que trata da Lei Orgânica do Município de Morada Nova,
combinado ainda com o art. 187, inciso III, alínea “c” e art. 67 da Lei
nº 1.126/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de
Morada Nova, combinado ainda com o art. 59, inciso I, da Lei
1519/2009 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos
Profissionais do Magistério e com os artigos 44 e 45 da Lei nº
1.567/2011 – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Municipais de Morada Nova ao (a) servidor (a):

FRANCISCA ANDRÉIA CAVALCANTE RABELO, brasileira,
casada, portadora do RG nº: 2021148842-3, inscrita no CPF sob o nº
582.491.503-25, com matricula: 1313126, ocupante do cargo de
Professor Classe II Ref. 09 – 20h – Pós Graduada, lotada na Secretaria
da Educação Básica - SEDUC, com proventos fixados no valor R$
3.775,27 (Três mil setecentos e setenta e cinco reais e vinte e sete
centavos).

O provento foi calculado com base na Lei nº 1.958, de 01 de Julho
de 2020, em razão do (a) servidor (a) ter preenchido seus
requisitos antes da vigência da Reforma Previdenciária, Tal
provento foi composto com o anuênio e a gratificação de incentivo
profissional, conforme descrição abaixo.

DESCRIÇÃO
VALOR
VENCIMENTO BASE
2.640,05
ANUÊNIO: 24% - art. 49 e 67, da Lei n. 1126/2000.
607,21
INCENTIVO PROFISSIONAL 20% - art. 59, I, do PCCR – Lei n. 1519/2009
528,01
TOTAL
R$ 3.775,27

Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no
art. 37, da Lei Complementada Nº 02, de 04 de Julho de 2022, do
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova –
IPREMN.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA,
em 05 de Janeiro de 2023.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS
Presidente - IPREMN
Publicado por:
Mara Glauciene Damasceno Borges
Código Identificador:0BDEE43F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO. CÂMARA Municipal de NOVA
OLINDA, através da sua Comissão de Licitação, torna público que
fará realizar licitação, modalidade TOMADA DE PREÇO autuada
sob o nº TP 19.12.2022/02, cujo objeto é Contratação de empresa
especializada no serviço de assessoria na administração financeira e
orçamentária junto a câmara municipal de Nova Olinda /CE, tipo
menor preço, com data de abertura para o dia 30 de janeiro de 2023,
às 09:00 horas na sala da Comissão de Licitação, na Av. Jeremias
Pereira, 213, Centro, Nova Olinda, Ce. Interessados poderão obter
informações detalhadas no setor da Comissão de Licitação, em dias
normais de expediente, no horário de 08:00 às 12:00 horas.

NOVA OLINDA, 10 de janeiro de 2023.

EVA MARIA PEREIRA VELOSO RODRIGUES -
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto
Código Identificador:AD40372A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N°
2023.01.09.01-PP

O Pregoeiro Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará,
torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, certame
licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.01.09.01-PP, do tipo
presencial, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONSULTORIA
E
ASSESSORIA
NAS
ÁREAS
DE
ENGENHARIA CIVIL, DE ENGENHARIA MECÂNICA E
TOPOGRAFIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, conforme
especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus
anexos, com recebimento dos envelopes de proposta e habilitação
marcada para o dia 26 de janeiro de 2023, a partir das 09:00 horas.
Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos:
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda
pelo telefone (88) 3546-1639.

Nova Olinda-CE, 10 de janeiro de 2023.

PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA –
Pregoeiro Oficial do Município.
Publicado por:
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira
Código Identificador:2A625E05

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 010/2023, DE 10 DE JANEIRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, usando das
atribuições que lhe confere a legislação em vigor, o Decreto n°
20931/32, Art. 28, e Resoluções CFM de números 2147/16 e 2127/15;

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR a servidora ANDREIA BRAGA DE SOUZA
LACERDA, inscrita no CPF sob o n° 004.390.793-81, da função de
DIRETOR TÉCNICO DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE DA
FAMILIA VILA ALTA, do Município de Nova Olinda, Estado do
Ceará.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 10 DE JANEIRO DE 2023.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal

Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:3736BFCC